Autor: Jeferson Abreu

Nikolas Ferreira se emociona e ora por bebê que luta pela vida

O deputado federal Nikolas Ferreira foi procurado por uma mãe nesta terça-feira (20), durante um almoço em uma fazenda onde estava acompanhado de dezenas de pessoas. Ela pediu apoio para conseguir o medicamento que pode salvar a vida do filho, um bebê com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

A mulher foi até o local onde o grupo estava reunido e fez um apelo em favor da criança, que está prestes a completar 1 ano. Após ouvir o relato, Nikolas se emocionou e orou pelo bebê.

A Justiça já autorizou o governo a comprar o remédio para o tratamento, mas a União negou a aquisição.

O medicamento citado é o Zolgensma (onasemnogeno abeparvoveque), indicado para casos de AME e conhecido pelo alto custo, que varia entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões por dose.

O tratamento precisa ser aplicado até, no máximo, os 2 anos de idade para ter melhores resultados.

LIBERDADE RELIGIOSA E DE CRÊNÇA: A Fé Não Pode Ter Dois Pesos e Duas Medidas

A fé cristã é fundamentada em dois pilares inegociáveis: a verdade e a justiça. Para quem segue esses princípios, a honestidade não é opcional, é um mandamento. No entanto, vivemos um momento em que a coerência está em xeque. Existe uma expressão antiga que resume bem o perigo atual: “usar dois pesos e duas medidas”. Isso acontece quando usamos o rigor da lei para julgar os outros, mas pedimos “jeitinhos” ou impunidade quando o erro acontece dentro do nosso próprio grupo.

O Crime Não Tem Religião: Recentemente, a senadora Damares Alves tomou uma decisão que gerou barulho: divulgou a lista de pastores e igrejas convocados a prestar esclarecimentos na CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados. Muitos criticaram a parlamentar, alegando que isso “escandaliza os fiéis”. Mas precisamos inverter essa lógica.

O que escandaliza o Evangelho não é a investigação ou a luz da transparência; o que escandaliza é o crime. Se houve prática de “rachadinha”, lavagem de dinheiro ou corrupção sob o manto da religião, a investigação não é um ataque à igreja, é uma limpeza necessária. Líderes que usam o nome de Deus para obter vantagens ilícitas ferem a própria fé que dizem representar. A fé deve ser um farol de integridade, nunca um esconderijo para quem infringe a lei.

A Liberdade Não Pode Ser Punida: Enquanto devemos ser rigorosos com o erro moral, precisamos ser firmes na defesa da liberdade. É aqui que entra o contraste com o caso do Prof. Dr. Tassos Lycurgo, da UFRN. O professor enfrenta tentativas de expulsão do quadro docente motivadas por grupos que não aceitam suas convicções religiosas e sua liberdade de expressão.

Aqui, a balança pende para o outro lado. Enquanto criminosos não podem usar a fé como escudo, cidadãos honestos e professores competentes não podem ter sua fé usada como alvo. Ser cristão e expressar seus valores de forma ética não é crime. Perseguir alguém por sua crença é um ataque à democracia e às liberdades fundamentais de consciência e expressão.

O Caminho da Verdadeira Justiça: A verdadeira justiça não escolhe lados; ela escolhe a verdade. Para que a nossa sociedade seja saudável, precisamos aplicar dois rigores simultâneos:
1. Punição para o crime: Se um líder religioso comete atos ilícitos (como peculato ou tráfico de influência), ele deve responder como qualquer outro cidadão. Não existe “blindagem espiritual” para quem desvia dinheiro público.
2. Proteção para a liberdade: Se um cristão exerce seu papel na sociedade e expressa suas crenças de modo honesto, ele deve ser protegido contra a perseguição ideológica.

O Fortalecimento pela Verdade: Quando a igreja se recusa a passar pano para o erro interno, ela ganha autoridade moral para lutar contra as injustiças externas. O eleitor e o fiel devem estar atentos: não basta o candidato ou o líder falar o nome de Deus; é preciso observar se ele pratica a justiça e a honestidade.

