O Ministério Público do Maranhão abriu mais uma investigação para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Codó e a empresa GPA Construções e Serviços Ltda. A informação foi publicada nesta segunda-feira (12/12) no Diário Eletrônico do MPMA.

De acordo com a portaria, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Codó uma Notícia de Fato, iniciada a partir da Representação protocolada pelos vereadores, Evimar Barbosa, Leonel Filho, Iltamar Muniz, noticiando possíveis irregularidades no Contrato nº 20210399, Origem Carona nº 5706/21, firmado entre a Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa GPA Construções e Serviços Ltda.

O contrato tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos, pelo valor total de R$ 7.240.913,03 (sete milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e treze reais e três centavos).

De acordo com dados obtidos no Portal da Transparência, a Prefeitura de Codó já pagou para a GPA Construções, até o dia 12/07/2022, um total de R$ 6.236.402,22 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dois reais, vinte e dois centavos).

Diante do exposto, coube ao Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares, determinar a instauração do Inquérito Civil com o objetivo de apurar a veracidade das informações.

Em setembro de 2022, por meio da Portaria Nº. 35/2022, a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades no mesmo contrato.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE