Categoria: Nacional

O Conselho de Ética da Presidência aprovou conceder uma quarentena remunerada para a ex-ministra Ana Moser. Desta forma, ela manterá o salário de R$ 41.650,92 por seis meses para não voltar a trabalhar na iniciativa privada.

A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses, caso a ex-ministra do Esporte retornasse aos trabalhos em empresas privadas.

O benefício é padrão para todos os ex-ocupantes de cargos do alto escalão da administração pública, pois a lei proíbe que essas autoridades exerçam determinadas atividades privadas por seis meses após a demissão.

O objetivo é evitar que casos como o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública.

Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos) anunciado pelo governo federal. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados.

A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ovacionado nesta sexta-feira (29) ao chegar na sede do Partido Liberal em Fortaleza, no Ceará, onde participará de eventos.

Uma multidão de apoiadores recebeu o presidente na capital cearense com muita festa e gritos de “mito”.

Bolsonaro fez questão de andar pela multidão, tirou fotos, acenou e recebeu o carinho de homens, mulheres e crianças que foram vê-lo.

O político ficará na cidade até sábado (30), onde acontecerá uma reunião com novos filiados do partido. Michelle Bolsonaro também é aguardada, ela terá um encontro com as mulheres do PL Ceará.

Assista:

O Ministério da Saúde ainda não recebeu nenhuma unidade dos 90 mil frascos de imunoglobulina humana injetável que contratou da empresa Farma Medical, em abril deste ano, por R$ 87 milhões, com dispensa de licitação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (28) pelo site Metrópoles após ser confirmada com a própria pasta.

Segundo o veículo, o contrato foi firmado em abril, com previsão de entrega de cinco parcelas até o próximo dia 30 de setembro. O Ministério da Saúde relatou que, em razão do não recebimento dos insumos, não foi feito nenhum pagamento para a Farma Medical, que assina o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos Emirados Árabes.

De acordo com a empresa, porém, os primeiros lotes teriam sido disponibilizados desde o dia 13 de junho. A Farma Medical disse ainda que a disponibilização ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era necessária porque o medicamento não é registrado na agência.

Em fevereiro, o ministério abriu processo para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação sob a justificativa de urgência. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime Pharma ficou entre as mais vantajosas.

Ao alegar urgência, a pasta afirmava que a primeira parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para não correr o risco de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados de junho e pela empresa Auramedi Farmacêutica, que ganhou a maior parte da compra.

A Auramedi, por sinal, também está envolvida em uma controvérsia relacionada a essa mesma compra por ter firmado um contrato de R$ 285,8 milhões tendo apenas um funcionário. Além disso, a empresa e seu sócio, Fábio de Oliveira, são réus em uma ação no Tribunal de Justiça do Pará sob acusações de improbidade administrativa e fraude em contratação com dispensa de licitação.

O Instituto Atlas indagou a eleitores se eles odeiam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a pesquisa, 51,7%, diz que não odeia, mas possui ao menos uma “posição negativa” sobre alguns deles.

Outros 32,3% afirmam que, ao contrário, possuem opinião positiva sobre a maioria dos ministros. Enquanto isso, 16% respondem que “sim, odeiam”.

Entre os ministros, o único que tem saldo positivo entre as avaliações favoráveis e desfavoráveis é o mais novo integrante do STF: Cristiano Zanin. Ele tem imagem positiva para 35% dos entrevistados e negativa para 32%. Os mais rejeitados são Gilmar Mendes (51% positiva e 31% negativa), Dias Toffoli (49% negativa e 30% positiva).

Alexandre de Moraes é o ministro que mais divide opiniões entre os brasileiros, que praticamente se igualam entre apoio e reprovação.

Veja a avaliação de cada ministro:

– Alexandre de Moraes: 47% positiva e 48% negativa
– Cármen Lúcia: 43% positiva e 45% negativa
– Rosa Weber: 40% positiva e 43% negativa
– Cristiano Zanin: 35% positiva e 32% negativa
– Roberto Barroso: 34% positiva e 44% negativa
– Edson Fachin: 32% positiva e 47% negativa
– Luiz Fux: 43% positiva e 43% negativa
– Gilmar Mendes: 31% positiva e 51% negativa
– André Mendonça: 30% positiva e 42% negativa
– Dias Toffoli: 30% positiva e 49% negativa
– Nunes Marques: 27% positiva e 41% negativa

NOTÓRIO SABER E CARGOS PESAM MAIS QUE GÊNERO E COR POR VAGA DO STF Os eleitores também foram instados a comentar sobre os atributos importantes para a escolha de um ministro para o STF, decisão que Lula terá que tomar com a aposentadoria de Rosa Weber, oficialmente na próxima segunda-feira (2).

O requisito mais citado como “muito importante” foi o notório saber jurídico, citado por 74% dos eleitores.

Depois, o fato de ter exercido cargos de relevância nacional foi citado por 36% como muito importantes e por 11% como importantes. Já o fato de ser mulher foi lembrado por 32% como muito importante e por 5% como importante. Outro ponto citado por grupos que defendem maior representatividade no STF, a cor do futuro ministro, tem menos apelo junto à maioria dos brasileiros. São 28% os que dizem que ser negro é muito importante para ser indicado e 6% os que dizem que é importante.

*AE

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite desta quarta-feira (27) na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma reação de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra reiterados excessos cometidos pela Corte.

A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.

O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes – disse Sávio nesta quarta-feira, em referência ao número de ministros da Corte.

O autor da PEC participou de uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara, em que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras bancadas temáticas do Congresso anunciaram que fariam uma obstrução às votações no plenário nesta semana, em reação ao STF.

O PL e o Novo, partidos de oposição, também aderiram ao movimento. No fim das contas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um acordo com o governo, e a Casa votou uma Medida Provisória (MP) que libera recursos para o combate à gripe aviária, pauta de interesse do agronegócio.

– O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito e equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro – diz a justificativa da PEC.

O autor da proposta disse que preveria a derrubada de decisões do STF apenas quando não fossem unânimes. O texto cita, como critério, decisões transitadas em julgado que “extrapolem os limites constitucionais”.

Nesta quarta-feira, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), criticou o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na visão do deputado, o magistrado tem posições políticas muito fortes e não é aberto ao diálogo.

– O perfil pessoal do ministro Barroso não é de muito diálogo. É um ministro que tem posições políticas muito fortes, muito firmes. Não espero que haja muita abertura de diálogo nesse sentido. Por isso, a gente precisa ter muito claro qual é o papel de cada um e o que cabe a cada um dos Poderes – declarou Lupion.

Com a aposentadoria da atual presidente do STF, Rosa Weber, Barroso assume o comando da Corte Constitucional.

– A constante invasão de competências ou a usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. A representação popular cabe a nós, parlamentares, legitimamente eleitos pelo sufrágio universal – afirmou o deputado do PP.

– Questões de costumes da sociedade brasileira não são respeitadas por decisões de 11 ministros da Suprema Corte – emendou, ao mencionar o aborto, as drogas, a “garantia da legítima defesa”, em referência ao armamento, e a defesa da propriedade privada.

– Não cabe à Suprema Corte dizer como e quando devemos fazer as coisas – criticou Lupion, em contraponto ao argumento de que o STF julga pautas de costumes, porque o Congresso se omite nos debates.

Antes de se aposentar, Rosa Weber votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento, então, foi interrompido por Barroso.

O STF também discutiu nas últimas semanas a diferenciação entre usuários e traficantes de maconha e derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, defendido pelos ruralistas.

*Com informações AE