Ano: 2025

Ampliação da frota escolar: Prefeito Chiquinho FC recebe novo ônibus escolar para a Zona Rural de Codó

Nesta quinta-feira (17), o prefeito Chiquinho FC (PT) cumpriu mais um compromisso com o município de Codó voltado à educação: a aquisição de um novo ônibus escolar que será utilizado para o transporte dos estudantes da zona rural.

O ônibus escolar foi adquirido através do programa “Caminho da Escola” do Governo Federal, que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, especialmente aqueles que residem em áreas rurais ou de difícil acesso.

O veículo conta com tração nas quatro rodas, ar-condicionado e 44 assentos, promovendo conforto e dignidade para o transporte dos estudantes. Possui um assento com elevador adaptado para alunos com deficiência física que utilizam cadeira de rodas, garantindo acessibilidade e segurança durante a viagem.

O secretário municipal de educação, Ricardo Torres, ressaltou a importância da aquisição do ônibus para reforçar o transporte escolar no município, garantindo frequência regular e pontual dos alunos da zona rural às aulas e atividades escolares.

“A educação de Codó é baseada em mobilidade, temos 90 escolas situadas na Zona Rural com aproximadamente 85km de distância da sede. Vimos que em anos anteriores, a falta de transporte prejudicou o desenvolvimento da educação, pois os alunos deixaram de ir à escola e as famílias perderam a fé de que a educação funcionava, porque não havia regularidade na entrega do transporte. Estamos dando passos em busca de qualidade para garantir transformação na vida dos estudantes, através da educação.”, destacou o secretário.

O prefeito Chiquinho FC (PT) reforçou o apoio do Governo Federal e asseverou que continuará buscando recursos para implementar melhorias na educação do município.

“Para mantermos a frequência escolar dos alunos da zona rural de forma regular, precisamos de mais veículos e continuaremos trabalhando em parceria com o Governo Federal para providenciar melhorias e avanços para a educação em Codó.”, afirmou o prefeito.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Codó realiza a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

Nos dias 15 e 16 de julho, foi realizada em Codó a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é uma realização dos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar.

A reunião aconteceu no auditório da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, onde estiveram presentes a secretária municipal de desenvolvimento social Rosa Vasconcelos, trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), representantes de entidades, ONGs e organizações sociais, sociedade civil, representantes do poder público, conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social e demais Conselhos.

Com o tema “Construção, Proteção Social e Resistência”, a Conferência celebrou 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com o objetivo de refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios, e formulação de propostas que garantam o fortalecimento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios”, além de eleger delegados para a XVI Conferência Estadual de Assistência Social.

Durante os dois dias de evento, foram realizadas apresentações e palestras, bem como a execução de trabalhos em grupo, onde os participantes debateram coletivamente os rumos da Assistência Social no município de Codó, a partir de experiências vividas, desafios enfrentados e expectativas de melhorias.

A realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Codó promoveu a construção de políticas públicas direcionadas à Assistência Social através de debates e avaliações, visando propor e implementar melhorias no município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para aprofundar as investigações acerca de mais uma suposta fraude contra o INSS

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (17), uma operação para aprofundar as investigações acerca de mais uma suposta fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O alvo da chamada Operação Fraus é uma provável organização criminosa especializada em burlar o sistema de segurança do instituto e desviar recursos públicos destinados ao pagamento de auxílios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Segundo a PF, entre os investigados há servidores do INSS, correspondentes bancários e outros profissionais com conhecimentos técnicos que lhes permitia fraudar os benefícios assistenciais. Com base nos indícios que os investigadores reuniram durante o monitoramento do grupo, a PF estima que o suposto esquema funcionava há mais de dez anos, podendo ter causado mais de R$ 30 milhões de prejuízo aos cofres públicos.

Oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foram cumpridos esta manhã, em cinco cidades fluminenses: Rio de Janeiro, Armação de Búzios, Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu.

Nos endereços residenciais e comerciais alvos da operação foram apreendidos cerca de R$ 74 mil em dinheiro; três veículos; armas de fogo e munições; joias; celulares; computadores; notebooks; mídias de armazenamento, além de documentos e outros elementos que podem ajudar os investigadores responsáveis pelo caso.

Segundo o delegado Adriano Espindula Soares, chefe da delegacia da PF em Macaé, a PF já possui indícios suficientes para afirmar que os investigados integram uma organização criminosa muito bem estruturada, que contava com a participação de agentes públicos e outras pessoas que se valiam do livre acesso a plataformas restritas do INSS, como o aplicativo Meu INSS, para obter dados de beneficiários.

