Categoria: Nacional

Nesta segunda-feira (2) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República.

O texto começa agora a tramitar no Senado e será analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar, seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário.

A PEC prevê o fim da reeleição para presidente, proibindo um segundo mandato consecutivo. Prefeitos e governadores ficam fora da regra. A mudança valeria para o presidente eleito em 2026, a partir da promulgação da emenda.

Segundo o senador, a medida pode reduzir a influência eleitoral na gestão.

– O modelo importado de sistemas presidencialistas consolidados não se adaptou integralmente às especificidades institucionais brasileiras,
marcadas por forte fragmentação partidária, presidencialismo de coalizão e elevada dependência orçamentária – diz parte da justificativa.

E continua:

– Diante desse cenário, a presente Proposta busca corrigir essa decisão política, restabelecendo o princípio da alternância no exercício do poder executivo e promovendo maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.

A proposta já tem o apoio de 30 senadores. O mínimo exigido para protocolar uma PEC é de 27 assinaturas. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares no Senado e na Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.

Entre os apoiadores estão Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Sergio Moro (União Brasil-PR), Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Tereza Cristina (PP-MT), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Confira a lista dos senadores que assinaram a PEC:

1. Sen. Flávio Bolsonaro
2. Sen. Magno Malta
3. Sen. Wellington Fagundes
4. Sen. Styvenson Valentim
5. Sen. Wilder Morais
6. Sen. Jaime Bagattoli
7. Sen. Carlos Portinho
8. Sen. Margareth Buzetti
9. Sen. Izalci Lucas
10. Sen. Cleitinho
11. Sen. Tereza Cristina
12. Sen. Ciro Nogueira
13. Sen. Marcos Rogério
14. Sen. Marcio Bittar
15. Sen. Damares Alves
16. Sen. Jorge Seif
17. Sen. Plínio Valério
18. Sen. Eduardo Gomes
19. Sen. Rogerio Marinho
20. Sen. Dr. Hiran
21. Sen. Oriovisto Guimarães
22. Sen. Hamilton Mourão
23. Sen. Bruno Bonetti
24. Sen. Mecias de Jesus
25. Sen. Sergio Moro
26. Sen. Zequinha Marinho
27. Sen. Eduardo Girão
28. Sen. Ivete da Silveira
29. Sen. Marcos do Val
30. Sen. Mara Gabrilli

Nesta segunda-feira (2), o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, agradeceu o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os ataques dos Estados Unidos contra o país. Ele deu declarações durante uma coletiva com jornalistas.

Segundo Nekounam, a ação do Brasil em condenar o ataque ao Irã é “valorosa”.

Em nota, no último sábado (28), o Itamaraty condenou os ataques coordenados que os Estados Unidos e Israel realizaram contra o Irã. O Ministério das Relações Exteriores publicou uma nota, expressando “preocupação”. As informações são do Poder360.

Uma operação da Companhia Independente de Ronda de Ação Intensiva Ostensiva (Raio) da Polícia Militar resultou na prisão de um homem e na desarticulação de uma fábrica clandestina de medicamentos nesta quarta-feira (25) no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. No local, eram produzidas versões ilegais de Mounjaro e anabolizantes.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, a ação começou quando equipes da Raio, retornando de outra operação, avistaram dois homens em atitude suspeita. Um deles estava em uma motocicleta e conseguiu fugir, enquanto o outro carregava uma sacola e foi abordado pelos policiais. Durante a revista, foram encontradas unidades do medicamento Mounjaro, munições e outros materiais suspeitos.

O homem abordado confessou que os produtos eram falsificados e que pretendia comercializá-los em parceria com o suspeito que conseguiu escapar. Ele indicou aos policiais o imóvel usado para a produção ilegal, onde a PM encontrou uma estrutura improvisada para fabricação dos medicamentos, além de embalagens, selos falsificados, rótulos adulterados, anabolizantes, entorpecentes e mais munições.

O Mounjaro é um medicamento injetável que contém tirzepatida, indicado principalmente para o tratamento de diabetes tipo 2, mas que também tem sido utilizado no controle da obesidade, sendo conhecido popularmente como uma das “canetas emagrecedoras”.

Até o momento, as autoridades não informaram se os produtos irregulares seriam distribuídos para outros estados nem o número total de envolvidos na operação. O suspeito preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais, enquanto as buscas pelo comparsa continuam.

