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Petrobras reduz preço da gasolina nas refinarias para abaixo de R$ 2 por litro

A Petrobras reduzirá em 1,75% os preços da gasolina nas refinarias a partir de sábado (14), colocando o valor do combustível novamente abaixo de R$ 2 e também inferior ao do diesel, de acordo com comunicado no site da estatal nesta sexta-feira (13).

Com o reajuste, que faz parte de uma política de formação de preços em vigor há pouco mais de um ano, a gasolina da Petrobras passará a ser comercializada a R$ 1,9970 por litro nas refinarias – a última vez que seu preço esteve abaixo de R$ 2 reais foi em 4 de julho.

A redução se segue a uma baixa nos últimos dias nas referências internacionais do petróleo , um dos parâmetros utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes diários.

Com o corte, o preço da gasolina também volta a ficar abaixo dos R$ 2,0316 por litro do diesel, que estão “congelados” desde o início de junho graças a uma subvenção econômica oferecida pelo governo justamente para evitar oscilações maiores.

Tal subvenção foi criada após os protestos dos caminhoneiros, em maio, que reclamavam da forte alta nas cotações do diesel, o combustível mais consumido no país.

A Petrobras reitera há meses que não tem poder de formação de preços dos combustíveis, os quais oscilam ao sabor das condições de mercado. Além disso, destaca, inclusive em propagandas comerciais, que sua cotação responde por cerca de um terço do valor final nos postos.

 
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PF deflagra Operação Hefesto no MA contra crimes previdenciários

Força-tarefa Previdenciária, integrada pela Secretaria de Previdência (SPrev) do Ministério da Fazenda, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira 13, Operação Hefesto, nas cidades de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão; e Fortaleza e Caucaia, do Ceará, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

As investigações, iniciadas no ano de 2013, a partir de levantamentos realizados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) da SPrev, levaram à identificação de um esquema criminoso responsável pela inserção extemporânea de vínculos trabalhistas fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essas informações, segundo a força-tarefa, eram transmitidas via sistema SEFIP/Conectividade Social – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), servindo de base para a concessão de benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, cujas patologias apresentadas são aquelas relativas a transtornos mentais e comportamentais.

esquema criminoso contava com a participação de um advogado, que também é sócio de duas empresas utilizadas nas fraudes, de uma técnica em contabilidade, de duas assistentes sociais e de diversos outros agenciadores e intermediários.

A Polícia Federal cumpriu 17 Mandados Judiciais, sendo dois de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão.

Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados, além da determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspenda/bloqueie o pagamento de 37 benefícios que ainda se encontram ativos.

A operação contou com a participação de 82 policiais federais e de um servidor da Coinp.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de 127 benefícios fraudulentos aproxima-se de R$ 13,6 milhões. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios ativos, levando-se em consideração a expectativa de vida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 28 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário e associação criminosa, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a nove anos e oito meses de prisão, sendo que um dos investigados também foi indiciado pelo crime de falsificação de documento público para fins previdenciários.

Hefesto, nome da operação, é uma alusão ao deus grego do trabalho que, segundo os relatos, tinha grande capacidade de criação. Trata-se de uma referência a tipologia da fraude perpetrada: vínculos empregatícios fictícios.

 
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Assim como Codó,Timon também terá seu parque ambiental

Assim como Codó, Timon é mais uma cidade maranhense contemplada com um Parque Ambiental, que se chamará Sucupira, em unidade de conservação municipal de mesmo nome. A importância da implantação de espaços destinados ao lazer e a manutenção da qualidade ambiental nas cidades é cada vez maior, pois, em áreas urbanizadas, os problemas ambientais ganham maior amplitude.

De acordo com o secretário de meio ambiente, Marcelo Coelho, as áreas verdes destinadas ao lazer e contemplação, espaços preservados dentro do perímetro urbano, contribuem para o equilíbrio entre as relações da população com seu meio ambiente.

Com certeza, será um estímulo para a prática de atividade física e preservação do meio ambiente.

Nesta quinta, Marcelo Coelho e o prefeito do município, Luciano Leitoa, assinaram o convênio para gestão compartilhada do parque. “Vai ser uma área de aproximadamente 7 hectares. E sentimento é de imensa alegria e satisfação, pois nossa cidade terá um espaço onde poderão se divertir, caminhar. Chega de caminhadas em BR, correndo perigo. Será um presente e tanto para os timoenses”, disse Leitoa.

