Apesar de maus tratos contra os animais ser considerado crime, com pena de prisão prevista, os quatro adolescentes envolvidos recentemente na tortura e morte de cães na Praia Brava, em Florianópolis, estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por serem menores de 18 anos.

A Polícia Civil aponta que Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava. Ele foi encontrado ferido e agonizando por pessoas que estavam no local, levado a uma clínica veterinária e, no dia 5 de janeiro, submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. Também houve violência contra outro animal, chamado Caramelo, que escapou do assédio do grupo.

Segundo a advogada Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, o crime de maus-tratos é previsto no artigo 32 da lei dos crimes ambientais (Lei n° 9605/98) e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, em razão da recente alteração prevista pela Lei Sansão (14.064/2020).

“Neste caso, como os infratores são menores de idade serão aplicadas medidas socioeducativas em razão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), explicou Viviane à Agência Brasil.

Como menores de 18 anos são inimputáveis perante a lei, quando praticam uma conduta prevista como crime, cometem um ato infracional análogo ao crime.

“Os procedimentos especiais do ECA (Lei 8.069/90) são ritos processuais céleres e protetivos, aplicados à infância e juventude. Diferenciam-se por contar prazos em dias corridos, visando a proteção integral. A prioridade é absoluta. A tramitação é preferencial e rápida”, complementa a advogada.

Segundo a advogada, a lei de crimes ambientais prevê quatro formas de definir as ações contra os animais: maus-tratos, abuso, ferimento ou mutilação. Eles têm elevação da pena caso o animal morra, o que aconteceu com Orelha. A forma como o crime foi cometido também pode influenciar, assim como sua repetição.

Medidas socioeducativas

Entre as medidas socioeducativas previstas no ECA estão:

– Advertência, que é uma repreensão verbal do juiz;
– Obrigação de reparar o dano, que consiste no ressarcimento, restituição ou compensação do prejuízo à vítima;
– Prestação de Serviços à Comunidade, que são tarefas gratuitas em entidades públicas ou ONGs por até seis meses e por no máximo 8 horas semanais;
– Liberdade Assistida, que é o acompanhamento por orientador por no mínimo seis meses, visando apoio familiar e escolar;
– Semiliberdade, que é a privação parcial de liberdade, permitindo atividades externas (estudo/trabalho) e retorno noturno;
– Internação, medida privativa de liberdade em entidade, por tempo indeterminado e reavaliada a cada seis meses, com prazo máximo de três anos. A internação é aplicada apenas em casos -graves, envolvendo violência, reiteração de infrações ou descumprimento de outras medidas.

“A internação em instituto específico somente é prevista para as hipóteses em que o crime tenha sido cometido mediante grave ameaça ou violência contra pessoas. Nesse ponto, vale ressaltar que a lei precisa ser revista e prever a possibilidade de internação quando o crime for cometido também contra outros seres vivos que não humanos, principalmente com a brutalidade empregada nesse caso, como uma forma de acompanhar a evolução da lei e da conscientização da sociedade”, pondera Viviane.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, que acompanha as investigações, os encaminhamentos observam o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece procedimentos próprios para a apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas.

Política estadual

A comoção em torno do tema levou ainda à aprovação, na última quinta-feira (22), da Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. Segundo o governo catarinense, o texto garante que esses animais também precisam ser protegidos pela sociedade e poder público

A legislação proíbe a remoção, restrição de movimento ou transferência dos animais comunitários sem justificativa técnica e sem aviso aos cuidadores identificados, além de especificar detalhes em relação à prática de maus-tratos, abandono forçado e ações que coloquem em risco a integridade do animal.

Investigações

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, familiares dos adolescentes foram interrogados e indiciados nesta terça-feira (27) pelo crime de coação no curso do processo. Eles teriam tentado coagir uma testemunha durante a investigação. Ontem, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos adolescentes e dos adultos envolvidos. Os menores ainda não foram ouvidos.

“É importante esclarecer que é vedada a divulgação de imagens, fotos e nomes dos adolescentes investigados e que a responsabilização se dá perante a autoridade judicial, que vai, de acordo com as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, impor uma sanção penal a eventuais autores dessa prática delitiva”, explicou o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.

O inquérito na Delegacia de Proteção Animal da Capital foi concluído e remetido ao poder judiciário, após ouvir mais de 20 pessoas e analisar câmeras públicas e privadas da região, que esclareceram sobre as agressões e outros atos criminosos, como a coação, segundo a delegada Mardjoli Valcareggi, que conduziu as investigações.

“Foi instaurado auto de apuração de ato infracional, por parte da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei da Capital (DEACLE), após ter sido constatado no bojo da investigação a suspeita de envolvimento de adolescentes. Já o inquérito policial, instaurado para apurar a coação realizada por familiares dos adolescentes investigados a testemunhas, foi conduzido pela Delegacia de Proteção Animal da Capital (DPA)”, informou a polícia em nota.

