O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou nesta segunda-feira, 8, um pedido das Forças Armadas (FA) sobre o envio de informações dos dois últimos pleitos gerais (2014 – 2018). Trata-se de um documento enviado a Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa, informando que as entidades fiscalizadoras das eleições, como a FA, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.
O tribunal encaminhou dois documentos a Nogueira: um ofício assinado pelo ministro Edson Fachin, do TSE, e outro anexo com respostas da área técnica da Corte. O anexo informou que as regras sobre as eleições passadas determinam que pedidos desse tipo fossem realizados até 13 de janeiro de 2015 (pleito de 2014) e 17 de janeiro de 2019 (pleito de 2018).
Já em outra solicitação, a FA pediu a base de dados dos boletins de urna das eleições de 2014 e 2018. Como resposta, a instituição recebeu um link que direciona ao “portal de dados abertos do TSE”, em que as informações estão disponíveis.
No documento, o ministro Fachin cita regras sobre a atuação das entidades que fiscalizam as eleições. “A comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do TSE”, disse.
Em 1° de agosto, o ministro da Defesa enviou ao TSE um ofício para acessar os códigos-fonte da urna eletrônica. Além disso, também solicitou informações que, anteriormente, havia pedido em julho deste ano para a FA. Os dados dos dois últimos pleitos estavam entre as solicitações. Na época, o general disse que a falta de resposta poderia prejudicar o trabalho da equipe.
Os códigos da urna foram abertos, em outubro do ano passado, estando disponíveis para inspeção das entidades que fiscalizam as eleições. “Cumpre ainda frisar que todas as informações solicitadas pelas entidades fiscalizadoras e membros da Comissão de Transparência das Eleições são sempre respondidas, por ofício circular”, informou Fachin.
Nesta segunda-feira, 2, o TSE excluiu o coronel Exército Ricardo Sant’Anna do grupo que fiscalizava as eleições deste ano. A motivação seria a divulgação, por parte do coronel, de “informações falsas a fim de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”. A FA iniciou a inspeção do código-fonte da urna na terça-feira 3.