Esta semana, em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Codó, o vereador Leonel Filho aproveitou o tema, também abordado por outros colegas, para falar sobre as supostas irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida de Codó. O edil declarou que os possíveis casos sobre compra e venda de casas no novo residencial da cidade precisavam ser denunciados formalmente e investigados com todo rigor.
“Não adianta só ficar falando ou acusando sobre as placas de vendo em unidades habitacionais do programa, tem que fazer a denúncia no Ministério Público. As casas são pra quem realmente precisa, pessoas humildes e não para virar peça de comércio. O programa tem a sua fiscalização, mas pessoas insistem em burlar as normas. Por isso precisamos da ajuda de toda a população, para fazermos valer o objetivo do programa e do prefeito Zito, que é ajudar aos que mais precisam”, explicou.
Normas precisam ser cumpridas
O tema abordado no plenário gerou ampla discussão entre os parlamentares, que compartilham da mesma opinião em defesa do cumprimento correto do programa do governo federal. Assim como outros parlamentares, o líder do governo na câmara preconizou sobre a formalidade e clareza das denúncias feitas pela população. “Se a pessoa trouxer o nome, foto da casa anunciada para venda ou outro registro que comprove a irregularidade até esta Casa, nos tomaremos as devidas providencias, pois a Câmara estará imbuída em fazer valer a justiças para os mais humildes e prezar e defender a legalidade”, declarou Leonel.
Dificuldade para fiscalização
O vereador também explicou que a fiscalização dos casos de compra e venda também eram difíceis, pois os chamados contratos de gaveta são feitos sem serem detectados. “É difícil pra justiça atuar, pois o cidadão pode vender a casa em um contrato de gaveta e dizer a fiscalização que um amigo está morando na casa. Ao mesmo tempo quem comprou também pode negar a compra. É complicado. No entanto, com a ajuda de denúncias, alguns casos estão sendo solucionados”.
O parlamentar finalizou fazendo um apelo a população para que tenham a consciência de fazer cumprir as normas do Minha Casa, Minha Vida e protegerem seu próprio patrimônio. “Precisamos que nossa população, as famílias contempladas se protejam mais. É um patrimônio da pessoa comtemplada e não pode ser passado ou vendido. Precisamos que as pessoas tenham sensibilidade nesse sentido e entender o que não se pode feito”.
Ascom
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