*Com Agência Brasil

O São Paulo começou o Campeonato Brasileiro de 2026 com uma vitória importante e de virada. Na noite desta quarta-feira (28), o Tricolor derrotou o Flamengo por 2 a 1 no Morumbis, encerrando um jejum de três partidas sem vencer na temporada. Plata abriu o placar para o Rubro-Negro, enquanto Luciano e Danielzinho garantiram a virada paulista.

Com o resultado, o São Paulo soma seus primeiros três pontos e assume a terceira colocação do Brasileirão. O Flamengo, por outro lado, amarga a segunda derrota consecutiva no ano e inicia o torneio na 14ª posição.

Flamengo domina o início, mas São Paulo equilibra

O Flamengo começou melhor e criou boas oportunidades. Logo aos quatro minutos, Cebolinha invadiu a área e parou em defesa de Rafael. Aos 13, Carrascal recebeu grande passe do camisa 11, mas finalizou para fora. Cebolinha ainda tentou novamente aos 17, exigindo outra intervenção do goleiro tricolor.

O São Paulo respondeu aos 18 minutos, quando Maik lançou Luciano nas costas da defesa. O camisa 10 finalizou após o corte, mas a bola desviou e saiu rente à trave. O Flamengo seguiu arriscando de fora da área, mas sem sucesso, e o primeiro tempo terminou sem gols.

Segundo tempo tem gols e virada tricolor

A etapa final começou movimentada. Aos dois minutos, Bobadilla finalizou para defesa de Rossi. Aos oito, o Flamengo abriu o placar: Alex Sandro cruzou, Pedro escorou de peito e Plata completou para o fundo das redes.

A resposta do São Paulo veio rapidamente. Aos 15 minutos, Enzo Díaz cruzou da esquerda e Luciano subiu entre os zagueiros para empatar de cabeça. O Tricolor cresceu no jogo e virou aos 25: Marcos Antônio encontrou Luciano na área, Pulgar cortou mal e a bola sobrou para Danielzinho bater cruzado, sem chances para Rossi.

Pressão final do Flamengo, mas São Paulo segura

O Flamengo quase empatou aos 43 minutos. Plata cabeceou e Rafael fez grande defesa em cima da linha. No rebote, Arrascaeta mandou para fora. Os rubro-negros pediram pênalti no lance, mas o árbitro mandou seguir. O São Paulo recuou nos minutos finais, administrou a vantagem e garantiu a vitória diante da torcida.

Próximos compromissos

O São Paulo volta a campo no sábado, 31 de janeiro, às 20h30, para enfrentar o Santos no Morumbis, pela sexta rodada do Campeonato Paulista. O Flamengo disputa a final da Supercopa do Brasil contra o Corinthians no domingo, 1º de fevereiro, às 16h, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

O banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, esteve no Palácio do Planalto pelo menos três vezes entre 2023 e 2024, segundo registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) obtidos via Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações reveladas pela jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles, as visitas ocorreram em dezembro de 2023 e em março e abril de 2024. Não há registros de entradas em 2025 e 2026, e o governo não informa com quem ele se reuniu nessas ocasiões.

Além dessas idas oficiais, Vorcaro teria participado de uma reunião reservada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de dezembro de 2024, fora da agenda pública. O encontro, revelado inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, não aparece na lista oficial de visitantes do Planalto.

Na reunião, também estiveram presentes Guido Mantega, Rui Costa, Alexandre Silveira, Gabriel Galípolo e Augusto Lima, então CEO do Banco Master. Mantega havia agendado uma conversa com um assessor próximo de Lula e, ao fim, ele e Vorcaro pediram para falar diretamente com o presidente, que aceitou recebê-los.

Segundo relatos, Vorcaro expôs a Lula as dificuldades financeiras do banco e afirmou que o BTG demonstrou interesse em comprar a instituição por um valor simbólico. Ele perguntou ao presidente se deveria vender o Master ou seguir tentando fortalecer o banco como forma de reduzir a concentração do sistema financeiro.

Lula teria aconselhado o banqueiro a não vender a instituição, além de fazer críticas ao então presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e ao banqueiro André Esteves.

Já na visita de dezembro de 2023, Vorcaro entrou no Planalto no mesmo horário que o empresário Lucas Kallas, seu sócio na biofarmacêutica Biomm, empresa na qual o dono do Master era o principal acionista até 2025.

O forte volume de juros, somado às emissões de títulos públicos, fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em 2025. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF encerrou o ano passado em R$ 8,635 trilhões, alta de 18% em relação aos R$ 7,316 trilhões registrados no fim de 2024.

