Na jornada para buscar o equilíbrio das contas públicas, o governo tem aventado algumas estratégias, dentre as quais figuram possíveis ajustes no seguro-desemprego. As medidas em estudo envolveriam novas formas de financiamento do benefício, hoje custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), bem como a desvinculação do salário mínimo.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, apesar de reconhecerem a importância do benefício, não descartam que sejam realizadas modificações para contribuir com uma readequação estrutural dos gastos públicos e, assim, abrandar o déficit das contas federais no médio e longo prazo.
A advogada especializada em Direito Trabalhista Márcia Cleide Ribeiro afirma que revisar o seguro-desemprego e outros benefícios é uma necessidade do governo. “Frente às discussões de ajuste fiscal, a abordagem analítica do seguro-desemprego é um tema importante, sobretudo visando o equilíbrio das contas públicas e mediação de diferentes necessidades”, afirmou.
Paulo Kramer, professor aposentado de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), afirma esse é um caminho correto, em alinhamento com políticas adotadas em mandatos anteriores do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No entanto, ele avalia que essa linha de atuação carece de força diante do que chama de “gororoba heterodoxa” do PT, que aposta na ampliação de gastos do governo, entre outros eixos, para supostamente impulsionar o desenvolvimento do país.
Dentre as medidas analisadas, a primeira delas pode ser um pente-fino nos cadastros, para evitar ou reduzir fraudes, como parcelas excedentes de seguro-desemprego e pedidos recorrentes do benefício por trabalhadores de determinada empresa.
Também é vislumbrada a variação do número de parcelas do benefício, de forma que as parcelas variassem de acordo com o tamanho da multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS, paga a quem é demitido sem justa causa.
Outra possibilidade é aumentar a cobrança de PIS/Cofins dos setores com maior rotatividade na economia e que, portanto, demandam mais recursos do seguro-desemprego. Parte desses tributos é dirigida para o FAT que, por sua vez, financia o benefício.
O tema é caro para o governo porque envolve, de um lado, a busca pelo equilíbrio fiscal e, de outro, as políticas sociais, uma das bases do discurso petista e, principalmente, do presidente Lula ao eleitorado de baixa renda.
Apesar de as possíveis mudanças terem vazado para a imprensa, o governo tem evitado tratar oficialmente do tema com maior profundidade. Questionados pela Gazeta do Povo, os Ministérios da Fazenda e do Trabalho afirmaram que não comentariam a questão.
O Ministério do Planejamento, por sua vez, informou que “as análises diagnósticas do gasto público estão sendo realizadas com o objetivo de se reduzirem ineficiências e desigualdades. As discussões que ocorrem no âmbito da equipe econômica estão em fase preliminar”.
No fim de setembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) emitiu nota desmentindo que o seguro-desemprego será extinto. Não comentou, no entanto, sobre possíveis mudanças nas regras. As reportagens de grandes veículos sobre o assunto não falavam em fim do benefícios, e sim em ajustes.