O Parque contará com pista de caminhada, ciclovia, estacionamento, esplanada, jardins canteiros, pergolados, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, pisa de skate, praças e espelho d’água, além de recuperação da vegetação regional.

Aqui em Codó o Parque ambiental já está quase finalizado. Os codoenses, também, receberão um grande espaço de lazer do secretário Marcelo Coelho, do Governo do Estado.

Por PAULA Lima

 
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Senado aprova readmissão de MPEs excluídas do Supersimples

O Plenário do Senado aprovou nesta semana, o PLC 76/2018, de autoria do deputado federal Jorginho Mello (SC), que permite a readmissão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) excluídos do Simples Nacional em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Com isso, mais de 312 mil pequenos negócios excluídos do regime que tiverem se regularizado no Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), o Refis dos pequenos negócios, terão a chance de retornar ao Simples ainda este ano. O projeto segue para sanção presidencial.

Após a sanção e regulamentação pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, os interessados poderão solicitar a reinclusão, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018. A lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

O diretor superintendente do Sebrae estadual, João Martins, parabenizou os parlamentares que levantam abandeira dos pequenos negócios e buscam ajudar as MPEs para que possam permanecer abertas, funcionando e gerando emprego e renda em todo o país.

“No Maranhão, tínhamos em fevereiro deste ano, 21.291 MPEs e 18.812  MEIs devedores do Simples que, juntos, somavam dívidas de, aproximadamente, R$ 363,8 milhões. Somente em São Luís, foram excluídos do sistema 1.428 empresas até aquela data. Portanto, no momento em que a nossa economia precisa gerar mais empregos, a readmissão dos pequenos negócios ao regime tributário diferenciado do Simples Nacional é de suma importância e dará mais fôlego aos empreendedores para gerar receitas, contratar mão de obra, produzir mais e quitar seus débitos dentro dos prazos”, destaca o executivo, lembrando que o projeto que segue para a sanção presidencial não reabre o prazo do Refis, nem amplia o número de beneficiários, apenas garante o benefício a quem já tinha direito.

O autor do PLC 76/2018, deputado federal Jorginho Mello (SC), preside a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e tem realizado um trabalho de articulação no Congresso para que o segmento dos pequenos negócios tenha políticas públicas mais favoráveis, principalmente em tempos de retomada econômica. “É preciso reconhecer que 57% dos empregos formais no Brasil são dados pelo micro e pequeno empresário”, aponta o parlamentar.

Contexto nacional

No total, 386.108 empresas fizeram o pedido ao Refis no País, cujo prazo de adesão terminou na última segunda-feira (09). As MPEs que foram excluídas do Simples em janeiro e fazem parte desse universo poderão fazer opção por retornar ao regime tributário simplificado.

Para validar a solicitação a reinclusãoda empresa, será necessário que o empresário efetive o pagamento da primeira parcela. “A adesão de mais de 73% das empresas excluídas em janeiro confirma a disposição dos empresários de micro e pequena empresa em acertar as contas com a União”, reitera o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Vinícius Lages.

Em dezembro de 2017, o Congresso aprovou lei complementar em dezembro de 2017, para que as MPEspudessem ter um sistema de refinanciamento das suas dívidas nos mesmos moldes das grandes empresas, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

Segundo o relator do projeto José Pimentel (PT-CE), a aprovação do projeto não representa anistia para os micro e pequenos empreendedores e nem afetará a economia. “Não haverá impacto orçamentário, já que o Simples estava previsto no orçamento de 2018, aprovado em 2017”, afirma o relator do PLC. “Além disso, em momento de crise, foram as empresas do Simples que geraram mais empregos”, acrescentou.

 
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Hoje no D”lla Gril temos: Cozidão de Porco,Estrogonofe de Frango e Assados

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GOLPE? Semelhante às ‘pirâmides’, Roleta já roda em grupos de Codó

A pirâmide financeira entrou em 2018 com um novo formato e um sofisticado esquema de captação que, se ainda não chegou, muito em breve estará no seu Whatsapp ou Facebook: a Roleta. Com a promessa de um lucro até oito vezes maior que o “investido”, a roleta vem fazendo cada dia mais vítimas.  O esquema é alvo de uma investigação da Polícia Civil em alguns estados, ainda sob sigilo.

“A Roleta é uma variação de pirâmide financeira, que é um crime antigo contra a economia popular, previsto em lei desde 1951. O esquema surgiu nos Estados Unidos e se espalhou pelo Brasil, principalmente no Norte e Nordeste.

