Projeto proíbe verba pública do MA para artistas com músicas ofensivas

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 132/2024, que impede a contratação, com recursos públicos, de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam sua desvalorização e constrangimento.

O projeto, aprovado com abstenção do deputado Fernando Braide (PSD), segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A deputada Cláudia Coutinho justificou a proposta destacando o compromisso do Estado com a dignidade humana e a igualdade. “O objetivo não é censurar as produções culturais, mas garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos”, afirmou.

O Art. 1º estabelece que artistas financiados com verba estadual não poderão apresentar músicas que incentivem a violência ou discriminação contra mulheres, nem que promovam preconceito relacionado a raça, etnia, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º determina que contratos com artistas pagos com recursos públicos devem incluir cláusulas reforçando essas restrições.

A deputada Cláudia Coutinho esclarece que a medida não busca censurar produções culturais, mas sim garantir que a administração pública promova a igualdade e combata a violência, usando a cultura como ferramenta para esses objetivos.

Policial militar que sacou arma e agrediu motoqueiro em São Luís é afastado das funções

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) comunicou o afastamento e a investigação do policial militar que foi flagrado sacando uma arma e agredindo um motoqueiro durante uma discussão de trânsito na última segunda-feira (10), no bairro Bequimão, em São Luís. Testemunhas gravaram a discussão na Avenida Perimetral Norte e registraram o momento em que o policial, que estava em uma caminhonete, agride verbalmente o motoqueiro.

Durante a discussão, o policial militar derrubou o motoqueiro e fez ameaças com a arma em punho. Antes de ir embora na caminhonete, o homem também ameaçou as pessoas que testemunharam o caso e registraram a confusão. Após prestar depoimento em uma delegacia, o motoqueiro informou, em entrevista à TV Mirante, que a confusão teve início após uma troca de “buzinadas” no trânsito, nas proximidades de um semáforo.

“Começou a partir do momento que eu acabei de deixar meu filho Iá na escola. Ali tem um sinal que foi ficando vermelho, sendo que ainda estava laranja. Quando eu passei, ele buzinou pra cima de mim. Aí eu peguei e buzinei também com a moto. Aí ele foi me seguindo. Quando eu chego próximo ali do supermercadozinho, chamado Jumbinho, ele baixou o vidro e me fechou na calçada. Baixou o vidro, mandou o filho dele baixar a cabeça e disparou um tiro contra mim”, declarou o motoqueiro, que ressalta ainda ter sido agredido com socos e chutes e aponta a presença de testemunhas como fundamental para não ter acontecido o pior.

“Depois, eu fui saindo. Ele desceu, com arma em punho, começou a me ofender, me chamar de maconheiro. Aí eu não podia fazer nada, né, porque ele estava armado. Quando eu virei, ele me deu um raspa. Ele me deu um raspa e um murro na cara e um chute na minha costela”, relata a vítima de agressão.

A arma do policial militar, que não teve sua identidade revelada, foi apreendida e já passou por perícia. Além disso, a Polícia Militar abriu um procedimento administrativo que deve durar 20 dias, período em que o policial ficará afastado de suas funções. Por fim, a PM-MA ressaltou que não compactua com atitudes ilegais.

Filha de Clezão denuncia morte do pai ao relator da OEA

Luiza Cunha, filha de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, encontrou Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta terça-feira (11). Na ocasião, ela aproveitou para denunciar o caso do pai como tortura.

Clezão morreu aos 46 anos no dia 20 de novembro de 2023 na Penitenciária da Papuda, em Brasília (DF), onde estava preso por ter participado da manifestação contra a eleição do presidente Lula (PT). Luiza e sua família atribuem a tortura ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por tê-lo mantido na prisão apesar da saúde debilitada.

Clezão sofreu um mal súbito durante o banho de Sol na penitenciária.

