Uma portaria interministerial, assinada em 2019 pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), impedirá o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de entrar no Brasil para participar da cerimônia posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), evento que contará com a presença de representantes de países como EUA, Argentina e Alemanha.

No documento, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o ingresso de altos funcionários do regime venezuelano no Brasil contraria a Constituição Federal. Para que Lula possa receber Maduro em 1º de janeiro, o atual governo deve revogar a portaria conjunta -medida que interlocutores petistas dizem considerar improvável.

Alguma das motivações para a elaboração do texto foram declaração das reuniões do Grupo de Lima de 4 de janeiro de 2019 e de 25 de fevereiro de 2019. A entidade reúne representantes diplomáticas de 14 países das Américas, com o objetivo de buscar soluções para a crise política e econômica no país vizinho.