A corrupção e a intolerância são duas faces da mesma moeda que desonra a nação. Onde há prática da verdade, há bom testemunho. Que saibamos distinguir o joio do trigo, combatendo o crime com firmeza e protegendo a liberdade de crer com coragem. Só assim teremos uma fé que, em vez de servir a interesses próprios, serve de exemplo para o Brasil.

Prefeitura de Peritoró inaugura nova e moderna sede da Secretaria Municipal de Saúde

A Prefeitura de Peritoró realizou, na manhã desta segunda-feira, 19 de janeiro, a inauguração da nova sede da Secretaria Municipal de Saúde, um marco significativo para o fortalecimento da saúde pública no município. A nova estrutura, moderna, ampla e totalmente informatizada, reflete o compromisso da gestão municipal em garantir serviços de saúde mais eficientes, humanizados e acessíveis à população.

Sensível às necessidades da área e ciente da importância dos serviços de saúde na vida das pessoas, o prefeito Dr. Júnior tem priorizado investimentos estratégicos no setor, assegurando avanços concretos para o bem-estar da comunidade. Durante a solenidade, também foi realizada a entrega de cerca de 400 óculos, adquiridos com recursos próprios do município, beneficiando diretamente moradores de Peritoró e promovendo mais qualidade de vida, inclusão social e dignidade.

Mesmo cumprindo agenda institucional em São Luís, junto ao Governo do Estado, o prefeito Dr. Júnior foi representado pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Lucas Ravi, que destacou a visão moderna da gestão e o cuidado especial com a saúde da população peritoroense. “Estamos iniciando a semana com esta manhã linda e com mais uma grande conquista para Peritoró, na presença dos representantes da nossa gestão e do Legislativo, nossos amigos e nossa população, que recebe este presente do prefeito Dr. Júnior, que desde o primeiro dia, de sua primeira gestão, é um trabalhador incansável para o desenvolvimento de Peritoró e em especial a saúde pública para servir nosso povo. Parabéns a todos”, declarou o secretário Lucas Ravi.

O evento contou ainda com a presença do vice-prefeito Jonadson, de vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil, reforçando o caráter coletivo e a importância do momento para o município. “Dia 19 de janeiro, um momento histórico para saúde de Peritoró, com inauguração da sede Secretaria Municipal de Saúde, Espaço totalmente equipado, modernizado e aconchegado, na qual irá melhorar qualidade de atendimento a população Peritoroense, setores modernizados com recepção, sala de informação de informatização, tfd e ouvidoria, sala de vigilância, coordenações, gabinete e toda tecnologia e comodidade para atender nossa população. é mais uma vez, a gestão do prefeito Dr. Júnior colocando a saúde do nosso povo em primeiro lugar”, destacou a Secretária de Saúde, Maísa Gonçalves.

A nova sede da Secretaria Municipal de Saúde foi cuidadosamente equipada para oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e mais agilidade no atendimento aos usuários do sistema. A estrutura dispõe de 12 computadores, 4 impressoras, 1 retroprojetor, 1 tela de projeção, 1 TV de 45 polegadas e 13 aparelhos de ar-condicionado, garantindo conforto, tecnologia e eficiência. O espaço também conta com 7 geladeiras, 2 câmaras para imunológicos — fundamentais para a conservação adequada de vacinas —, além de 3 bebedouros, 1 fogão, 1 sofá, 4 longarinas, 45 cadeiras almofadadas, 8 prateleiras, 10 armários, 6 arquivos, 1 ventilador e demais mobiliários que asseguram organização e funcionalidade ao ambiente.

A inauguração do novo prédio representa mais do que uma obra física: simboliza o compromisso de uma gestão que entende que investir em saúde é investir em pessoas. Com planejamento, responsabilidade e aplicação de recursos próprios, a Prefeitura de Peritoró segue avançando e consolidando o município como referência em cuidado, estrutura e compromisso com a qualidade de vida da população.,

Prefeitura de Codó amplia acesso ao tratamento do Glaucoma com mutirão especializado

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizou no último sábado (17) o primeiro Mutirão do Glaucoma de 2026. A ação teve como objetivo oferecer atendimento oftalmológico gratuito para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com glaucoma no município.

Os atendimentos aconteceram no Centro de Especialidades Clínicas (CEC), onde 148 pessoas passaram por consulta médica especializada. Além do atendimento, os pacientes receberam gratuitamente o colírio utilizado no tratamento da doença, medicação que precisa ser adquirida trimestralmente para o controle adequado do glaucoma.

O mutirão foi direcionado exclusivamente a pacientes já cadastrados no programa, ou seja, aqueles que possuem a carteirinha do Mutirão do Glaucoma. A iniciativa garante o acompanhamento contínuo dos usuários, assegurando o acesso regular ao tratamento e à avaliação médica.

O prefeito Chiquinho FC (PT) esteve presente no local, acompanhando de perto as atividades e conversando com os pacientes. Durante a visita, o gestor destacou a importância do acompanhamento médico regular, destacando que o uso correto da medicação é necessário para garantir que o tratamento seja eficaz.

O glaucoma é uma doença ocular silenciosa, caracterizada pelo aumento da pressão intraocular e por danos progressivos no nervo óptico. Considerada a segunda principal causa de cegueira no mundo, a doença pode provocar visão embaçada, dificuldade para enxergar à noite e perda da visão lateral. Embora seja mais comum em adultos acima dos 40 anos, o glaucoma também pode estar presente desde o nascimento.

Com a realização do mutirão, a Prefeitura de Codó reforça o compromisso com a promoção da saúde ocular da população, ampliando o acesso a serviços especializados e contribuindo de forma efetiva para a prevenção da cegueira causada pelo glaucoma no município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

‘Nunca vi isso antes’: as críticas à atuação de Toffoli no caso Master nos bastidores da PF e da PGR

A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli na investigação do Banco Master — liquidado pelo Banco Central devido a fraudes bilionárias — é alvo de crescentes questionamentos nos bastidores dos órgãos de investigação.

No mais recente capítulo dessa história, o ministro entrou em embate direto com a Polícia Federal (PF), após a realização de nova operação policial contra o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros empresários, na quarta-feira (14/1).

Na ocasião, ele determinou que todo o material apreendido ficasse retido e lacrado no STF, ao invés de ser enviado diretamente para análise dos investigadores da Polícia Federal, como é o comum nessas operações, segundo fontes ouvidas na PF e na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após recuar e atender ao pedido da PGR para que o material ficasse com o Ministério Público Federal, o ministro surpreendeu novamente ao escolher quais serão os quatro peritos da PF com acesso para analisar o conteúdo apreendido.

“Nunca tinha visto isso antes”, disse à reportagem um delegado da cúpula da Polícia Federal.

Segundo outro delegado experiente ouvido pela reportagem, há boas referências sobre o trabalho dos profissionais selecionados, mas a forma como foram escolhidos causa estranhamento.

Ele lembra que o ministro relator, sendo um dos membros do STF que posteriormente vai julgar os investigados, deveria manter um distanciamento da condução prática do inquérito.

“Não deveria ser ele a escolher quem pericia vestígios numa investigação”, avalia.

“Para você ter uma ideia, nem os delegados escolhem quem vai fazer a perícia na PF nos casos normais. Os delegados encaminham as requisições para a chefia dos setores de perícia em cada unidade e o chefe distribui [os casos para os peritos]”, reforçou.

Um integrante da PGR ouvido pela BBC News Brasil manifestou o mesmo estranhamento.

Segundo esse subprocurador-Geral da República, a escolha de peritos por juízes ocorre em ações civis. Já em investigações criminais, como o caso do Master, atuam peritos oficiais da PF, designados pela instituição.

“Normalmente, não há indicação de peritos. As perícias em IPLs [inquéritos policias] da PF são feitas pelo Instituto de Criminalística, com a distribuição entre os peritos de cada especialidade”, explicou.

Segundo essa fonte, também foi incomum a decisão inicial do ministro de mandar lacrar no STF o material apreendido na operação. O material, ressalta, precisa ser analisado pela PF e pelo Ministério Público Federal para o andamento da investigação, preparação de laudos e, eventualmente, o oferecimento de uma denúncia criminal.

“Em busca e apreensões, o material é arrecadado, apreendido pela PF, que lavra os autos de apreensão, descrevendo o que foi apreendido. Depois, o material é enviado para perícias, quando necessário, para laudos sobre conteúdos de celulares , computadores”, explicou.

“Hoje, esses [celulares e computadores] têm conteúdos espelhos e os objetos são devolvidos. Outros bens apreendidos podem ter destinos diversos: dinheiro é depositado, criptoativos liquidados, documentos são digitalizados, então depende”, acrescentou.

Procurado por meio da assessoria do STF, Toffoli não quis se manifestar sobre as críticas à sua atuação. Na sexta-feira (16/01), ele determinou a prorrogação da investigação por mais 60 dias, atendendo ao pedido da Polícia Federal.

Dois dias antes, o ministro fez reclamações diretas à PF na decisão que autorizou a nova operação relacionada ao Master. Embora a investigação esteja em sigilo, Toffoli liberou parte dos despachos dessa operação a partir de quarta-feira (14/1).

A decisão que autorizou a ação da PF dizia que o ministro havia determinado diligências no dia 7 de janeiro, um dia após pedido da PGR, mas que a polícia demorou a realizar a operação.

Toffoli, então, deu nova decisão no dia 12 de janeiro, estabelecendo 24 horas para cumprimento das medidas, o que não ocorreu.

Segundo o ministro, apenas no dia seguinte, 13 de janeiro, a PF protocolou novos pedidos urgentes, diante do risco de fuga de alvos da investigação, o que levou Toffoli a autorizar novas ações, levando à operação realizada dia 14.

Toffoli deu, então, 24 horas para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, explicar o atraso no cumprimento das medidas.

A BBC News Brasil não teve acesso ao documento encaminhado pela PF com a explicação, pois o inquérito está em sigilo. Segundo o jornal O Globo, Rodrigues argumentou que o descumprimento de prazo ocorreu por circunstâncias operacionais.

O motivo seria a necessidade de atualizar os endereços de alguns dos alvos da operação, o que exigiu diligências prévias. Ainda segundo o jornal, o diretor-geral da PF também argumentou que o alto poder aquisitivo dos investigados facilita o deslocamento deles no Brasil e no exterior.

Nessa segunda operação, Toffoli autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades investigadas e determinou o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 5,7 bilhões, pertencentes a 38 investigados.

A decisão diz que a Polícia Federal apontou indícios consistentes da atuação de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidor, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.

“Há elementos suficientes que apontam, como indicado pela autoridade policial, para o ‘aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização’, notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”, escreveu Toffoli na decisão.

Polêmicas de Toffoli começaram com carona em jatinho

As polêmicas envolvendo Toffoli começaram assim que assumiu o caso no STF, que inicialmente tramitava na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

O caso foi parar no seu gabinete após ter sido sorteado para relatar um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, fundador e CEO do Master, na Corte.

No dia seguinte ao sorteio, o ministro embarcou em um jatinho particular em que estava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Master.

Ambos pegaram carona com um empresário para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, no Peru.

O ministro confirmou que viajou no avião e afirmou a interlocutores, segundo o jornal O Globo, que não discutiu o processo durante o trajeto.

Pouco depois, em 3 de dezembro, Toffoli colocou o caso sob sigilo e decidiu transferir o inquérito para o STF, sob sua própria relatoria, atendendo ao pedido de um diretor do Master — o mesmo pleito feito anteriormente pelos advogados de Vorcaro.

Ele acolheu a solicitação com base na citação de um deputado federal nas investigações, autoridade com prerrogativa de foro privilegiado.

O ministro justificou o sigilo afirmando que o inquérito envolve informações econômicas sensíveis, com potencial impacto no mercado financeiro. Na prática, todas as decisões sobre a investigação passaram a ser tomadas por ele, e não mais pela Justiça Federal em Brasília.

Depois, causou estranhamento entre investigadores e juristas a decisão de Toffoli de marcar, no final de dezembro, uma acareação entre dois investigados no inquérito — Daniel Vorcaro e o ex-presidente do banco BRB Paulo Henrique Costa — e um dos diretores do Banco Central envolvido na operação de liquidação, Ailton de Aquino.

A decisão causou polêmica porque acareações servem para esclarecer controvérsias em versões dadas em uma investigação ou processo, mas ainda não haviam ocorrido depoimentos dos envolvidos. Além disso, acareações costumam ocorrer entre testemunhas e/ou investigados, o que não era o caso do diretor do BC.

Estudantes do Profitec desenvolvem ações de Gestão Ambiental em unidade de saúde do município de Codó

Os estudantes do Curso Superior de Tecnologia de Gestão da Qualidade do Programa de Formação Profissional Tecnológica (Profitec), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), participaram de um projeto de análise da geração e do manejo de resíduos sólidos no Centro de Especialidades Clínicas Dr. José Anselmo dos Reis Freitas, na cidade de Codó.

O trabalho, desenvolvido como parte das atividades acadêmicas da disciplina de Gestão Ambiental, envolveu o levantamento de informações no local de estudo, diálogo com profissionais e usuários do serviço de saúde.

De acordo com o professor da disciplina e orientador da turma, Marcos Santos, os alunos utilizaram os dados coletados, por meio de informações no local de estudo, diálogo com profissionais e usuários do serviço de saúde,  para compreensão das práticas cotidianas de geração e descarte de resíduos, bem como a importância da conscientização ambiental em ambientes públicos sensíveis, como as unidades de saúde.

“A atividade desenvolvida dialoga diretamente com a formação ofertada pelo Curso de Gestão da Qualidade, ao reforçar a importância da responsabilidade socioambiental, da melhoria contínua dos processos e da integração entre qualidade dos serviços e sustentabilidade”, comentou o professor Marcos Santos.

Já a estudante do curso, Aurilene Silva, considerou a atividade uma chance de enriquecer o aprendizado ao vivenciar situações reais. “O  trabalho representou uma oportunidade de aplicar conhecimentos técnicos em um contexto real”, disse.

Por Débora Souza

Projeto EcoPneus: Sustentabilidade, Educação e Inclusão Ambiental fortalecidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Codó

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) está desenvolvendo o Projeto EcoPneus, uma iniciativa que vem se consolidando como referência em ações sustentáveis e de impacto social. O projeto une reciclagem de pneus descartados, arte, educação ambiental e terapia ocupacional em um só propósito: cuidar do meio ambiente e das pessoas.

De acordo com o secretário Ferdinando Rocha, o projeto demonstra que a gestão ambiental vai além da preservação dos recursos naturais: ela também promove inclusão, bem-estar e conscientização social. “O que antes era descartado de forma irregular passa a ganhar uma nova função, sendo reaproveitado na criação de peças decorativas, figuras lúdicas e pinturas criativas, unindo reciclagem, criatividade e responsabilidade ambiental”, explicou.

O EcoPneus atua de forma educativa e terapêutica, estimulando a coordenação motora, a expressão artística e o equilíbrio emocional dos participantes, ao mesmo tempo em que contribui para a redução de impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de pneus, como a poluição e a proliferação de vetores que oferecem riscos à saúde pública.

Para o secretário Ferdinando Rocha, iniciativas como essa reforçam o compromisso da Prefeitura Municipal de Codó e da SEMMAM com uma política ambiental moderna, participativa e transformadora. “O prefeito Chiquinho FC tem essa preocupação constante, de sempre promover ações que recuperem e preservem nosso meio ambiente e ao mesmo tempo esteja integrado com o social. Cuidar do meio ambiente é também cuidar das pessoas, educar para o presente e preparar um futuro mais sustentável para Codó”, destacou.

Projeto EcoPneus em Codó

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, reafirma assim seu empenho em desenvolver projetos inovadores, sustentáveis e inclusivos, mostrando que a educação ambiental, quando aplicada na prática, gera transformação social, consciência coletiva e novas oportunidades. O Projeto EcoPneus é a prova de que resíduos podem ganhar nova vida, a criatividade pode ser uma ferramenta de cuidado e a gestão pública pode fazer a diferença quando atua com propósito, sensibilidade e compromisso com o bem comum.

Multa, pontos e carro retido:Projeto de lei quer vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos

O Projeto de Lei 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças relevantes na forma como a vistoria veicular é feita no Brasil. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e cria a possibilidade de vistorias periódicas obrigatórias, além de endurecer as consequências para quem circular com irregularidades.

Na prática, a proposta aumenta os casos em que o veículo poderá ser submetido à vistoria de identificação veicular, indo além das situações já conhecidas, como transferência de propriedade. 

Quando a vistoria passaria a ser exigida? 

Pelo texto do projeto, os veículos deverão passar pela inspeção nos seguintes casos: transferência de propriedade ou mudança de domicílio do proprietário para outro município ou estado; recuperação de veículo furtado, roubado ou apropriado indevidamente; vistorias periódicas, em intervalos que ainda serão definidos pelo Contran; e em suspeita de clonagem; além de regulamentações específicas. 

É justamente o item da vistoria periódica que chama mais atenção. Embora o projeto não fale em prazos, a justificativa do autor (deputado Fausto Pinato, do PP-SP) aponta a possibilidade de aplicação a veículos com mais de cinco anos de uso, aumentando a fiscalização eletrônica e a identificação dos veículos em circulação.

O que será avaliado?

O serviço vai além da checagem de chassi e motor. O texto lista uma série de itens que deverão ser analisados, entre eles a autenticidade da identificação do veículo e da documentação, a legitimidade da propriedade, a presença e funcionamento dos equipamentos obrigatórios, o estado, legibilidade e conformidade da placa com as normas do Contran, a regularidade de acessórios instalados, ou eventuais modificações nas características originais.  

Reprovação, prazo para regularizar e apreensão 

Caso o veículo seja reprovado na vistoria, o projeto prevê dois caminhos. Se houver suspeita de adulteração ou irregularidade grave nos sinais de identificação, o órgão responsável deverá comunicar imediatamente o Detran e a polícia judiciária. 

Nos demais casos, o proprietário terá um prazo para regularizar o veículo. Se, após esse prazo, o carro for novamente reprovado e flagrado circulando em via pública, a proposta autoriza a retenção do veículo, além das demais sanções administrativas. Aí entra em cena o artigo 230 do CTB, que trata de conduzir veículo em desacordo com as normas. Hoje, essa infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e apreensão do veículo. 

Vistoria prévia antes da compra 

O PL também cria uma novidade para quem pretende comprar um veículo usado. O texto autoriza o interessado a solicitar, por conta própria, uma vistoria prévia junto ao vendedor. Se o veículo for reprovado, o custo da vistoria deverá ser ressarcido pelo vendedor. A medida tenta reduzir prejuízos e disputas judiciais após a compra, especialmente em casos de clonagem ou adulterações descobertas apenas na transferência. 

Quem pode fazer a vistoria?

As vistorias poderão ser realizadas pelos órgãos de trânsito ou por empresas públicas e privadas credenciadas, as chamadas ECVs. Todas as informações deverão ser enviadas eletronicamente ao sistema nacional, integrando o histórico do veículo no Renavam. O projeto também determina que essas empresas atuem de forma alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. 

Quando começa a valer?

O PL 3507/2025 ainda está em tramitação e precisa passar pelas comissões da Câmara, além de votação no plenário, Senado e sanção presidencial. Só após a aprovação é que o Contran definirá prazos, periodicidade e possíveis dispensas da vistoria. Até lá, nada muda para o motorista.

O estranho posicionamento de Dias Toffoli no caso do Banco Master

A cada dia fica mais estranho o posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no escândalo de fraudes envolvendo ao Banco Master.

Toffoli, nesta quinta-feira (15), autorizou que peritos da Polícia Federal (PF) acompanhem na Procuradoria-Geral da República (PGR) a extração de dados após a uma nova etapa da operação Compliance Zero, realizada na quarta-feira (14).

O detalhe, e que causa muita estranheza, é que foi Toffoli quem indicou os quatro peritos que terão “livre acesso ao material apreendido”. Na decisão, não fica claro como se deu a escolha dos nomes e se a PF participou do processo.

Toffoli já havia determinado que os materiais colhidos durante a operação que mirou o suposto esquema de fraude no banco fossem encaminhados para a análise da PGR, em vez de ficarem com a PF, como costumeiramente ocorre. Anteriormente, Toffoli chegou a decidir que os materiais apreendidos fossem lacrados e armazenados no seu gabinete no STF.

Vale lembrar que um fundo de investimento gerido por empresa citada no caso Master realizou um aporte de R$ 4,3 milhões para comprar ações do Tayayá Resort, empreendimento imobiliário no Paraná ligado a parentes do ministro Dias Toffoli. Dados da Receita Federal apontam que o resort já teve no quadro de sócios a Maridt Participações S.A, que pertence a Igor Luiz Pires Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos de Toffoli.

Outro ministro do STF que tem o nome citado no caso do Banco Master é Alexandre de Moraes. O escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, tem um contrato de prestação de serviços com o Banco Master que previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais, durante três anos a partir de janeiro de 2024. Moraes também teria se reunido algumas vezes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para fazer pressão em favor do Banco Master.

É aguardar e conferir, mas que existem muitas coincidências, isso ninguém duvida.

Por Jorge Aragão

Governo Lula gasta R$ 85 mil em Smart TVs para presídios federais

O Sistema Penitenciário Federal vai passar a contar com 40 Smart TVs destinadas pelo governo Lula (PT) à exibição de sessões de cinema para presos custodiados em presídios federais de segurança máxima. A iniciativa integra o projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A discussão sobre Smart TVs em ambientes de custódia ganhou destaque após a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado à prisão na ação penal de tentativa de golpe de Estado, solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a instalação de uma Smart TV na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A PGR, porém, se posicionou contra a medida.

Em relação à instalação desses modelos de TVs em presídios federais, a Senappen disse que a proposta não cria uma atividade inédita, mas atualiza um programa já existente. Até então, as exibições estariam sendo feitas por meio de mídias físicas, como DVDs e VHS, consideradas defasadas pelo órgão. A substituição por televisores modernos, segundo a pasta, busca adequar a iniciativa às atuais condições técnicas.

Em nota, a Senappen afirmou que o ReintegraCINE está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, aprovado em março de 2022, que estabelece diretrizes para atividades de caráter material, educacional, social, cultural e recreativo no sistema prisional.

A secretaria justificou ainda que os detentos não terão acesso direto aos aparelhos, tampouco a qualquer recurso com conexão à internet. As Smart TVs serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, seguindo os protocolos de segurança do sistema federal.

A escolha dos filmes e conteúdos exibidos, por sua vez, ficará sob responsabilidade da Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que deverá observar critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação também passará pela Divisão de Segurança e Disciplina, que fará a análise sob o ponto de vista da segurança prisional.

O projeto deve começar a ser ofertado após a entrega completa e a configuração final dos equipamentos, com prazo máximo previsto para o próximo mês. Os 40 aparelhos tiveram custo total de R$ 85,4 mil, conforme informado pelo órgão.

Assista ao vídeo: