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Vereador Evimar Barbosa fala sobre transparência de sua gestão no SAAE e solicita providências para grande número de animais soltos em Codó

Fazendo uso da tribuna durante a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Codó, realizada na última terça-feira (24), o vereador Evimar Barbosa falou sobre o período de três anos de sua gestão a frente do o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó. O edil deixou bem claro que sua gestão foi transparente e com todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Afirmo que em meus três anos a frente da direção do SAAE, nós tivemos nossas prestações de contas todas aprovadas pelo TCE. O parlamentar também citou que possui uma sindicância com 400 páginas sobre como encontrou a autarquia.

Animais soltos nas ruas de Codó

O vereador ainda apresentou e teve aprovada em plenário a Indicação Nº 296/2021, com a qual solicita a prefeitura que determine ao órgão competente para que sejam tomadas todas as devidas providências quanto ao recolhimento de animais, principalmente equinos, asininos, e muares, que abrangem (cavalos, éguas, burros e jumentos) e bovinos soltos em vias públicas de Codó.

“Agradeço aos colegas vereadores que votaram favorável a nossa Indicação. A prefeitura precisar colocar em prática a legislação e criar normas e critérios sobre esse tema. Muitos moradores fizeram denúncias sobre esses animais na rua. Bois, cavalos, porcos. Portanto é preciso providências urgentes, pois esses animais soltos representam riscos de inúmeros acidentes, com consequencias que vão desde o prejuízo para o proprietário do animal até o enorme risco de acidentes graves para a população”, justificou o vereador.

Bolsonaro sobre STF e TSE: “A corda não está arrebentando, arrebentou”

Ao comentar os atritos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a corda já arrebentou. O mandatário é crítico a atuação do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e do corregedor-geral do TSE Luis Felipe Salomão.

Moraes é relator do inquérito das fake news. O ministro foi também quem autorizou, na última sexta-feira (20/8), operação da Polícia Federal mirando apoiadores de Bolsonaro, como o cantor Sérgio Reis.

Salomão, por sua vez, suspendeu a monetização de páginas acusadas de propagação de notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação atingiu vários perfis bolsonaristas e gerou reações de aliados do presidente.

“Olha, eu digo que aqui em Brasília não tem gente com superpoderes. Eu sou chefe do Executivo, sou transitório. Nós temos do outro lado da Esplanada a Câmara e o Senado, que também são passageiros. E mais à esquerda, o Supremo Tribunal Federal, onde alguns poucos ministros, no meu entender, têm exagerado, têm se exacerbado e prejudicam o andamento da nação”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao Canal Rural. A conversa foi gravada no dia 20 e exibida nesta terça (24/8).

Associação diz que PMs estarão com Exército em caso de “ruptura”

Um dia depois de 25 governadores divulgarem o compromisso de reprimir motins e outros atos de indisciplina entre as polícias, a Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) divulgou nota, nesta terça-feira (24), afirmando que “as polícias militares não podem ser empregadas de forma disfuncional por nenhum governador, pois são instituições de Estado e não de governo”. O comunicado afirma ainda que, em caso de ruptura institucional, essas corporações atuarão como forças auxiliares do Exército.

A manifestação da Amebrasil ocorre um dia após a reunião do Fórum Nacional dos Governadores. O encontro discutiu saídas para a atual crise entre o Executivo e o Judiciário e também uma onda crescente de apoio de policiais militares ao presidente Jair Bolsonaro. Uma ata divulgada após o evento informou que, entre outras decisões, os gestores locais assumiriam o “compromisso de manter as polícias nos trilhos da legalidade”.

A nota da Amebrasil foi divulgada também um dia após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar o afastamento, por indisciplina, do coronel Aleksander Lacerda, que chefiava o Comando de Policiamento do Interior-7 da PM do estado. O oficial foi punido por ter convocado “os amigos”, por meio das redes sociais, para participarem das manifestações de 7 de setembro a favor de Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

O policial também dirigiu ofensas ao próprio Doria, a quem chamou de “cepa indiana”, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), apontando ele como “covarde”. Em outra publicação, afirmou: “Sinto nojo do STF”.

A organização dos atos marcados para o feriado da Independência é fonte de preocupação de autoridades do Legislativo e do Judiciário, pois os envolvidos, entre os quais o cantor sertanejo Sérgio Reis, disseram que “quebrariam” a sede do STF, caso os ministros da Corte não sejam afastados.

A nota da Amebrasil é assinada pelo coronel da reserva Marcos Antônio Nunes de Oliveira, que foi comandante-geral da PM do DF. O texto afirma que “às Forças Militares Estaduais e do Distrito Federal (Polícias Militares) compete a segurança e a ordem pública conforme mandamento da Constituição Federal no seu artigo 144”.

Diz ainda que, “afora essas missões ainda lhes são atribuídas, no campo da defesa interna ou no caso de ruptura institucional (estado de sítio ou de defesa), compor o esforço de mobilização nacional para a defesa da Pátria, a garantia dos Poderes constitucionais e garantir a lei e a ordem”. A entidade acrescenta que, “nesses casos as polícias militares serão automaticamente convocadas pela força terrestre federal para atuarem nesse contexto como força auxiliar e reserva do Exército”.

Vínculo

A nota da Amebrasil ressalta que “configura crime” o desvio da função constitucional das polícias militares ou o seu “emprego político”. Acrescenta que todas as atribuições das polícias militares estão previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, incluindo a mobilização nacional em tempos de guerra, objetivando “a defesa da Pátria contra agentes externos e internos”.

A entidade prossegue afirmando que “nossas instituições seguem e obedecem rigorosamente a lei e não as vontades político-partidárias que tentam nos relegar ao plano de milícias eleitorais ou guardas pretorianas”.

Em outro trecho, é reafirmado o vínculo das polícias militares e o Exército: “Nosso laço institucional na defesa da Pátria com a força terrestre brasileira (Exército) é indissolúvel e não está sujeito ao referendo de nenhum governador, partido político ou qualquer outra ideologia que não seja a proteção da Pátria, da segurança e da soberania. Somos regidos pelo império da lei, da vida e da preservação do patrimônio dos nossos cidadãos, sempre mirando a proteção dos valores, costumes e objetivos nacionais permanentes que edificaram a nação brasileira como um país livre e democrático”.

Por: Correio Braziliense

Major Elizete Lima é a única mulher hoje a comandar um Batalhão no Piaui

No dia 6 de janeiro de 2021, a major Elizete passou a comadar o 13º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, localizada na Zona Norte de Teresina, antes comandado pelo Major Flávio Pessoa Lima,

Perfil da Comandante

A Major Elizete Lima é doutorada em Direito,Advogada,Professora,Especialista em Segurança Pública,Especialista em Docência do Ensino Superior, Especialista em Direito Civil.

Deslocamento de 6 mil indígenas leva tensão ao STF

A maior manifestação de indígenas pós-constituintes de que se tem notícia em Brasília causa preocupação à cúpula do Supremo Tribunal Federal. Segundo organizadores, já são cerca de 6 mil os índios acampados na Esplanada do Ministérios, com autorização do Governo do Distrito Federal, após acordo (veja o documento), celebrado no dia último dia 18, de que a manifestação seria pacífica. Os termos do documento determinam que os índios não devem portar tacapes, flechas ou outros objetos que representem risco de confronto ou ameaça ao patrimônio público.

O acampamento, batizado de Luta Pela Vida, começou há pelo menos 3 dias e espalhou dezenas de barracas pelo gramado nas imediações do Congresso Nacional e deve durar pelo menos 7 dias – até 28 de agosto, segundo organizadores. A pauta de reinvindicações está voltada para o julgamento do STF da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, e onde também vivem representantes do Guarani e Kaiagang.

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O julgamento tem “repercussão geral”, isto é, a decisão tomada terá impacto na questão da demarcação de terras indígenas presente em processos e ações em várias instâncias judiciais.
Na tarde desta terça feira, o primeiro grande deslocamento de milhares de indígenas até as imediações do STF já provoca grande apreensão, inclusive com o bloqueio total da circulação na Esplanda.

“Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas porque é o nosso futuro e de toda a humanidade que está em jogo”, declara Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib – Articulação dos Povos indígenas do Brasil. “O acampamento Luta pela Vida já diz no nome os motivos que fazem os povos indígenas estarem em Brasília, em plena pandemia. Estamos trabalhando todas as medidas sanitárias, incluindo a testagem dos participantes e reforçando a vinda de pessoas vacinadas”, diz Dinaman Tuxã, também da Apib.

“O reforço no prédio será o mesmo de quando ocorrem manifestações”, explica a assessoria do STF. O Tribunal considera o episódio uma espécie de teste para as manifestações previstas para o Sete de Setembro.

Fonte:R7

 

Governo do Distrito Federal vai reduzir ICMS dos combustíveis

Será enviado Projeto de Lei à Câmara Legislativa para que o tributo caia 3% em três anos e retome ao patamar cobrado há seis anos. O GDF pretende renunciar a uma receita de R$ 345 milhões até 2024 com a redução do ICMS para combustíveis.

Atualmente, a alíquota no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste na atual gestão. De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo abriria mão de da receita para praticaria as alíquotas reduzidas de  25% e 12%, respectivamente. Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.

O secretário de Economia do DF, André Clemente,  explicou à coluna que foi uma determinação do governador Ibaneis Rocha, que já havia assumido o compromisso de retomar o patamar da carga tributária a anos anteriores. “Ele já tinha me pedido  a redução da alíquota assim que fosse possível, o que ocorre agora em um momento em que os gastos com a pandemia estão mais controlados.”.

Clemente acredita que a alíquota menor vai pressionar a redução inflacionária de produtos essenciais com a cesta básica e vai aliviar o bolso do consumidor.

Redução de 20 centavos

Paulo Tavares, Presidente do Sindicombustíveis-DF, disse que a medida vai ajudar a baixar o preço na bomba. “Esses 3% de diferença hoje pode significar até 0,20 de redução no preço no litro. Esperamos que isso seja aprovado na Câmara. Como eu sempre digo, o problema não é o posto, mas o imposto.”

O setor comemorou a iniciativa do GDF. “Tivemos a grata notícia hoje que o GDF, através do secretário André Clemente, nos ouviu. Tivemos uma reunião há  15 dias com ele em que solicitamos a força do GDF na tentativa de baixar um pouco o preço da gasolina que hoje já está ficando insuportável devido à política de preços da Petrobras”, contou Tavares.

Por Samanta Sallum

Policial Militar lotado no 17ºBPM em Codó vence campeonato de jiu-jitsu em Teresina-PI

No último domingo (22/08), aconteceu na cidade de Teresina-PI o Campeonato Estadual válido pela Federação Piauiense de Jiu-jitsu brasileiro. E o 17º BPM esteve representado pelo policial militar, professor e atleta Saul Oliveira, que tem o Nome de Guerra Cabo SAUL que é lotado na Unidade Policial Militar.
Cabo Saul é Policial Militar desde 2014, quando ingressou na corporação, mas desde a infância atua como atleta da modalidade que mais cresce o número de praticantes. Em Teresina o professor Saul realiza trabalhos sociais que possibilita aos jovens o distanciamento das drogas.

Esse não é o primeiro título de Saul na modalidade, o atleta tem um extenso currículo de muitas conquistas, o que o torna referência no esporte e motiva

Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.

O caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário físico ou de forma presencial.

Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.

O caso envolvendo os irmãos Vieira Lima se refere à apreensão de R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017Relembre no vídeo abaixo:

A Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou os desvios na Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, era propina que estava sendo escondida pelos irmãos.

Os ministros analisaram um recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de 2019. Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entenderam que os dois também deveriam responder por lavagem de dinheiro.

 

Os votos

 

No julgamento que terminou nesta sexta-feira (20), três dos ministros que participaram da deliberação do caso em 2019 mantiveram suas posições – o ministro Edson Fachin, pela condenação; e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes por considerar que o crime não ficou caracterizado.

O ministro Nunes Marques, que tomou posse no ano passado, se juntou à corrente que considerou que o delito de associação criminosa não ocorreu.

Segundo Gilmar Mendes, o Ministério Público não reuniu provas da indicação dos crimes supostamente cometidos pelo grupo que tinha ciência e/ou participação dos demais acusados. O ministro afirmou que o fato de dois acusados terem sido absolvidos pelo Supremo fragiliza a tese de que houve uma organização criminosa.

Mendes disse ainda que o vínculo entre a família de Geddel não é para a prática de crime. “Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias”.

Mais de 330 mil empresas foram abertas em maio no Brasil, mostra Serasa Experian

Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian mostra que maio de 2021 teve 337.750 companhias abertas. O aumento foi de 53,7% com relação ao quinto mês do ano passado, quando foram registrados 219.749 novos negócios no país. Este crescimento foi impulsionado principalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam no setor de serviços, as duas frentes que apresentaram maior volume na quantidade absoluta do mês. Apesar disso, foram as Sociedades Anônimas que apresentaram maior variação interanual, com aumento de 108,6%, veja abaixo:

Na análise por setores, Serviços apresentou alta de 56,2%, seguido pelo Comércio (51,6%) e Indústria (47,9%) no comparativo de maio/21 com maior/20. O economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, explica que “as expressivas altas anuais de maio/21 são um reflexo do impacto negativo que o início da pandemia de Covid-19 e o período de lockdown teve na abertura de empresas, muito por conta das incertezas econômicas da época. Assim, a base de comparação de maio/21 está fragilizada, mas tal distorção tende a se corrigir ao longo dos próximos meses, já que a partir do segundo semestre do ano passado a economia já estava em rota de recuperação”.

O Nordeste teve a maior variação interanual, 88,3%, com 56.738 novos empreendimentos abertos na região em maio/21. O Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste aparecem na sequência, confira os dados completos aqui.

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