PEC pode dar até R$ 10 bilhões para emendas de deputados

O artigo mais relevante da PEC fura-teto para lubrificar o apoio à proposta no Congresso é o que permite liberar até R$ 23,9 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, sem grandes vinculações sobre como o dinheiro será empregado.

Na prática, parte desse dinheiro servirá para liquidar até 31 de dezembro de 2022 o pagamento das chamadas emendas de relator, do tipo RP 9 (uma classificação interna do Congresso). Parte da mídia chama esse tipo de gasto de “orçamento secreto”, embora tudo seja publicado no Diário Oficial da União quando o dinheiro é liberado.

Segundo o Poder360 apurou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de pagar cerca de R$ 10 bilhões em emendas de relator para os deputados ainda em 2022. Isso deixaria ainda mais garantida a reeleição de Lira para mais um mandato de 2 anos no comando da Câmara –a eleição é na 1ª semana de fevereiro, depois da posse dos novos deputados (em 1º de fevereiro de 2023).

Por causa dessa liberação de dinheiro para deputados ainda em 2022, é possível que essa operação fisiológica resulte nos 308 votos mínimos que o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisa para a aprovar a PEC fura-teto na Câmara.

Os deputados terão de ponderar o que vale mais.

De um lado, ter cerca de R$ 10 bilhões para irrigar projetos em suas bases eleitorais no interior do país. A contrapartida é que darão a Lula dezenas de bilhões de reais para pagar benefícios sociais e ainda ter um troco para outros projetos durante 2 anos. O petista pode consolidar o seu governo com esses recursos e tornar a vida dos deputados que hoje pretendem ser oposição muito mais difícil.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *