Autor: Jeferson Abreu

A arrecadação da União com impostos e demais receitas alcançou um patamar recorde em 2025, totalizando R$ 2,89 trilhões, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal, juntamente com o balanço do mês de dezembro. Na comparação com 2024, o crescimento real foi de 3,75%, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O resultado também representa o melhor desempenho já registrado para o mês de dezembro. No último mês de 2025, a arrecadação chegou a R$ 292,72 bilhões, o que corresponde a um aumento real de 7,46% em relação a dezembro do ano anterior. As informações detalhadas sobre a arrecadação podem ser consultadas no site da Receita Federal.

Segundo o órgão, a combinação entre o bom desempenho da atividade econômica e o aumento de impostos foi determinante para o avanço da arrecadação ao longo do ano. “São números expressivos, com um crescimento relevante, especialmente considerando o nível elevado registrado em 2024”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante a apresentação dos dados.

Os valores incluem tributos federais como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas, contribuições previdenciárias, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além de PIS/Cofins, entre outros. Também entram no cálculo receitas como royalties e depósitos judiciais, que não são diretamente administrados pela Receita Federal.

No recorte das receitas administradas pelo órgão, o total arrecadado em 2025 foi de R$ 2,76 trilhões, com crescimento real de 4,27%. Apenas em dezembro, esse montante chegou a R$ 285,21 bilhões, alta real de 7,67%.

A Receita pondera, no entanto, que a base de comparação sofre influência de eventos atípicos e mudanças na legislação ocorridas em 2024, sem repetição em 2025. No ano anterior, houve recolhimento extraordinário de R$ 13 bilhões de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital, decorrente da tributação de fundos exclusivos, fato que não se repetiu em 2025.

A legislação que alterou a tributação do IR sobre fundos de investimento fechados e sobre rendimentos obtidos no exterior via offshores foi sancionada em dezembro de 2023. Além disso, em 2024 foi registrado um recolhimento atípico de R$ 4 bilhões referentes ao IRPJ e à CSLL. Em 2025, esse valor ficou em R$ 3 bilhões.

“Desconsiderando esses pagamentos extraordinários, o crescimento real da arrecadação de janeiro a dezembro de 2025 teria sido de 4,82%”, informou a Receita Federal.

Destaques do ano

O desempenho positivo foi influenciado principalmente por variáveis macroeconômicas, com destaque para o avanço da atividade produtiva, sobretudo no setor de serviços, que cresceu 2,72% entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. No mesmo período, a produção industrial teve alta modesta de 0,17%. Já o valor das importações em dólar avançou 2,11%, enquanto a massa salarial acumulou crescimento de 10,9%. O setor de comércio de bens, por outro lado, registrou queda de 0,16%.

O aumento do IOF teve impacto relevante na arrecadação, que somou R$ 86,48 bilhões em 2025, crescimento de 20,54% em relação a 2024. De acordo com a Receita, o resultado está relacionado a operações de saída de moeda estrangeira, crédito para pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários, influenciados por alterações legislativas.

Em junho do ano passado, o governo elevou a cobrança do IOF em algumas operações de crédito por meio do Decreto 12.499/2025, medida que posteriormente foi revogada. A arrecadação previdenciária cresceu 3,27%, alcançando R$ 737,57 bilhões, impulsionada principalmente pelo aumento da massa salarial.

Outro destaque foi o avanço do PIS/Cofins, que totalizou R$ 581,95 bilhões em 2025, alta de 3,03%, influenciada pelo desempenho do setor financeiro e pela tributação dos serviços de apostas online. Somente a arrecadação com casas de apostas virtuais teve um salto superior a 10.000%, passando de R$ 91 milhões para quase R$ 10 bilhões no acumulado do ano.

Também houve crescimento na arrecadação de tributos sobre o comércio exterior, favorecida pela valorização do câmbio e pelo aumento das alíquotas médias. Em 2025, esse item apresentou crescimento real de 9,49%, enquanto a arrecadação sobre rendimentos de residentes no exterior avançou 12,91%.

Apesar do recorde anual, a Receita aponta sinais de desaceleração, especialmente ligados ao desempenho da indústria e das vendas de bens. A arrecadação com IRPJ e CSLL, por exemplo, cresceu apenas 1,27%, mesma taxa registrada pelo IPI, refletindo a estabilidade da atividade industrial.

^{*Fonte: Agência Brasil}

O motorista Antônio Pereira do Nascimento entrou com ação na Justiça do Tocantins para cobrar recompensa e indenização após devolver R$ 131 milhões que caíram por engano em sua conta, em junho de 2023.

Segundo a defesa, ele comunicou o banco de forma espontânea assim que percebeu o erro, o que permitiu a devolução integral do dinheiro.

O pedido inclui pagamento de cerca de R$ 13,1 milhões, valor equivalente a 10% da quantia devolvida, além de R$ 150 mil por danos morais. A causa foi fixada em pouco mais de R$ 13,3 milhões.

A ação tem como réu o Bradesco, instituição responsável pela transferência equivocada. O banco informou que não vai comentar o caso.

O processo está na fase de instrução e aguarda a marcação de audiência para ouvir testemunhas das duas partes.

A defesa sustenta que o caso pode ser enquadrado no Código Civil, que prevê recompensa a quem devolve bem encontrado ao verdadeiro dono.

A advogada Maysa Franco Gomes afirma que o valor creditado, mesmo em ambiente digital, entra na esfera patrimonial de quem recebe e pode ser tratado como bem passível de restituição com direito à recompensa.

Ela também alega que o motorista sofreu pressão do banco após comunicar o erro, além de exposição pública e aumento da insegurança, o que fundamenta o pedido de indenização.

Mais de 20 países aceitaram o convite do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para integrar o Conselho da Paz, lançado nesta quinta-feira (22), durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

A proposta, segundo o estatuto do grupo, é atuar na prevenção de conflitos armados pelo mundo. Dezenas de líderes foram convidados a participar da nova estrutura.

Entre os países que confirmaram adesão estão Argentina, Arábia Saudita, Israel, Emirados Árabes Unidos, Egito, Hungria, Turquia, Qatar, Vietnã e Paquistão, além de nações da Europa, Ásia, África e América Latina.

Quatro países informaram que não vão participar: França, Suécia, Noruega e Eslovênia.

Outros governos ainda não responderam oficialmente ao convite. A lista inclui Brasil, Alemanha, China, Reino Unido, Rússia, Itália, Ucrânia e Singapura.

O presidente Lula (PT) também recebeu o convite. Segundo o governo, a decisão será discutida internamente e o Brasil pretende ouvir outros países antes de se posicionar.

Trump anunciou a criação do conselho em 15 de janeiro e afirmou que o órgão não será temporário. Em declaração recente, disse que o grupo pode assumir funções hoje exercidas pela ONU.

O estatuto estabelece que o presidente do conselho tem poder de veto sobre decisões e não há prazo definido para o fim do mandato no comando do órgão.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta semana a soltura de um homem preso em Balneário Camboriú (SC) com 12 pedras de crack. A decisão atendeu a um pedido da defesa e revogou a prisão preventiva.

O acusado, de 40 anos, havia sido detido em flagrante durante uma abordagem da Polícia Militar. Com ele, foram apreendidos 1,7 grama da droga e cerca de R$ 120 em dinheiro.

Na decisão, Moraes afirmou que não há base legal suficiente para manter a prisão.

– Não estão, portanto, presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, sendo possível sua substituição por medidas cautelares diversas (CPP, art. 319), que se revelam, na presente hipótese, suficientes para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e a regular instrução criminal – escreveu o ministro.

Segundo o STF, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Para o magistrado, essas medidas são suficientes para garantir o andamento do processo.

A Justiça de Santa Catarina havia convertido o flagrante em prisão preventiva. De acordo com o tribunal, o homem estaria em situação de rua e responde a outro processo pelo mesmo crime.

A defesa argumentou que a quantidade de droga era pequena, que o acusado não tem condenações e que a prisão foi baseada em justificativas genéricas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas e irregularidades nas licitações envolvendo as empresas responsáveis pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, realizada em novembro do ano passado, em Belém.

O relatório, elaborado pelo ministro Bruno Dantas, apontou sobrepreços de até 1.000% em relação a valores de mercado. Segundo ele, há “fortes indícios de abuso da posição dominante e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa”.

O documento foi aprovado pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira, 21.

Com base no relatório, o TCU notificará a Secretaria Extraordinária para a COP30 para que “sejam adotadas medidas internas de governança com vistas a prevenir a repetição de situações semelhantes em futuras contratações, especialmente em arranjos de cooperação internacional”.

A análise foi motivada por uma denúncia de parlamentares da oposição ao governo Lula, que apontava “indícios de subsídio cruzado e superfaturamento, evidenciados pelo desconto linear de 50% ofertado no certame em contraposição à revenda posterior de espaços e serviços com sobrepreço de até 1.000% em relação aos valores de mercado”.

Em acórdão assinado por Dantas e Vital do Rêgo, presidente do TCU, o órgão analisa os contratos firmados com o Consórcio Pronto RG, responsável pela Zona Verde – área dedicada às organizações da sociedade civil –, e com a empresa DMDL Ltda, espaço destinado aos diplomatas e organizadores.

Secop

Em nota, a Secop afirma que o julgamento “não aponta irregularidades e decidiu pela recomendações de aprimoramento de contratos”.

“As licitações para as contratações das empresas responsáveis pelas zonas verde e azul da COP30 foram conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), organismo internacional responsável pelas contratações, nos termos dos instrumentos firmados com o Governo Federal. A SECOP atenderá às recomendações emitidas no julgamento de hoje, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança e seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle”

O TCU considerou “frágeis os argumentos” apresentados pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que realizou as licitações.

“Embora os custos regionais sejam relevantes, eles não justificavam disparidades de até 1.000% em itens de mobiliário, configurando abuso de posição dominante em um mercado cativo criado por contrato público”, diz o relatório do TCU, que foi aprovado em plenário. O argumento da segregação dos fluxos financeiros é frágil. Embora o sobrepreço não onere diretamente o contrato principal pago com recursos públicos, ele afeta o custo total do evento, que é de interesse público e viabilizado por um instrumento estatal. Permitir que um parceiro privado explore de forma predatória um mercado cativo, criado por um contrato público, atenta contra a moralidade administrativa e o princípio da busca pela proposta mais vantajosa em sua totalidade”

com informações de O Antagonista

O grupo liderado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi recebido por centenas de pessoas ao entrar no perímetro urbano de Cristalina, em Goiás, nesta quarta-feira (21), durante a Caminhada pela Liberdade.

A mobilização começou em Paracatu, no interior de Minas Gerais, e segue rumo a Brasília. De Cristalina até a capital federal, restam cerca de 131 quilômetros, o que indica que o grupo está cada vez mais próximo do destino final.

Vídeos da recepção foram compartilhados nas redes sociais por parlamentares como Carlos Jordy e Magno Malta, entre outros. Empresários também participaram do apoio e levaram caminhões para as ruas da cidade.

Nem mesmo a chuva que caiu em Cristalina impediu a manifestação, que reuniu apoiadores com pedidos de anistia aos presos do 8 de janeiro e pela liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.