O popularmente chamado “casamento gay”, apesar de legalmente reconhecido no Brasil no âmbito civil desde 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre o tema, continua sendo alvo de questionamentos por parte da ala política conservadora nacional, e também fora dela.
Esta semana, o assunto voltou a ser debatido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na Câmara dos Deputados, onde está sendo discutido o Projeto de Lei 5167/09, de relatoria do deputado federal Pastor Eurico.
Na ocasião, a psicóloga Marisa Lobo, uma cristã especializada em Direitos Humanos e autora de livros da temática familiar, esteve apresentando argumentos contrários à equiparação do “casamento constitucional”, segundo ela inspirado nos valores judaico-cristãos, à união civil homossexual, ou “casamento gay”.
Distinção e direitos
Marisa Lobo explicou que o PL 5167/09 não tem o objetivo de proibir o “casamento gay”, como diversas mídias tem propagado erroneamente. A intenção, segundo a especialista, é distinguir o casamento tradicional das uniões homoafetivas, o que não implica em restrição de direitos.
Conforme o Artigo 226 da Constituição Federal, o Estado reconhece apenas a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
“Esta é a definição que adotamos quando nos referirmos ao casamento constitucional”, diz Marisa em um artigo publicado na sua coluna do GospelMais. Na sequência, a psicóloga esclarece que a preocupação da ala conservadora e cristã não é com a manutenção da união civil homossexual, uma vez que isso já foi definido pelo STF anos atrás.
O objetivo, então, é fazer com que o modelo de casamento constitucional e suas prerrogativas não sejam usados “como ferramentas de imposição político-ideológica contra o segmento religioso, precisamente o conservador”, por parte da militância radical LGBT+.
Sobre isto, a especialista justifica dizendo que, apesar da Constituição brasileira e declarações internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, garantirem o pleno direito à liberdade religiosa, o que significa de pregação, ensino e culto, os cristãos vêm sofrendo intimidações judiciais, justamente por causa da visão contrária ao “casamento gay.”
“Aqui mesmo no Brasil, em julho de 2022, duas jovens chamadas Bianca dos Santos Ventura, de 23 anos, e Isabella Santiago Pereira, 21, alegaram que teriam sido vítimas de ‘homofobia’ por parte do pastor Omar Zaracho, que é celebrante de casamento, após terem um pedido de realização de cerimônia recusado pelo religioso”, lembrou Marisa.
A psicóloga também citou casos individuais de cristãos que foram alvos da Justiça por que se recusaram a prestar serviços para cerimônias homoafetivas, como o confeiteiro americano Jack Phillips, o casal Cynthia e Robert Gifford e a fotógrafa americana Emilee Carpenter, que foi multada em US$ 100.000 por esse motivo.
Risco de perseguição
Com base nesses exemplos, Marisa Lobo entende que se o casamento constitucional for equiparado à união homossexual, ativistas poderão usar isso como argumento para implementar ações judiciais contra as igrejas cristãs, pastores, padres e/ou outros.
“Se hoje estão querendo nos obrigar a abrir mão da própria consciência, sob a alegação de ‘discurso de ódio’ e ‘homofobia’”, diz Marisa, “o que nos garante que amanhã uma Igreja e seu pastor não serão alvos das mesmas acusações, podendo sofrer represálias por causa disso?”.
“Os exemplos que citei acima são prenúncios do que pastores, padres e outros líderes religiosos poderão enfrentar em um futuro breve, caso a militância radical LGBTQIA+ resolva aproveitar uma equiparação da união homossexual ao casamento constitucional, entre homem e mulher, para querer mover ações judiciais no sentido de querer interpretar cerimônias religiosas matrimoniais como parte dos ‘direitos’ adquiridos”, afirma a psicóloga.
Conceito de família
Tratando do mesmo assunto, a especialista explicou que a intenção de distinguir a união civil homossexual do casamento constitucional também envolve o conceito de família, neste caso, como uma instituição que é formada não só pela afetividade, mas também pela capacidade de “perpetuar a própria espécie”.
“Entendo que tanto a paternidade quanto a maternidade não são apenas funções sociais, estando reduzidos ao simbolismo cultural. Antes disso, são também definições biológicas que começam pela diferenciação dos sexos macho e fêmea”, diz Marisa em outro artigo, dessa vez para o Guiame.
A psicóloga reconhece que duas pessoas do mesmo sexo podem constituir família por laços afetivos, mas argumenta que a formação familiar vai além disso, sendo caracterizada, também, pela natural capacidade de reprodução (algo que não se confunde com anomalias, como a infertilidade), partindo daí a hereditariedade.
Em outras palavras, a ideia de família defendida pelos conservadores também envolve a formação familiar como resultante de um arranjo biologicamente compatível à reprodução, e não só ao aspecto emocional.
“Os papeis que ambos exercem na família, homem e mulher, foram/são gerados em decorrência das diferenças sexuais, em nível biológico”, argumenta Marisa, citando autores como Donald Woods Winnicott para explicar que isso também é importante para a formação dos filhos.
“No que diz respeito a nós, cristãos e conservadores, não é a retirada de direitos adquiridos, mas a distinção do casamento tradicional, conforme está na Constituição, do casamento civil homoafetivo”, diz ela.
“É algo necessário, pois envolve questões que podem invadir a esfera da liberdade religiosa, sendo essa uma das nossas grandes preocupações”, conclui.
