Ofício n° 001/2022 Codó-MA, 18 de janeiro de 2022 Assunto: Denúncia Escola Cívico Militar
Motivação: Matrícula de Novos Alunos
Douto (a) Promotor (a),
Cumprimentando-o (a), venho a esta Promotoria de Justiça, manifestar denúncias a serem apuradas. Tal demanda surgiu quando, após acessar o site oficial da Prefeitura de Codó-MA, busquei informações sobre a possível publicação de aviso de matrículas ou Processo Seletivo que deveria acontecer nos últimos dias para ingresso na Escola Cívico Militar Nagib Buzar, conforme passo a descrever.
Como já é de Vosso conhecimento, a Escola Cívico Militar é uma instituição, com moldes educacionais diferenciados por apresentar à sua clientela (alunos e sociedade), um modelo em que são trabalhados, além dos conteúdos convencionais, também fazem parte da grade curricular abordagens relacionadas a: “Valores Morais, Ética, Civismo, Patriotismo, Solidariedade e Responsabilidade Social”, o que a torna, uma escola diferenciada e gera grande interesse por parte dos jovens estudantes que ao terminarem o Ensino Fundamental I (1° ao 5° Ano) buscam escolas com o perfil da Escola Cívico Militar.
Para o ano letivo de 2022, a escola Cívico Militar não abriu seletivo para novos alunos do 6° Ano do Ensino Fundamental, muito menos editou e ou publicou regras com critérios de seleção para novos alunos. Mesmo tendo a prefeitura, vários canais través de sua Comunicação Oficial, ainda assim, não houve divulgação em nenhum desses canais.
Após análise, constatei que desde o início do mês de janeiro, foi compartilhado um link via WhattsApp, de forma restrita e quase sigilosa, para que interessados em matricular seus filhos ou parentes na referida escola pudessem preencher o formulário gerado pelo link. Em nenhuma escola, os gestores receberam o link em caráter oficial, para que pudesse ser amplamente divulgado na comunidade escolar em suas unidades.
Após evidenciar que houve a violação do Princípio da Publicidade no referido órgão público, encaminho a Vossa Excelência esta demanda para que as medidas cabíveis possam ser tomadas, pois há muitos pais insatisfeitos por não terem tomado conhecimento do período de pré-inscrição, inscrição, bem como, quais critérios seriam adotados para a seleção dos alunos que comporão o corpo de alunos da Escola Cívico Militar Nagib Buzar para o ano letivo de 2022.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe8gMvYdEp30uG-JluzTHFrfo0EuX4qnokzxszDcJ8tAX3jEw/viewform
Reinaldo Bezerra da Silva – RG 16.064