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira, com impactos severos em Juiz de Fora e Ubá, mobilizaram uma ampla rede de solidariedade entre igrejas evangélicas da região. Diante do cenário de destruição — que já contabiliza 48 mortos, 19 desaparecidos, mais de 3 mil desabrigados em Juiz de Fora e 26 em Ubá —, os evangélicos já transformaram seus templos em pontos de apoio e arrecadação .

A proximidade das congregações com as comunidades locais tem sido um diferencial na resposta à tragédia. Lideranças religiosas conhecem nominalmente as famílias afetadas, identificam idosos, pessoas com deficiência e crianças em situação de vulnerabilidade, o que agiliza a distribuição da ajuda e reduz a burocracia.

Enquanto o poder público concentra esforços no restabelecimento da infraestrutura e na segurança, as comunidades de fé atuam como extensão do cuidado social.

Ações por Denominação

A Igreja Universal do Reino de Deus, por meio do braço social UniSocial, instalou pontos de coleta em todos os templos de Juiz de Fora e Ubá. Voluntários realizam triagem dos donativos e distribuição de refeições às famílias, com apoio de coordenação nacional.

A ADRA Brasil, agência humanitária vinculada à Igreja Adventista, implementou um sistema de cartão humanitário — espécie de voucher que permite às famílias adquirir itens conforme suas necessidades específicas. A metodologia, já utilizada em outros desastres, reduz desperdícios e devolve autonomia às vítimas. A entidade também presta assistência técnica nos abrigos.

A Convenção Batista Mineira centralizou as arrecadações por meio de seu Comitê de Ação Social, organizando o fluxo de doações para evitar sobrecarga em alguns pontos e escassez em outros. A estratégia unifica igrejas locais sob coordenação estadual.

A Igreja do Evangelho Quadrangular, através do Conselho Estadual de Diretores e do Instituto Casa da Provisão, mobilizou suas comunidades, com templos atuando como polos de arrecadação. A Igreja Metodista, na 4ª Região Eclesiástica, definiu o templo do bairro Bela Aurora, em Juiz de Fora, como ponto oficial de recebimento.

Outras denominações ligadas aso evangélicos locais também aderiram à mobilização: a Igreja Renascer em Cristo lançou a campanha “Giro de Solidariedade”, arrecadando roupas e kits de higiene; a Igreja Presbiteriana do Brasil orientou suas comunidades a atuarem por meio dos diaconatos locais nas áreas inundadas; a Igreja Cristã Maranata mobilizou voluntários para limpeza de vias; e templos da Assembleia de Deus, nos ramos Madureira e Missão, abriram espaços para alojamento temporário e distribuição de marmitex.

As doações prioritárias incluem água potável, alimentos não perecíveis, produtos de higiene, roupas de cama, cobertores e materiais de limpeza. Contribuições financeiras também são bem-vindas, permitindo que as instituições adquiram itens conforme a demanda imediata. Antes de se deslocar, organizadores recomendam confirmar horários e necessidades específicas junto aos pontos de coleta.

Em meio à lama que ainda marca ruas e residências, o gesto solidário torna-se testemunho silencioso. A reconstrução das cidades atingidas passa por máquinas, decretos e recursos públicos, mas também por comunidades que decidiram viver, na prática, a ordem de cuidar do próximo. Com: Comunhão.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, no início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de bens de capital (BK), incluindo máquinas, ferramentas e equipamentos, e de bens de informática e telecomunicação (BIT).

São englobados mais de mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.

A deliberação ocorreu em 28 de janeiro e parte dos aumentos de alíquotas já entrou em vigor em 6 de fevereiro. Outras elevações – no caso das NCMs que hoje possuem alíquota zero, mas não estão enquadradas em ex-tarifários – começam a valer em 1º de março, para que os importadores tenham tempo de pedir seu enquadramento no regime especial, de acordo com o governo.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), no Congresso Nacional, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Após a votação, o PT anunciou que pretende recorrer ao presidente do Congresso.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o partido vai procurar Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para pedir a anulação da decisão tomada na comissão.

Nós vamos interpretar como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação. E, diante deste fato, nós iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação que teve aqui.

A declaração foi feita após questionamentos sobre a contagem dos votos na sessão presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). A base do governo alega que houve erro no resultado proclamado, dizendo que 14 parlamentares se levantaram e o presidente da CPMI contou sete deles.

