A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida recebeu 44 votos a favor e 18 contra. O texto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi apresentado em 2015 e contou com a relatoria do deputado Coronel Assis (PL-MT).
Antes da votação desta quarta, o debate do texto precisou ser suspenso três vezes por falta de consenso entre os deputados de esquerda, principalmente com o argumento de que a proposta não resolveria o problema da criminalidade entre os mais jovens.
Na prática, a PEC faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão.
Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A proposta original tinha dispositivo que tornava obrigatório o voto em eleições para maiores de 16 anos e permitia que a faixa etária pudesse se candidatar para o cargo de vereador. No entanto, esses trechos foram retirados pelo relator.
Com a aprovação, o texto agora segue para uma comissão especial que deve analisar o mérito do texto e, caso validado, vai para apreciação no plenário da Casa.
Votaram contra a redução da maioridade penal
- Alencar Santana (PT-SP): Não
- Daiana Santos (PCdoB-RS): Não
- Helder Salomão (PT-ES): Não
- Luiz Couto (PT-PB): Não
- Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
- Patrus Ananias (PT-MG): Não
- Paulo Teixeira (PT-SP): Não
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Não
- Nilto Tatto (PT-SP): Não
- Bacelar (PV-BA): Não
- Túlio Gadêlha (PSD-PE): Não
- Félix Mendonça Jr (PDT-BA): Não
- Pompeo de Mattos (PDT-RS): Não
- Lídice da Mata (PSB-BA): Não
- Tabata Amaral (PSB-SP): Não
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE): Não
- Marina Silva (Rede-SP): Não
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Não
Votaram a favor da redução da maioridade penal
- Alfredo Gaspar (PL-AL): Sim
- Bia Kicis (PL-DF): Sim
- Cap. Alberto Neto (PL-AM): Sim
- Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
- Coronel Assis (PL-MT): Sim
- Marcos Pollon (PL-MS): Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
- Zé Trovão (PL-SC): Sim
- Mendonça Filho (PL-PE): Sim
- Delegado Bilynskyj (PL-SP): Sim
- Julia Zanatta (PL-SC): Sim
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA): Sim
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC): Sim
- Fabio Garcia (UNIÃO-MT): Sim
- José Rocha (UNIÃO-BA): Sim
- Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA): Sim
- Paulo Azi (UNIÃO-BA): Sim
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG): Sim
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS): Sim
- Da Vitoria (PP-ES): Sim
- Sérgio Turra (PP-RS): Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
- Átila Lira (PP-PI): Sim
- Danilo Forte (PP-CE): Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA): Sim
- Cleber Verde (MDB-MA): Sim
- Domingos Neto (PSD-CE): Sim
- Lucas Redecker (PSD-RS): Sim
- Mersinho Lucena (PSD-PB): Sim
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA): Sim
- Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT): Sim
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO): Sim
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC): Sim
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF): Sim
- Alex Manente (CIDADANIA-SP): Sim
- Marcos Soares (PSDB-RJ): Sim
- Felipe Francischin (PODE-PR): Sim
- Gilson Daniel (PODE-ES): Sim
- Def. Stélio Dener (UNIÃO-RR): Sim
- Marreca Filho (PRD-MA): Sim
- Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ): Sim