A roleta, “pirâmide de fundo de quintal”, funciona da seguinte forma: é formado um grupo que participa de quatro níveis diferentes (fogo, ar, terra e água), sendo 8 pessoas no primeiro nível, 4 no segundo, 2 no terceiro e 1 no centro. Quando a pessoa entra, ela deve investir um valor X:  R$125, por exemplo. Para a roleta rodar, é necessária a entrada de novos integrantes. Ao chegar ao centro da roleta, a pessoa receberia  8 vezes o valor investido, ou seja, cerca de R$1 mil, por exemplo. À medida que o grupo aumenta, ele é desmembrado em outros. E depois que a pessoa recebe, ela pode, se quiser, reiniciar outro ciclo.

Como o recebimento depende da adesão de novos membros, o risco de calote é alto. “Geralmente são atraídos os consumidores mais fragilizados, em um momento mais sensível da vida”.

Um homem que pediu para não ser identificado contou que investiu R$125 e recebeu R$1 mil. O problema foi a “indicação” de parentes e amigos para sustentar o esquema: cinco deles, que investiram R$125 cada um, perderam o dinheiro. Ele contou que entrou no grupo a convite da namorada. Ela chegou a receber R$1 mil, mas devolveu parte do dinheiro porque o grupo não se sustentou. “O grupo fica parado quando as pessoas param de entrar. No ínício dá certo, mas depois não. Tem sempre que entrar alguém para pagar por isso. É uma prática arriscada”, relata.

Ele disse ainda que após retirar o “prêmio”, chegou a entrar em outras duas roltas, investindo mais R$125 em cada uma, mas o valor foi perdido. “É difícil, porque a gente às vezes faz o pagamento para uma pessoa que nunca viu e aí não tem como cobrar. No caso de amigos e família, é uma situação complicada. Por enquanto, ninguém me cobrou ainda”, explica.

Riscos para os participantes

Um advogado alerta que, como o grupo não tem um administrador oficial, em caso de prejuízo, o maior responsável é quem levou o amigo, vizinho ou parente. É ele quem deve ser acionado na Justiça, afirma a advogada. Segundo ela, na maioria das vezes, a pessoa não tem o dinheiro de volta. Normalmente, quando há rescisão de contrato, o contratante tem direito a pelo menos parte do valor aplicado, o que geralmente não é feito nesse caso. Por isso, a orientação é que a pessoa tenha em mãos documentos como depósitos bancários, e.mails, mensagens de whatsapp e gravação de conversas.

A cozinheira Tatiane Queles, 38 anos, conta que o grupo dela se desfez quando estava quase para receber. Ela relata que chegou a investir R$125, mas após a veiculação de uma reportagem sobre o tema, ficou mais difícil conseguir novos integrantes. “A roleta estava andando, faltava apenas uma casa para eu cair no verde, mas as pessoas não quiseram mais entrar”, disse. No caso dela, ela conseguiu o dinheiro de volta.

O modelo de ajuda financeira mútua não é proibido. O problema, segundo Carlos, é o que pode surgir dessa relação. Um grupo grande, sem nenhum contrato e com a obrigação de conseguir cada vez mais pessoas para pagar uma “cota” pode não se sustentar por muito tempo. Aí entram os prejuízos, a má fé e a não devolução de dinheiro, que pode caracterizar o roubo.

 
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Kits de enxoval para as mães são entregues no CRAS do Bairro São Francisco

Na manhã desta quinta-feira (12) o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e a secretária de Desenvolvimento Social, a primeira-dama Agnes Oliveira fizeram a entrega de kits de enxoval no Centro de Referência de Assistência Social do Bairro São Francisco. Na ocasião estavam reunidas mamães de todos os cinco CRAS do município. Ao todo foram mais 72 kits de enxoval distribuídos, incluindo as mães do Distrito Km 17.

“Continuamos realizando este trabalho em dar um kit completo para as mamães neste momento tão especial. Ser mãe é o grande momento na vida de uma mulher. Agradecemos ao carinho e apoio de todas as mamães presentes. Fazemos questão de contemplar com muito compromisso todos os programas da secretaria, para que nossas comunidades possam ter dias melhores. A secretaria estará sempre de portas abertas a nossa população e realizando ações importantes da assistência social. Parabéns a todas as mamães!”, agradeceu a Primeira Dama Agnes Oliveira.

Das mãos da Primeira Dama e do Prefeito Francisco Nagib, as mães receberam os kits de enxoval, que continham itens para uso próprio e para os bebês. Os enxovais continham uma banheira plástica para o bebê, absorvente para as mães, alfinetes, três pares de roupas, casacos, mantas, meias, fraldas, cueiro, toalhas, sabonetes e shampoo, perfume e colônia, lençol, entre outros itens. Novidade foi a inclusão de repelente para mosquito, dando maior proteção para o sono dos bebês.

O prefeito Nagib cumprimentou todas as mamães, conversou sobre os programas da assistência social executados pelo município e falou da importância do momento. “Muito feliz de estar aqui, pois continuamos trabalhando para que as políticas públicas cheguem até essas pessoas que tanto precisam de nossa atenção, carinho e solidariedade. E é com grande satisfação que entregamos esses enxovais todo mês, a essas mães que são acompanhadas pelos CRAS. Portanto, parabéns a totós os servidores da secretaria de desenvolvimento social e a todas as mamães. É sempre muito gratificante pra nós”, concluiu o prefeito.

Ascom – PMC

 
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Vereadores da cidade de Peritoro vão aos tapas durante sessão

Na sessão da última que aconteceu na Câmara de Vereadores de Peritoro, uma discussão entre os vereadores Sales (PR ), e o vereador Clemilson (PT do B),terminou em agressão.

A mesa que estava os dois vereadores quebrou, vendo que estava sendo filmado toda a confusão, alguns vereadores foram pra cima da pessoa que estava filmando tentando intimida-lo.

 
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CURURUPU:Município é condenado por morte de criança atendida por falso médico

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário de Cururupu condenou o Município ao pagamento de indenização aos pais de uma criança de cinco anos de idade que faleceu ao ser atendida por um falso médico. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas Lima da Guia, titular de Cururupu e impõe ao Município o dever de indenizar os pais da criança em R$ 20 mil para cada um, além de pensão alimentícia no valor de 1/3 do salário-mínimo até a data em que a criança completaria 25 anos de idade, e de 1/6 até que completasse 65 anos, ou até que os beneficiários venham a óbito. O caso teve início em dezembro de 2012.

Consta na ação, movida pelos pais, que o menino deu entrada no Serviço de Pronto Atendimento SPA), na data citada, sentindo dor de barriga e vômito. Ele foi atendido pelo suposto médico Francisco Ferreira do Nascimento e, após ter sido medicado e apresentado piora, ele foi encaminhado à Santa Casa de Misericórdia, recebendo também atendimento considerado não satisfatório, agravando o estado de saúde da criança. Foi verificado, depois, que o menino teria apresentado um quadro infeccioso de pneumonia, com evolução para septicemia, choque circulatório e óbito.

A sentença relata que, durante a instrução processual, ficou comprovado que o suposto médico Francisco Nascimento não possuía habilitação profissional e nem aptidão técnica para exercer a medicina, tendo sido contratado de forma irregular pelo Município de Cururupu. O município alegou, à época dos fatos, que ele foi contratado em função da defasagem de médicos na cidade, e que já trabalhava em Apicum-Açu. A Secretaria de Saúde de Cururupu pagava pelos plantões que Francisco realizava. Foi informado, ainda, que sempre que era solicitada a documentação do suposto médico, ele alegava problemas no CPF, sendo que os pagamentos eram depositados em nome da esposa.

Em depoimento, a coordenadora do SPA afirmou que ninguém sabia que Francisco era portador de diploma de Medicina de faculdade da Bolívia, sem validação no Brasil e sem registro no Conselho Regional de Medicina, fato descoberto somente depois que ele passou a ser investigado. O médico que atestou a morte do menino observou que nos encaminhamentos feitos por Francisco eram perceptíveis elementos que apontavam para a sua inaptidão para o exercício da medicina, tais como diagnósticos, prescrições, e outras condutas inadequadas.

“Ficou mais do que comprovado que o Município de Cururupu contratou pessoa sem aptidão profissional para o exercício da medicina no Serviço de Pronto Atendimento, ou seja, não observou os procedimentos legais mínimos para a contratação de profissional da área de saúde, ressalte-se, médico plantonista, permitindo que a população fosse atendida por um falso médico cuja conduta e atendimento inadequado teve como consequência a morte de uma criança, filho das partes autoras deste processo”, ressaltou Douglas da Guia na sentença.

Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação

 
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