Viana nega irregularidade e sustenta que a votação seguiu o regimento. Ele manteve a aprovação dos requerimentos, incluindo a quebra de sigilo de Lulinha.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) admitiu nesta quinta-feira (26) que agrediu o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante confusão na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, no Congresso Nacional.

Eu realmente atingi o deputado aqui, não vou mentir, eu o atingi, peço desculpas, e o fiz no momento em que fui empurrado e cai no chão.

Correia afirmou que não teve intenção de agredir, mas que reagiu após ser empurrado. Segundo ele, a situação ocorreu em meio ao tumulto registrado no plenário.

Imagens da sessão, no entanto, mostram que o parlamentar cai apenas depois do contato com Luiz Lima. Outros deputados precisaram intervir e o conduziram para o outro lado da sala.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que os vídeos indicam intenção clara de agressão. Ele disse que o Partido Novo vai pedir a suspensão de Rogério Correia e levar o caso ao Conselho de Ética da Câmara.

A confusão ocorreu após a aprovação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT) e levou à suspensão temporária da sessão.

Em janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito à Corte pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça é o relator no Supremo da investigação que apura descontos ilegais nos pagamentos de beneficiários do INSS. O nome de Lulinha teria aparecido no caso após ser citado por outros nomes presentes nas investigações.

Nesta quinta-feira (26), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INNS votou e aprovou a quebra do sigilo bancário do filho mais velho de Lula, em uma sessão tumultuada do colegiado. Parlamentares da base governista tentaram retirar o requerimento de pauta, mas não obtiveram sucesso.

Com a proclamação do resultado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), houve revolta por parte de governistas quanto à contagem dos votos. A sessão foi suspensa após troca de acusações e empurra-empurra entre deputados.

O jornalista Marcos Vanucci, que chegou a ser preso no âmbito dos atos de 8 de janeiro, disse achar “totalmente pertinente” que Jair Bolsonaro e sua família processem a Globo e outros veículos de imprensa. As declarações foram dadas durante participação no programa Pleno Time desta quinta-feira (26).

A ideia de um eventual processo se deve à condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, que foram considerados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. A pena estabelecida foi de 76 anos.

O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época do crime era pré-candidato à Presidência da República, foi constantemente atrelado ao crime.

– Qualquer pauta relativa à atualidade do Brasil a gente atrela ao nome de Jair Bolsonaro. Todo mundo sabe que ele foi acusado… a imprensa ficou muito em cima dessa pauta. Falava-se na época que ele [Bolsonaro] morava no Rio de Janeiro, que ele tinha um alinhamento com o porteiro… com alguém que morava no condomínio. Ou seja, a imprensa fez de tudo pra atrelar o nome do ex-presidente ao crime relacionado a Marielle e ao seu motorista. E mais uma vez, passado alguns anos, a narrativa cai por terra – disse Vanucci.

– Eu acredito sim, não só o presidente Bolsonaro, buscar uma retratação. Acho que é o mínimo que o presidente Bolsonaro deve fazer é buscar sim essa retratação, seja a quem for – continuou, enfatizando a responsabilidade de jornalistas.

Vanucci também anunciou que ele e outros réus do 8 de janeiro estão relacionando “todas as pessoas que o chamaram de bandidos”, não só a imprensa, mas pessoas de setores públicos.

– Todas essas pessoas serão processadas – garantiu.

– Não importa, essa retratação é importante pra pessoas que pensem em fazer isso no futuro, repensem duas vezes – finalizou.

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, planeja se reunir com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao retornar da viagem que fez para a Ásia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intenção do chefe da PF foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo colunista Igor Gadelha, do site Metrópoles.

O novo relator do inquérito do Banco Master na Suprema Corte já se encontrou com integrantes da PF para comentar o caso, mas Andrei não conseguiu participar da conversa. Na ocasião, ele foi representado pelo diretor-executivo da Polícia Federal, o delegado William Marcel Murad, considerado o número 2 da corporação.

Mendonça, inclusive, convocou integrantes da PF para uma nova reunião que ocorrerá nesta segunda, mas Andrei, por estar em viagem à Ásia com Lula, novamente não poderá participar. O diretor-geral da PF e o presidente da República só voltar a Brasília da viagem na próxima quarta-feira (25). No continente, Andrei acompanhou Lula em agendas na Índia e na Coreia do Sul.