Meu pai foi morto injustamente e torturado na cadeia. Meu pai não é criminoso. É um homem íntegro, bondoso e exemplo de brasileiro. Minha família não merece isso. Estamos [sendo] torturados até hoje. Não é fácil viver isso no Brasil. Por favor, nos ajude – disse Luiza Cunha a Pedro Vaca, pedindo a Organização dos Estados Americanos (OEA) que investigue o caso.

Pedro Vaca Villarreal é um advogado colombiano. Sua vinda ao Brasil tem como objetivo analisar a situação da liberdade de expressão no país. Sua estadia começou agora em 9 de fevereiro com previsão de saída do país no próximo dia 14.

Na noite desta terça (11), o relator se reuniu com parlamentares da oposição. Antes disso, na segunda-feira (10), ele teve um encontro com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esquerda quer demissão de Múcio por negar que 8/1 foi golpe

Deputados petistas querem a demissão do ministro da Defesa, José Múcio, por ter feito declarações a favor dos presos do 8 de janeiro de 2023 durante entrevista ao programa Roda Vida, que foi ao ar na última segunda-feira (10).

Múcio declarou que “nunca houve ameaça de golpe com GLO”, uma fala que foi considerada favorável para a direita brasileira que tem reiterado, há três anos, que o que aconteceu na Praça dos Três Poderes não foi tentativa de golpe de Estado.

Na mesma entrevista, o ministro da Defesa defendeu soltar inocentes que seguem presos pelos atos radicais do dia 8 de janeiro de 2023. Em sua visão, essas pessoas tiveram menor envolvimento e a liberação delas ajudaria a “pacificar o país”.

Eu acho que na hora que você solta um inocente ou uma pessoa que não teve um envolvimento muito grande [no 8 de janeiro] é uma forma de você pacificar o país]. Esse país precisa ser pacificado. Ninguém aguenta mais esse radicalismo – declarou.

Essas falas geraram mal-estar entre os políticos mais radicais da esquerda e, segundo fontes ouvidas pela CNN, há parlamentares pedindo para que o ministro seja demitido pelo presidente Lula (PT), pois ele representa os militares.

Vereadores apresentam diversas indicações na 1ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara de Vereadores de Codó realizou na noite desta terça-feira, 11 de fevereiro, a sua 1ª Sessão Ordinária, para discussão e votação de matérias importantes para toda a população do município.
“Nossa primeira indicação foi sobre o Castromovel, que continua parado lá na secretaria. E eu tenho certeza que o nosso governo vai fazer que esse Castromovel chegue a atender a população. Nossa segunda indicação foi referente à Praça na Marechal Castelo Branco, lugar público importante para toda a população, não só do bairro de São Pedro, mas para toda a população. E a nossa terceira indicação foi referente a Rua Marcos Rodrigues, e você vê a trafegabilidade ali é muito ruim, o trânsito fica congestionado e hoje a gente pede para que transforme só em uma via”, explicou o vereador Dedé do Zé Garimpeiro sobre suas Indicações.

Entre as solicitações dos cidadãos, reivindicadas pelos parlamentares, foram evidenciadas as áreas de infraestrutura da cidade, saúde, educação e serviços públicos.
“Apresentamos e tivemos aprovadas indicações para a manutenção da iluminação da Avenida Pantanal, que que já está sendo instalada lá, a indicação foi aprovada na Câmara e lá já está sendo feito o serviço. A segunda indicação é o CAPS AD3, CAPS que fica localizado na Trizidela, para ser reestruturado e com fé em Deus vai estar lá pronto para atender o povo de Codó e de toda a região. E a última foi a pavimentação da Rua Brasil, e a outra rua que liga São Vicente, que liga a Rua Frei Henrique de Coimbra e liga a rua Cristóvão Colombo. E a população agrade as aprovações”, afirmou o vereador Leandro Magalhães.

