Na sessão da câmara municipal da última terça-feira (15), o vereador Pastor Max deu entrada em três importantes Projetos de Lei, que fortalecerão políticas públicas para sociedade codoense. O primeiro deles é o projeto que Institui no calendário oficial do município o Evento “Virada Cultural Codoense”, a ser comemorado anualmente. “A Virada Cultural será um importante instrumento de incentivo ao fomento cultural e artístico, proporcionando momentos musicais, peças de teatro, exposições de arte, número de humor, bem como incentivar diferentes usos dos espaços públicos, com praças, ginásios dentre outros”, explicou.
O segundo projeto Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Codó. De acordo com o parlamentar, o projeto é importante porque os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados “serviços essenciais”, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, e a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento.
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda de alimentos, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos. Apesar dessa discussão já existir em nível de Estado e União, precisamos também, em nível municipal, dar maior segurança jurídica a nossa população, principalmente a mais carente, e ampliar o alcance desse projeto”.
Por fim o projeto de lei que Institui o Banco de Livro no âmbito do município de Codó. O projeto tem por finalidade fomentar o recebimento e doações de livros e revistas, por exemplo, e distribuí-los nas Bibliotecas Públicas e Escolares, aumentando a leitura principalmente entre os jovens, aumentando o acervo das bibliotecas públicas e escolares, e difundindo o hábito da doação de livros. Assim temos demonstrado nossas ações e compromisso. “Nossa missão aqui é ajudar o próximo, e isso comprovadamente tenho feito com muito carinho, tanto pelas pessoas como por nossas comunidades”.
Indicações
O parlamentar também apresentou duas Indicações na sessão. A primeira indicação o vereador pastor Max solicitou que seja enviada correspondência ao Executivo Municipal, solicitando ao mesmo que determine ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, Roberto de Araújo Albuquerque, a recuperação do canteiro central da Avenida Monte Alverne, no Bairro São Sebastião, bem como o posteamento e iluminação central. Na segunda indicação, o edil solicita, mais uma vez, que seja feita a reforma da Escola Senador Alexandre Costa no Bairro Santo Antonio.
Avanços do governo
O vereador também destacou obras e ações positivas do Executivo Municipal, como UBS Dr. Antônio Joaquim Araújo Filho, na localidade Palmeira do Norte, com novos equipamentos, ambientes climatizados e com capacidade para realizar quatro mil e quinhentos procedimentos por mês. “Com essa já são sete Unidades Básicas de Saúde, entre construídas, reformadas e ampliadas e entregues a população codoense. O interessante é que demorou 27 anos de espera para que aquela comunidade tivesse concretizado esse sonho. Sonho que começou a ser realizado na gestão do ex-prefeito Zito, e agora concluído pelo prefeito Nagib”.
“Não poderia deixar de prestar minhas homenagens aos nossos queridos professores que no dia de hoje, 15 de outubro, comemoram o seu dia.Para um professor, não a nada melhor, nenhum elogio, nenhuma retribuição, nenhum prêmio, agrada ao coração de mestre, como ver seus alunos alcançando sucesso. Por tudo que o professor representa para nós e para toda nossa cidade, crianças, adolescentes, jovens e adultos, registramos nossa singela homenagem e me colocando, cada vez mais, a disposição dos nossos professores para juntos alcançarmos a educação de qualidade que tanto sonhamos ter. Dizer que iremos iniciar sim nosso debate em relação aos precatórios”.
Ascom