A maior parte da alta do endividamento federal justifica-se pela incorporação de juros, que somaram R$ 879,9 bilhões no ano passado. O restante da alta vem do fato de que, em 2025, o Tesouro emitiu R$ 439,06 bilhões a mais do que resgatou.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,82%. Apesar da alta, a dívida encerrou 2025 dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF) do ano passado, que estabelecia que o indicador deveria chegar ao fim do ano passado entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões. No entanto, o PAF foi revisado em setembro do ano passado. O documento original estabelecia que a dívida pública poderia encerrar 2025 em até R$ 8,5 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 19,26% no ano passado, saindo de R$ 6,967 trilhões no fim de 2024 para R$ 8,309 trilhões no fim de 2025. Apenas em dezembro, a alta ficou em 1,76%. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 60,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 82,82 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 65,37 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos prefixados em dezembro, os resgates foram menores e somaram R$ 4,55 bilhões.

Beneficiada pela queda do dólar no ano passado, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) recuou 6,62% em 2025, passando de R$ 349,19 bilhões no fim de 2024 para R$ 326,07 bilhões no fim de 2025. Em dezembro, no entanto, o indicador subiu 3,53%. O principal fator foi a alta de 3,16% do dólar no mês passado, em meio a tensões provocadas pelo governo de Donald Trump, e o aumento nas remessas de divisas para o exterior antes da reforma do Imposto de Renda entrar em vigor.

*Com informações da Agência Brasil

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (28), na rede social X, a convocação de Daniel Vorcaro para depor na comissão nesta quinta-feira (5)

Segundo Viana, a convocação faz parte das medidas adotadas para avançar nas investigações sobre possíveis irregularidades envolvendo o INSS.

O parlamentar afirmou que a comissão busca garantir que todos os fatos sejam esclarecidos diante da sociedade.

Além do dono do Banco Master, Luiz Félix Cardamone Neto, presidente do Banco BMG, também será ouvido.

– A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro.

Viana declarou ainda que a CPMI tenta reverter o habeas corpus que libera o empresário Maurício Camisoti de comparecer para depor.

Em uma sessão de terapia, pude refletir com minha paciente sobre a importância da confiança plena e absoluta em situações nas quais somente Deus pode agir.

Compartilhei com ela – que é cristã e sempre menciona ensinamentos bíblicos – a história de Maria: uma jovem virgem, noiva, simples, que recebeu uma notícia capaz de deixar qualquer pessoa perplexa. Ela ficaria grávida de forma sobrenatural e daria à luz uma criança que seria o Filho de Deus.

Maria só pôde ser a mãe de Jesus porque permitiu que Deus fosse Deus. Antes de qualquer título, honra ou promessa cumprida, havia um coração que não tentou controlar o divino, mas escolheu confiar plenamente.

Ela não negociou termos, não impôs condições e não tentou ajustar o plano eterno à sua lógica humana. Maria se colocou no lugar certo: o de serva – e foi grata por isso (Lucas 1:46-55). Nesse lugar de entrega, Deus pôde agir com liberdade absoluta.

Quando o anjo lhe anuncia algo humanamente impossível, Maria não reage com cinismo nem tenta fugir. Ela faz uma pergunta honesta: “Como acontecerá isso, se sou virgem?’” (Lucas 1:34).

Essa pergunta não nasce da incredulidade, mas da consciência de seus limites. Maria reconhece sua humanidade. Ela sabe que não tem respostas, mas sabe a quem perguntar. Fé madura não é ausência de perguntas; é saber a quem direcioná-las.

A pergunta de Maria revela algo profundo: ela não disse “isso não pode acontecer”, mas “como acontecerá?”.

Há uma enorme diferença entre resistir ao agir de Deus e buscar entendimento enquanto se permanece disponível. Maria não pede garantias, não exige explicações completas, nem solicita um plano detalhado. Ela apenas se abre ao mistério, confiando que Deus sabe o que faz.

A resposta do céu não foi um manual, mas um convite à entrega. O anjo fala do Espírito Santo, do poder que vem do alto e da ação soberana de Deus. Maria não era nenhuma teóloga, mas ela entendeu perfeitamente aquele plano e propósito.

Maria não era teóloga, era uma jovem comum – mas entendeu perfeitamente o plano e o propósito. Ela sequer se declarou incapaz, porque estava convicta de que nada dependia dela, mas do Senhor.

Em outras palavras, a resposta para o “como” não está no controle humano, mas na rendição. O milagre não acontece porque entendemos tudo, mas porque nos entregamos por inteiro.

Somos humanas, e isso significa limites, medo, perguntas e fragilidade. Mas também significa capacidade de confiar.

Precisamos reaprender o poder da entrega. Entregar-se não é passividade; é uma escolha ativa de confiar em Deus mesmo quando não dominamos o processo. É dizer, como Maria: “Eis-me aqui”, mesmo sem compreender todos os desdobramentos (Lucas 1:38).

Hoje, a pergunta permanece aberta para nós: o que você irá perguntar ao Espírito Santo? Talvez não seja “por quê?”, mas “como o Senhor quer agir em mim?”. Talvez não seja “até quando?”, mas “o que o Senhor espera que eu entregue?”.

Assim como Maria, só participamos dos propósitos de Deus quando deixamos Deus ser Deus – e nós, servas dispostas.

O Pai ama você!