Na primeira Sessão de trabalhos do ano, o presidente da Câmara, vereador Roberto Cobel também apresentou e teve aprovadas três Indicações para a população codoense, com destaque para as que solicitam melhorias na infraestrutura da cidade e na regularização e organização do uso de espaços públicos.
“Olha, uma noite muito importante, é a nossa primeira sessão ordinária e de trabalhos para a provação de matérias que beneficiem a população codoense. Quero agradecer a Deus. Muito trabalho dos nossos colegas, muitas indicações dos companheiros vereadores. Isto mostra o compromisso desse legislativo em trabalhar pela população de Codó. E eu, como estou o presidente desta casa, saio muito feliz, porque estamos todos empenhados, imbuídos em construir dias melhores para nossa população. Tenho certeza que o nosso prefeito irá proporcionar tudo isso, aquilo que foi reivindicado à população de Codó”, concluiu o presidente.

Passagem Franca recebe nova agência de atendimento da Equatorial Maranhão

Novo espaço será inaugurado nesta quarta-feira (12), com mais conforto e comodidade para os clientes da Distribuidora

Pensando no conforto e em otimizar o atendimento de seus clientes, a Equatorial Maranhão vai inaugurar uma nova agência, no município de Passagem Franca, nesta quarta-feira (12). O espaço será maior, mais moderno e foi criado para oferecer uma experiência de atendimento mais rápido e confortável aos moradores da região. A unidade está localizada na Rua Joaquim Tavora, no Centro, com funcionamento das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Em comemoração ao início das atividades da nova agência, a Equatorial Maranhão vai realizar uma cerimônia de inauguração, nesta quarta-feira (12), a partir das 11h. O evento contará com a presença do Superintendente da Equatorial Maranhão, Tiago Barbosa, do Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes, além de outros representantes da Distribuidora.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes, a nova agência representa um avanço significativo para os moradores da região. “Continuamos reforçando o nosso compromisso em proporcionar mais conforto, agilidade, oferecendo um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente para os nossos clientes,” afirmou Renato.

Na nova unidade, os moradores de Passagem Franca poderão continuar tendo acesso a diversos serviços de modo eficiente e seguro, como emissão de segunda via da conta de energia, cadastro na Tarifa Social Baixa Renda, parcelamento de débitos, solicitação de ligação nova, troca de titularidade da conta, mudança de data de vencimento, atualização de dados do titular da conta, solicitação de religação, reativação ou desligamento, entre outros.

Atendimento 24 horas

Vale ressaltar que, além da agência física, a Equatorial Maranhão possui outros canais de atendimento. Hoje, a Distribuidora disponibiliza a Agência Web, por meio do site www.equatorialenergia.com.br, e WhatsApp com a assistente virtual Clara, por meio do (98) 2055-0116. A empresa possui ainda o APP Equatorial, que está disponível nas lojas Android e IOS. Nestes ambientes digitais, os clientes também podem acessar serviços diversos, como segunda via de conta, solicitação de ligação nova, pagamento de conta por meio do cartão de crédito, troca de titularidade, alteração de vencimento e outros serviços.

SERVIÇO:
O quê: Inauguração da Agência de Atendimento de Passagem Franca;
Quando: Quarta-feira (12/02), a partir das 11h;
Onde: Rua Joaquim Tavora, nº 314, Centro;

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O presidente da Câmara de Codó, vereador Roberto Cobel (SOLIDARIEDADE) apresentou e teve aprovadas três Indicações para a população codoense.

Com a INDICAÇÃO Nº27/2025, o vereador solicitou ao Prefeito Municipal de Codó e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a adoção de providências no sentido de destinar/adquirir imóvel de propriedade do Município de Codó para a construção de Campos de pelada, sendo um no Bairro Santa Luzia e outro no Bairro São Raimundo /Trizidela, nas proximidades do Residencial Trizidela.

Por médio da INDICAÇÃO Nº 28/2025, solicitou a adoção de providências no sentido de regularizar a ocupação de espaços urbanos (logradouros públicos) por particulares, especialmente por trailers, quiosques e ambulantes, no sentido de verificar lhes a destinação social, de modo a: * recolher os que estiverem abandonados; * remover os que estiverem obstruindo ou atrapalhando o passeio de pedestres, o acesso a rampas de cadeirantes, a visibilidade de motoristas, ciclovias e pisos táteis, realocando-os em locais adequados.

O presidente garante que sua indicação tem a finalidade de garantir a liberdade dos espaços públicos, e não visa perseguir o trabalho de ninguém, onde o projeto é reintegrar esses trabalhadores em um espaço amplo e que possa ser útil, e sem preocupações para os donos desses trailers. E para isso no projeto levado pelo presidente e aprovado pelos demais edis, consta que o prefeito procure adequar esses trabalhadores assim como foi feito na Capital São Luís.

E pela INDICAÇÃO Nº 40/2025, solicitou que proceda à recuperação com aplicação de pavimentação por aplicação de asfalto ou bloquetes, das seguintes vias: Rua Nossa Senhora Aparecida e Avenida Rei Salomão, Bairro São Raimundo; Rua São Domingos e Rua Alex Silva, Bairro São Vicente Pallotti.

Atlas: Desaprovação de Lula sobe a 51,4% e compromete 2026

Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (11) evidencia a crescente insatisfação do eleitor brasileiro com o presidente Lula (PT). A desaprovação ao desempenho do petista avançou e chegou a 51,4% no último mês, marcando o maior índice de rejeição desde janeiro de 2024.

Dentre os entrevistados, 51,4% desaprovam o governo Lula, enquanto 45,9% aprovam. De dezembro para janeiro houve uma oscilação para cima no descontentamento com a gestão petista em 1,6 ponto percentual. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

Para 46,5% dos entrevistados o governo Lula é ruim ou péssimo. Mas para 37,8% dos participantes, a gestão de Lula é ótima ou boa, e 15,6% entendem que a administração é regular. Um percentual de 0,1% não soube opinar.

A pesquisa, realizada entre os dias 27 e 31 de janeiro, entrevistou 3.125 pessoas e foi realizada pela internet.

Café fica 50% mais caro e deve continuar subindo

No Brasil, o grão moído teve uma alta de quase 50,35% no acumulado dos 12 meses até janeiro. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a bebida ficou 8,56% mais cara, em relação a dezembro de 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11).

O preço do café deve continuar subindo. Nos próximos dois meses, o valor pode se elevar mais 25% nos supermercados, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic).

Seca e altas temperaturas são apontadas como principais causas de perdas na lavoura.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no geral, a inflação de alimentos teve uma leve desaceleração na passagem de dezembro para janeiro, de 1,18% para 0,96%, influenciada pela queda dos preços da batata-inglesa (-9,12%) e do leite (-1,53%).

No entanto, ao lado do café moído a cenoura (+36,14%) e o tomate (+20,27%) foram destaques de alta na inflação do mês. As informações são do G1.

Brasil gasta R$ 24 mil em diárias para staff de Janja ir a Roma

Se quem tem boca vai a Roma, não se sabe. Mas quem goza de privilégios bancados com o suor do contribuinte brasileiro, vai a Roma e, de quebra, leva consigo quatro assessores. É o caso da primeira-dama, Janja da Silva, que gerou ao erário a despesa de pelo menos R$ 24 mil com diárias para seus auxiliares. O valor não contempla passagens e hospedagens.

A petista foi designada por Lula (PT) para representar o Brasil em um encontro de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, que acontecerá na capital italiana dos dias dias 10 a 12 de fevereiro.

Os servidores lotados na Presidência da República, Claudio Adão Souza, Taynara Cunha, Edson Pinto e Julia Silva, receberam R$ 6 mil cada um, referentes a 2,5 diárias internacionais. O Planalto autorizou a viagem dos assessores, que ficarão afastados pelos dias 9 a 14 de fevereiro.