– A liderança do grupo era exercida por um indivíduo cujo vulgo é Professor, ou o Rei do Benefício – afirmou Soares ao se referir a um dos principais investigados, responsável por ensinar os membros da organização a como praticar as fraudes mediante o acesso indevido ao sistemas restritos do INSS.

A PF assegura que não só já identificou os principais integrantes do suposto esquema, como, ainda durante a fase de monitoramento, obteve acesso a conversas e documentos que comprovam que o grupo deu entrada em ao menos 415 requerimentos fraudulentos para a obtenção do BPC/LOAS.

O volume de pedidos, segundo a PF, seria tão grande que, em alguns casos, o grupo sequer conseguia abrir a tempo as contas bancárias informadas para o recebimento do benefício em nome de terceiros, o que resultava na suspensão do pagamento por ausência de saque.

– Com base em tudo isso, pode-se inferir que aqueles que, em situação de vulnerabilidade, realmente precisam [do benefício] tiveram seus recursos comprometidos – finalizou Soares, destacando que o expressivo número de solicitações fraudulentas também sobrecarregavam o já bastante demandado sistema do INSS.

Em nota, o Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado, destacou que o suposto esquema começou a ser investigado a partir de um relatório elaborado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), da própria pasta. O ministério também garantiu ter apoiado toda a apuração policial, incluindo a operação desta quinta.

*Agência Brasil

Prefeitura de Codó inaugura projeto Sopão da Cidadania para famílias carentes

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, em parceria com a Primeira-Dama do município, Teresinha Buzar, inaugurou, nesta terça-feira (15), o projeto Sopão da Cidadania.

A ação foi realizada no bairro São Sebastião, onde estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), acompanhado da primeira-dama Teresinha Buzar, a secretária municipal de desenvolvimento social Rosa Vasconcelos, além de organizadores do projeto e a comunidade.

O objetivo da ação é oferecer alimentação gratuita às famílias em situação de vulnerabilidade, com a distribuição de sopa preparada com muito carinho e solidariedade.

O projeto foi idealizado pela Sra. Teresinha Buzar e vem sendo desenvolvido há 34 anos no município e, agora conta com o apoio do prefeito Chiquinho FC (PT) em sua ampliação e continuidade, garantindo a prática da solidariedade e a promoção da segurança alimentar às pessoas carentes.

A primeira-dama destacou a importância da ação direcionada a quem mais precisa.

“É tão gratificante poder ajudar as pessoas. É muito doloroso ver um filho pedir alimento ao pai e ele não ter condições de oferecer. Então, agradeço o apoio do prefeito Chiquinho e a todas as pessoas que contribuíram com a realização deste projeto.”, destacou a Sra. Teresinha.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar reforçou o apoio à realização do projeto, destacando o suporte para garantir que a distribuição da sopa chegue a todas as pessoas em situação de insegurança alimentar.

“Gostaríamos de parabenizar o projeto social da Sra. Teresinha que é de grande relevância para a comunidade. Daremos seguimento a esse trabalho tão importante, os CRAS estão dispostos a buscar as pessoas que realmente precisam, para garantir que todas sejam assistidas pelo projeto.”, destacou a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rosa Vasconcelos.

O prefeito Chiquinho FC ressaltou a importância do projeto para o município e destacou o apoio da gestão em sua realização.

“Sabemos que a nossa cidade é carente. Durante o período da campanha, conheci a realidade de muitas pessoas que não tinham nada para comer, em uma situação de total vulnerabilidade. A primeira-dama Teresinha realiza esse trabalho há muito tempo e hoje conta com o apoio da Prefeitura para ampliar o Sopão, pois é uma iniciativa que garante que a nossa sociedade possa viver melhor.”, afirmou o prefeito.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Prefeitura de Codó promove cerimônia de Premiação Geral dos JECOS 2025

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Esporte, promoveu, nesta quarta (16), uma cerimônia de premiação geral para as escolas campeãs dos Jogos Escolares Codoenses (JECOS 2025).

A solenidade aconteceu no Centro da Juventude, bairro São Francisco, e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário municipal de esporte e lazer Milson da Gabriela, do secretário municipal de educação Ricardo Torres, do secretário municipal de Juventude Valdeci Calixto, atletas participantes, comunidade escolar e membros da organização dos JECOS.

Com o tema “Esporte Educacional: Uma experiência para a vida toda”, a 34ª edição dos Jogos Escolares Codoenses foi realizada de 31 de maio a 15 de junho em 46 escolas do município, com disputas em 13 modalidades, que reuniram cerca de 4 mil atletas. Foram incluídas atividades adaptadas para alunos com necessidades especiais, garantindo a plena vivência da experiência no esporte e a promoção da inclusão social.

Durante a cerimônia de premiação, foram entregues os troféus para as escolas codoenses campeãs, além de homenagens aos professores, ao prefeito municipal Chiquinho FC e aos secretários municipais de educação e esporte.

De acordo com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, os atletas codoenses que disputaram os Jogos Escolares Regionais na cidade de Caxias conquistaram mais de 80 medalhas: 29 de ouro, 29 de prata e 23 de bronze.

O secretário municipal de Esporte, Milson da Gabriela, destacou a importância da valorização do esporte por meio do apoio e incentivo da gestão municipal.

“Agradecemos à gestão municipal pela oportunidade de fazer história na vida de todos os codoenses, pois o esporte é vida. Estamos homenageando todos os nossos atletas que foram campeões nos jogos escolares codoenses, os que foram campeões gerais de Caxias, além de incentivar os que estão indo para São Luís disputar a etapa maranhense dos jogos escolares.”, destacou o secretário.

O prefeito Chiquinho FC (PT) parabenizou os atletas e reforçou o compromisso com a promoção do esporte no município.

“Temos a honra de entregar os troféus aos nossos jovens campeões e, estamos enviando mais de 300 atletas para São Luís, com todo o suporte dado pelas secretarias de educação e esporte. O município está garantindo toda a logística de transporte, alimentação e acomodação, valorizando o empenho e dedicação da juventude codoense.”, ressaltou o prefeito.

A realização da Cerimônia de Premiação dos Jogos Escolares Codoenses 2025 reforça o compromisso da Prefeitura Municipal de Codó com a valorização do esporte escolar, que é essencial para a formação integral dos alunos, indo além do desenvolvimento físico, destacando a promoção da inclusão, a diversidade, e a importância da saúde e bem-estar.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Análise: IOF não vai fazer justiça tributária; MEI vai pagar o dobro

O governo federal validou o decreto que estabelece o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que impactará significativamente microempreendedores e pequenas empresas.

A alteração determina a duplicação da tarifa do IOF para operações diárias realizadas por pessoas jurídicas. A mudança atinge diretamente os microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional.

Segundo a avaliação da analista de Economia da CNN Thais Herédia, na prática, quando estes empresários realizarem operações financeiras como pessoa jurídica, incluindo a tomada de empréstimos, terão que arcar com uma tributação duas vezes maior que a atual.

Impacto nas pequenas empresas

A nova medida contrasta com o discurso oficial sobre justiça tributária, uma vez que impõe um ônus adicional justamente sobre o segmento dos pequenos negócios. O aumento da carga tributária para este setor pode representar um obstáculo significativo para o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas.

A elevação do IOF surge em um momento em que muitos pequenos empresários já enfrentam desafios financeiros consideráveis. Com a duplicação da tarifa, o acesso ao crédito e outras operações financeiras se tornará mais oneroso para este segmento do mercado, que tem papel fundamental na geração de empregos e renda no país.

Fonte: CNN

Para 55%, Lula provocou Trump com falas no Brics, indica Quaest

A pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) revelou que 55% dos brasileiros consideram que o presidente Lula (PT) provocou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao criticá-lo durante a Cúpula do Brics, realizada no início do mês. Por outro lado, segundo o levantamento, 31% dos entrevistados acreditam que o petista não provocou o americano, enquanto 14% não souberam ou não responderam.

Na cúpula, Lula criticou Trump afirmando que o presidente norte-americano estava ameaçando outros países pelas redes sociais. As declarações do petista vieram após Trump afirmar, em uma publicação na Truth Social, que taxaria em 10% os países que adotassem “políticas antiamericanas” no âmbito do Brics.

O mundo mudou, não queremos imperador. Nós somos países soberanos. Se ele achar que ele pode taxar, os países têm o direito de taxar também. Existe a lei da reciprocidade. Eu achei muito equivocado e muito irresponsável um presidente ficar ameaçando os outros em redes digitais – disse o petista.

Lula também comentou com jornalistas, no encerramento do encontro, que Trump não deveria dar “palpite” sobre a política brasileira, em resposta a outra declaração do republicano. Na ocasião, o presidente dos EUA havia acusado o Brasil de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– Eu não vou comentar essa coisa do Trump e do Bolsonaro. Eu tenho coisa mais importante para comentar do que isso. Esse país tem lei, esse país tem regra e esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, dê palpite na sua vida, mas não na nossa – completou.

A pesquisa divulgada nesta quarta foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada presencialmente entre os dias 10 e 14 de julho, com 2.004 eleitores em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.

Em 3º mandato, Lula já gastou R$ 55 milhões em cartões corporativos

O governo Lula (PT) já gastou R$ 55 milhões em cartões corporativos em seu terceiro mandato. Auditorias em gastos do Executivo apontaram os gastos da Presidência da República.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ainda que 99,55% das despesas permanecem sob sigilo, o que dificulta o controle social sobre a destinação dos recursos.

A Presidência desembolsou ao todo R$ 55,4 mil por meio desses cartões, de janeiro de 2023 a abril de 2025, de acordo com apuração do TCU.

Na Vice-Presidência, o valor foi de R$ 394 mil, no mesmo período, tendo 92% das transações igualmente com classificação de confidenciais. As informações são da Veja e da Oeste.

IOF: Oposição diz que decisão de Moraes atropela o Congresso

Deputados da oposição usaram as redes sociais nesta quarta-feira (16) para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto do governo federal sobre o aumento do IOF, revogando apenas a cobrança sobre o risco sacado. Para os parlamentares, Moraes ignorou a vontade do Congresso e favoreceu o Executivo.

– Alexandre de Moraes derruba a decisão do Congresso, restabelecendo o aumento do IOF. A partir de hoje, a Constituição foi alterada e temos somente dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais comumente chamada de STF. O Congresso Nacional pode fechar já – afirmou Nikolas Ferreira (PL-MG).

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a decisão ajuda o governo Lula e desrespeita os parlamentares eleitos.

O Congresso derrubou o aumento de imposto. Mas Alexandre de Moraes foi lá e, com uma canetada, reviveu o tarifácio. Um ministro que nunca teve um voto mandando mais que 594 parlamentares eleitos pelo povo. E sabe pra quê? Pra ajudar o desgoverno do “descondenado” – declarou ele.

E continuou:

Isso não é democracia. É supremocracia. O povo brasileiro está pagando a conta de um governo que só sabe aumentar impostos. Lula não entregou a picanha. Entregou inflação, miséria e agora MAIS IMPOSTOS. Em 2026, o povo vai reagir nas urnas.

Carlos Jordy (PL-RJ) também protestou contra a medida, que, segundo ele, penaliza os mais pobres.

Moraes atende ao pedido de Lula e retoma o aumento do IOF. Um desrespeito ao Congresso e, sobretudo, com o povo brasileiro. Sabe aquela conversa de “taxar os super ricos”? Pura lorota. Quem vai ser arrebentado com isso são os mais pobres – disse.

Para Bia Kicis (PL-DF), a interferência do STF já ultrapassou todos os limites.

– Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. Chega de interferência no Poder Legislativo! – escreveu.

Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o Congresso está sendo humilhado.

– Lula mandou, Moraes obedeceu. Depois da prisão do Daniel Silveira, essa é sem dúvida a segunda maior vergonha para o Congresso – afirmou.

Marcel van Hattem (Novo-RS) cobrou reação firme das lideranças do Legislativo.

– Reviravolta do IOF: ou os presidentes da Câmara e do Senado reagem à altura, ou o Congresso estará definitivamente fechado pelo Alexandre de Moraes e pelo STF – declarou.

Congresso de portas fechada? Moraes mantém alta do IOF, mas exclui o risco sacado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o IOF, mas suspendeu a cobrança sobre operações conhecidas como risco sacado. A decisão ocorre em meio a uma disputa entre o Executivo e o Congresso.

O risco sacado é uma forma de antecipação de pagamentos feita por empresas, comum no varejo. Antes do decreto, essa operação não sofria incidência do IOF. Moraes considerou que o governo ultrapassou sua competência ao equiparar esse tipo de transação a uma operação de crédito via decreto.

A equiparação normativa realizada pelo decreto presidencial das operações de “risco sacado” com “operações de crédito” feriu o princípio da segurança jurídica – afirmou o ministro.

Segundo Moraes, o restante do decreto seguiu o que prevê a Constituição, que permite ao Executivo alterar alíquotas de tributos com função extrafiscal, como o IOF. Ele afirmou que não houve desvio de finalidade na medida.

– Não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas pelo ato do Presidente da República – pontuou.

O Congresso Nacional argumentava que o decreto tinha objetivo arrecadatório, o que seria inconstitucional. Moraes rejeitou essa tese e ressaltou que não havia risco de prejuízo fiscal irreparável.

Nesta terça-feira (15), Moraes promoveu uma audiência entre governo e Congresso, mas não houve acordo. As partes preferiram aguardar uma decisão judicial.

O ministro é relator de quatro ações sobre o tema no STF. O governo pede a validação do decreto, enquanto partidos como PL e PSOL questionam tanto o ato presidencial quanto a reação do Congresso. As informações são do O Globo.