O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (4), pelo arquivamento da investigação sobre as joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet avaliou que a legislação não é clara sobre a propriedade de um item presenteado em razão do cargo, ou seja, se é o presidente ou a União.

A natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo – escreveu o PGR.

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e então assessores “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior”.

– Enquanto subsistir a lacuna legislativa sobre a natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República, a incidência do Direito Penal revela-se incompatível com os princípios que delimitam o exercício legítimo do poder punitivo no Estado Democrático de Direito – disse Gonet.

– Os esforços dos indiciados, pois, para que os bens fossem levados a venda a terceiros não configuram atitudes expressivas do cometimento do crime submetido a escrutínio – complementou.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 no caso das joias sauditas. A corporação imputa ao ex-chefe do Executivo supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na manifestação, Gonet ressalta o trabalho da PF de análise do caso e diz que não está excluída a hipótese de “sindicâncias de ordem não penal”.

– O enfoque desenvolvido nesta peça se limita à compreensão da adequação típica penal da conduta, sem pretender, obviamente, excluir sindicâncias de ordem não penal, até porque a análise não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados – escreveu o PGR.

*AE

Deputados de partidos de esquerda pediram ao relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), a retirada do trecho que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos do texto.

O pedido foi feito nesta terça-feira (3), numa reunião das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede com o relator. Mais cedo, o Palácio do Planalto reuniu parlamentas para articular uma reação à proposta.

O deputado afirmou que vai “refletir” sobre a questão, segundo os parlamentares presentes na reunião, e decidir até esta quarta-feira (4), antes de o projeto ser votado.

– [Discutimos no Palácio do Planalto] A necessidade de tirar a questão da redução da maioridade penal. Vamos fazer dezenas e dezenas de reuniões para buscar um consenso. Se não der, acho que o ambiente não está fácil. Não é nem por nós, é pelos outros partidos também – afirmou o líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE).

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), que participou do encontro com Mendonça Filho, disse que se o trecho da maioridade penal for mantido na PEC, a esquerda deve obstruir a votação.

– O relator ouviu, manteve suas posições, mas disse que refletiria e conversaria com outras pessoas para nos dar uma resposta amanhã pela manhã (hoje, quarta) para saber se manteria a redução da maioridade penal. Para nós, mantido no texto essa questão, vamos obstruir. Não queremos que essa PEC seja votada – afirmou Motta.

O apelo dos governistas deve sofrer resistência. O líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas (MA), publicou nas redes sociais que o partido vai lutar para manter a maioridade penal na PEC. A bancada teve reunião com o relator para tratar do tema após reuniões com a esquerda.

– Nossa bancada não abre mão de defender a redução da maioridade penal. É um tema que precisa ser enfrentado com responsabilidade e coragem. O @uniaocamara44 está fechado nessa posição, defendendo medidas mais efetivas para fortalecer a segurança pública no país – escreveu.

Idealizada pelo ex-ministro da Segurança Ricardo Lewandowski, a PEC era tratada como a principal aposta do governo Lula na área. A versão original ampliava as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), rebatizada como Polícia Viária Federal, e da Polícia Federal no combate ao crime e incluía na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor.

Em dezembro, Mendonça apresentou seu relatório com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do projeto de lei antifacção então em tramitação no Senado. O texto do deputado prevê reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão da proposição de Lewandowski.

*AE

Uma única conta bancária do empresário Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, movimentou R$ 19,3 milhões, de 2022 a 2025. Os dados constam na quebra de sigilo de Lulinha, que é filho do presidente Lula (PT).

A conta bancária citada é de pessoa física de Lulinha, em uma agência do segmento Estilo do Banco do Brasil, em São Paulo (SP).

Dos R$ 19,3 milhões transacionados por Lulinha, R$ 9,66 milhões correspondem a créditos. O restante foram pagamentos para outras contas. As informações são da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

Para os investigadores, essa quebra de sigilo corresponde a uma parte do quebra-cabeça financeiro envolvendo o filho de Lula. Outras contas bancárias de Lulinha será analisadas.

Fonte: Pleno News

A Polícia Federal (PF) apura a suspeita de que o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria autorizado repasses financeiros com a finalidade de influenciar a cobertura de um veículo de comunicação de viés de esquerda e de profissionais ligados a ele. A hipótese é de que os pagamentos buscariam evitar reportagens negativas e estimular publicações favoráveis ao banqueiro.

A suspeita aparece em mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, apelidado de Sicário, reproduzidas na decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão tanto do empresário quanto de Mourão nesta quarta-feira (4).

Em um dos trechos citados na decisão, Mourão explica como dividiria cerca de R$ 1 milhão mensais que, segundo ele, recebia para atuar em favor de Vorcaro. Na conversa, ele menciona o repasse de valores a integrantes de uma “turma”, incluindo a sigla “DCM” e dois editores. A mensagem é anterior à primeira prisão do banqueiro, ocorrida em novembro.

Investigadores ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo afirmaram que a sigla seria uma referência ao site Diário do Centro do Mundo, publicação de linha editorial de esquerda e alinhada ao governo Lula. O veículo, no entanto, divulgou nota negando qualquer vínculo com os fatos investigados.

No comunicado, o portal diz que a decisão apenas cita a sigla “DCM”, sem identificar formalmente o site, sua razão social ou integrantes da equipe. O veículo afirmou não ter recebido recursos ou qualquer tipo de benefício das pessoas investigadas e declarou que tem publicado conteúdos críticos a Vorcaro. Para o Diário do Centro do Mundo, não faria sentido que alguém financiasse um meio de comunicação que atua como seu crítico.

– No documento judicial, há a transcrição de uma conversa privada em que aparece a sigla “DCM”. Em nenhum momento a decisão identifica essa sigla como sendo o Diário do Centro do Mundo, tampouco menciona o nome do veículo, sua razão social (NN&A Produções Artísticas Ltda.) ou qualquer integrante de sua equipe – diz a nota.

A defesa de Daniel Vorcaro declarou que o empresário sempre colaborou com as autoridades e negou qualquer tentativa de obstruir investigações ou interferir na atuação da Justiça.

Phillipi Machado de Moraes Mourão morreu no início da noite desta quarta-feira (4), em Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Federal, ele atentou contra a própria vida enquanto estava preso na Superintendência Regional de Minas Gerais (MG).

Atualização: Por volta de 21h, a Secretaria Estadual de Saúde de MG informou que não a morte não estava confirmada e que o paciente continuava no CTI do Hospital João XXIII. Por volta de 21h45, o hospital iniciou o protocolo para confirmar a morte cerebral.

“Sicário”, como era conhecido o homem de confiança do banqueiro Daniel Vorcaro, foi encontrado desacordado na cela em que estava. Segundo a PF, ele recebeu atendimento médico imediato, com manobras de reanimação e foi encaminhado pelo SAMU para o Hospital João XXIII, mas não resistiu.

Phillipi Mourão estava sob custódia desde as primeiras horas da manhã de hoje (4). Ele foi preso na Operação Compliance Zero. A ação investiga um esquema fraudulento relacionado ao Banco Master.

“Sicário” é apontado pela corporação como um dos responsáveis por articular medidas contra desafetos de Vorcaro, preso na mesma operação da PF, após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal vai abrir uma investigação interna para apurar as circunstâncias da morte. Imagens das câmeras de segurança serão enviadas ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

BUSQUE AJUDA
No Brasil, o Centro de Valorização da Vida é uma das instituições que dão apoio emocional e trabalham para prevenir o suicídio. Para pedir ajuda, ligue para o número 188 ou acesse o site.