Categoria: Estado

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar.

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Dois homens, de 24 e 28 anos, foram presos na última quarta-feira (13) em cumprimento a mandados de prisão preventiva. Eles são investigados por integrar uma organização criminosa responsável por vários crimes em Caxias e cidades vizinhas.

A investigação aponta que, em dezembro de 2024, a dupla roubou um agente de segurança, levando um celular e a arma da vítima. Na ocasião, eles usaram um carro de luxo, o mesmo veículo em que foram presos em janeiro, juntamente com outro homem e uma mulher, durante uma ação policial.

Em 10 cidades brasileiras, há mais pessoas no Bolsa Família do que domicílios, indica cruzamento de dados públicos disponíveis em janeiro de 2025. As regras do programa social vetam que uma mesma família receba duas vezes o benefício. Especialistas avaliam que há indício de concessão a pessoas que não atendem às especificações.

O programa é concedido ao chefe da família, que pode ser homem ou mulher. Dessa forma, só uma pessoa pode ser titular do benefício. Há casos, pouco comuns, em que mais de uma família mora no mesmo endereço.

Esse dado obtido pela reportagem do Poder360 é público. Pode ser verificado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a qualquer momento. Há uma alta possibilidade de haver fraudes nessas cidades com mais beneficiários do que casas. A estatística mostrada nesta reportagem também revela que tem sido ineficaz a iniciativa anunciada há cerca de 2 anos pela administração federal para fazer um pente-fino no principal programa social brasileiro.

A situação mais dramática é em Serrano do Maranhão (MA), no interior do Estado. Há 3.953 casas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e 5.041 famílias no Bolsa Família (127,5% do total de domicílios), de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social.

A prefeita da cidade, Val Cunha (PL), diz que houve erro no Censo de 2022: “A quantidade de domicílios está incorreta”. O procurador de Serrano, Rômulo Emanuel da Silva, disse que o povoado de Santa Filomena, onde vivem 200 pessoas, foi equivocadamente considerado como parte da cidade de Santa Helena. No povoado de Boa Esperança, com 800 pessoas, não houve visita de recenseadores, segundo Silva.

Questionado por e-mail e por telefone, o IBGE disse que recenseadores visitaram as duas áreas e que a Comunidade Quilombola Santa Filomena fica no município vizinho. Eis a íntegra da resposta do instituto.

Imagens de satélite mostram que Serrano tem uma área urbana pequena. Há ramificações em zonas rurais que dificultam a contagem de domicílios. Não houve expansão significativa dessas áreas nos últimos anos, segundo o Google Earth.

Outras cidades maranhenses, como Cachoeira Grande e Pedro do Rosário, estão na mesma situação, onde o número de beneficiários do Bolsa Família ser maior do que o de domicílios.

O Ministério do Desenvolvimento Social declarou ao Poder360 que o avanço populacional desde o último Censo, em 2022, pode explicar discrepâncias. Afirmou que a elegibilidade das famílias tem como base dados do Cadastro Único, atualizados com mais frequência.

“Enquanto o Censo realiza o mapeamento dos domicílios, o Cadastro Único identifica o perfil das famílias e suas condições de vida. Nesse sentido, é possível afirmar que, em algumas situações, mais de uma família pode residir no mesmo domicílio, especialmente em localidades de maior vulnerabilidade, o que é classificado no Cadastro Único como ‘famílias conviventes’”, diz o governo.

Por Gilberto Leda

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 132/2024, que impede a contratação, com recursos públicos, de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam sua desvalorização e constrangimento.

O projeto, aprovado com abstenção do deputado Fernando Braide (PSD), segue para sanção do governador Carlos Brandão.

A deputada Cláudia Coutinho justificou a proposta destacando o compromisso do Estado com a dignidade humana e a igualdade. “O objetivo não é censurar as produções culturais, mas garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, promovendo uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos”, afirmou.

O Art. 1º estabelece que artistas financiados com verba estadual não poderão apresentar músicas que incentivem a violência ou discriminação contra mulheres, nem que promovam preconceito relacionado a raça, etnia, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º determina que contratos com artistas pagos com recursos públicos devem incluir cláusulas reforçando essas restrições.

A deputada Cláudia Coutinho esclarece que a medida não busca censurar produções culturais, mas sim garantir que a administração pública promova a igualdade e combata a violência, usando a cultura como ferramenta para esses objetivos.

A Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) comunicou o afastamento e a investigação do policial militar que foi flagrado sacando uma arma e agredindo um motoqueiro durante uma discussão de trânsito na última segunda-feira (10), no bairro Bequimão, em São Luís. Testemunhas gravaram a discussão na Avenida Perimetral Norte e registraram o momento em que o policial, que estava em uma caminhonete, agride verbalmente o motoqueiro.

Durante a discussão, o policial militar derrubou o motoqueiro e fez ameaças com a arma em punho. Antes de ir embora na caminhonete, o homem também ameaçou as pessoas que testemunharam o caso e registraram a confusão. Após prestar depoimento em uma delegacia, o motoqueiro informou, em entrevista à TV Mirante, que a confusão teve início após uma troca de “buzinadas” no trânsito, nas proximidades de um semáforo.

“Começou a partir do momento que eu acabei de deixar meu filho Iá na escola. Ali tem um sinal que foi ficando vermelho, sendo que ainda estava laranja. Quando eu passei, ele buzinou pra cima de mim. Aí eu peguei e buzinei também com a moto. Aí ele foi me seguindo. Quando eu chego próximo ali do supermercadozinho, chamado Jumbinho, ele baixou o vidro e me fechou na calçada. Baixou o vidro, mandou o filho dele baixar a cabeça e disparou um tiro contra mim”, declarou o motoqueiro, que ressalta ainda ter sido agredido com socos e chutes e aponta a presença de testemunhas como fundamental para não ter acontecido o pior.

“Depois, eu fui saindo. Ele desceu, com arma em punho, começou a me ofender, me chamar de maconheiro. Aí eu não podia fazer nada, né, porque ele estava armado. Quando eu virei, ele me deu um raspa. Ele me deu um raspa e um murro na cara e um chute na minha costela”, relata a vítima de agressão.

A arma do policial militar, que não teve sua identidade revelada, foi apreendida e já passou por perícia. Além disso, a Polícia Militar abriu um procedimento administrativo que deve durar 20 dias, período em que o policial ficará afastado de suas funções. Por fim, a PM-MA ressaltou que não compactua com atitudes ilegais.

Novo espaço será inaugurado nesta quarta-feira (12), com mais conforto e comodidade para os clientes da Distribuidora

Pensando no conforto e em otimizar o atendimento de seus clientes, a Equatorial Maranhão vai inaugurar uma nova agência, no município de Passagem Franca, nesta quarta-feira (12). O espaço será maior, mais moderno e foi criado para oferecer uma experiência de atendimento mais rápido e confortável aos moradores da região. A unidade está localizada na Rua Joaquim Tavora, no Centro, com funcionamento das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Em comemoração ao início das atividades da nova agência, a Equatorial Maranhão vai realizar uma cerimônia de inauguração, nesta quarta-feira (12), a partir das 11h. O evento contará com a presença do Superintendente da Equatorial Maranhão, Tiago Barbosa, do Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes, além de outros representantes da Distribuidora.

Para o Gerente de Relacionamento com o Cliente, Renato Mendes, a nova agência representa um avanço significativo para os moradores da região. “Continuamos reforçando o nosso compromisso em proporcionar mais conforto, agilidade, oferecendo um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente para os nossos clientes,” afirmou Renato.

Na nova unidade, os moradores de Passagem Franca poderão continuar tendo acesso a diversos serviços de modo eficiente e seguro, como emissão de segunda via da conta de energia, cadastro na Tarifa Social Baixa Renda, parcelamento de débitos, solicitação de ligação nova, troca de titularidade da conta, mudança de data de vencimento, atualização de dados do titular da conta, solicitação de religação, reativação ou desligamento, entre outros.

Atendimento 24 horas

Vale ressaltar que, além da agência física, a Equatorial Maranhão possui outros canais de atendimento. Hoje, a Distribuidora disponibiliza a Agência Web, por meio do site www.equatorialenergia.com.br, e WhatsApp com a assistente virtual Clara, por meio do (98) 2055-0116. A empresa possui ainda o APP Equatorial, que está disponível nas lojas Android e IOS. Nestes ambientes digitais, os clientes também podem acessar serviços diversos, como segunda via de conta, solicitação de ligação nova, pagamento de conta por meio do cartão de crédito, troca de titularidade, alteração de vencimento e outros serviços.

SERVIÇO:
O quê: Inauguração da Agência de Atendimento de Passagem Franca;
Quando: Quarta-feira (12/02), a partir das 11h;
Onde: Rua Joaquim Tavora, nº 314, Centro;

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão