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Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Natal aprovou a abertura de processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), acusada de usar R$ 18 mil de emendas parlamentares em um evento político. A decisão teve 23 votos favoráveis e três contrários.

O pedido foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que citou o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, realizado em 9 de agosto. Para ele, a verba pública foi usada de forma irregular e feriu o Regimento Interno da Casa.

Minha consideração aqui é única e exclusivamente o que fala o regimento interno dessa Casa, de ética e quebra de decoro, Artigo 121 do Regimento Interno, que fala que você não pode abusar das suas prerrogativas, nem receber vantagens indevidas – disse.

Brisa Bracchi afirmou que os recursos seriam destinados ao pagamento de três artistas já conhecidos do público natalense. No entanto, os músicos abriram mão do cachê em solidariedade ao mandato, que, segundo a vereadora, é alvo de perseguição política.

Uma comissão de três vereadores foi formada para conduzir o processo, ouvindo depoimentos e analisando provas. Foram sorteados Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Anne Lagartixa (Solidariedade). O caso também será encaminhado à Comissão de Ética.

Além das emendas de Brisa, havia previsão de repasse de R$ 31 mil da ex-vereadora Ana Paula, mas o valor foi suspenso a pedido dela mesma. Ao todo, seriam destinados R$ 49 mil ao evento.

O pastor Silas Malafaia se revoltou nesta quarta-feira (20) ao ser alvo de medidas da Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

– Não sou bandido e não tenho medo de ditadores – declarou, ao criticar a decisão que apreendeu seu passaporte.

Além disso, ele foi proibido de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Malafaia também ficou irritado com a divulgação de diálogos recuperados em seu celular.

Então quer dizer que a polícia Gestapo de Alexandre de Moraes, de Brasília, vaza as coisas sem eu saber? Que país é esse que vaza conversas minhas particulares? – questionou.

Malafaia também negou que seja orientador de Eduardo Bolsonaro e confirma que faz críticas ao deputado sempre que precisa.

O pastor é investigado por suposta participação em tentativa de obstrução das apurações sobre um suposto plano de golpe, que também envolve Jair Bolsonaro e aliados.

No final de sua fala, o líder evangélico diz que o Brasil caminha para uma “venezualização” disse que o caso “é uma vergonha”.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei complementar que promove uma reforma no Código Eleitoral e, agora, ele segue para o plenário. O texto-base aprovado foi o substitutivo sugerido pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI). Porém, depois, a partir de um destaque, os senadores votaram em separado uma emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC) que prevê a obrigatoriedade da impressão do voto nas eleições, e, por 14 votos a 12, foi aprovada.

Foi uma vitória da oposição. Em 2021, a Câmara dos Deputados derrubou uma proposta bolsonarista de voto impresso.

A emenda aprovada nesta quarta diz que, depois da confirmação dos votos de cada eleitor, será observado o seguinte:

1. o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade;
2. a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado;
3. o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Além disso, estabelece que até a primeira eleição geral subsequente à aprovação da lei complementar, será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto.

O novo Código Eleitoral faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária que existe no Brasil.

O projeto dizia que a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de oito anos e será computado nesse prazo o tempo transcorrido entre a data da publicação da decisão proferida por órgão colegiado e a data do seu efetivo trânsito em julgado.

Na prática, isso significava uma redução do prazo de inelegibilidade, pois, atualmente, a Lei da Ficha Limpa estabelece que uma pessoa condenada por crime comum fica inelegível enquanto cumpre a pena e nos oito anos seguintes.

O senador Sergio Moro (União-PR) criticou esse ponto do projeto e apresentou uma emenda para impedir o esvaziamento da Lei da Ficha Limpa, que acabou sendo acatada pelo relator no substitutivo.

A emenda diz que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:

• contra a administração pública;
• de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• de tráfico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura,
  de terrorismo e hediondos;
• de redução à condição análoga à de escravo;
• contra a vida e a dignidade sexual; e
• praticados por organização ou associação criminosa.

“Seria péssimo, a meu ver, ao Senado Federal, se o Código fosse marcado com essa pecha de ter acabado ou reduzido drasticamente os períodos de inelegibilidade para quem foi condenado criminalmente”, afirmou Moro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta (20) que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições da Justiça se cumprirem ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos no país. A declaração foi dada em meio à aplicação da Lei Magnitsky a ele próprio e à ordem do colega Flávio Dino, que decidiu nesta semana que decisões de outros países não podem atingir em.

O ministro foi incluído no final de julho na lista de sancionados pela Casa Branca, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump aplicou o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de bens e restrições financeiras nos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos.

“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse Moraes em entrevista à Reuters.

Moraes reforçou que a legislação brasileira não autoriza que bancos executem automaticamente determinações de Cortes estrangeiras. E afirmou também que adotou cautela com relação à decisão do governo norte-americano.

“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, declarou.

O ministro disse acreditar que as sanções serão revertidas por canais diplomáticos, mas não descarta uma eventual batalha judicial. Para ele, informações corretas já estão sendo repassadas às autoridades norte-americanas para suspender a decisão.

“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas, como está sendo feito agora, e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter. Acredito que o próprio Executivo dos Estados Unidos, o presidente, irá revogá-las”, afirmou.

Segundo Moraes, houve resistência dentro do governo norte-americano à adoção das medidas, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca decidiu seguir adiante com a inclusão do ministro na lista de sancionados, justificando a decisão com acusações de “sérios abusos de direitos humanos”.

Em nota enviada à Reuters, um porta-voz do Tesouro americano reagiu com críticas e afirmou que “em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.

Um homem de 52 anos morreu na manhã da última sexta-feira (15) após ser atropelado pela própria esposa em frente à residência do casal, no bairro Industrial São Luiz, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a vítima foi atingida por um carro automático conduzido pela esposa, de 46 anos. O casal se preparava para sair quando o acidente aconteceu.

A mulher relatou à Polícia Militar que, ao manobrar o veículo, confundiu os pedais e acelerou de forma involuntária. O carro avançou repentinamente, prensando o marido contra o portão, que foi arrombado com a força do impacto. Em seguida, o homem ainda foi atingido pelas rodas do automóvel, morrendo no local.

Testemunhas que aguardavam a motorista do lado de fora presenciaram o momento da tragédia. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros estiveram no local para atender a ocorrência.

Ainda de acordo com a condutora, o painel do carro havia apresentado falhas eletrônicas no dia anterior, e o casal pretendia levar o veículo para manutenção no fim de semana. Abalada, a mulher dispensou atendimento médico e foi levada à delegacia para prestar depoimento.

Reconhecida como um dos principais polos do agronegócio no Brasil, a cidade de Balsas, no Maranhão, se prepara para um marco em sua infraestrutura hoteleira: a chegada do primeiro hotel de uma rede internacional. Foi assinado o contrato de franquia que dará início ao projeto de implantação de uma unidade da marca ibis, parte do portfólio da Accor, líder global em hospitalidade. O novo hotel contará com 96 quartos confortáveis, restaurante e espaço de coworking WOJO.

Com inauguração prevista para 2028, o ibis Balsas integra a estratégia de expansão da marca ao longo da chamada “rota do agronegócio”, que compreende regiões com forte vocação econômica ligada ao setor. Com uma economia 100% voltada à produção agropecuária e destaque nacional na comercialização de grãos, Balsas ganha um reforço relevante em sua capacidade de receber visitantes, acompanhando o ritmo de crescimento regional.

Além de atender à crescente demanda por hospedagem qualificada, o hotel também representa uma nova fase de desenvolvimento urbano e econômico para Balsas. “Com este projeto, chegamos a quatro hotéis da Accor no Estado do Maranhão, reforçando nossa confiança no potencial do mercado local para expansão das marcas do portfólio da rede, consolidadas mundialmente”, afirma Henrique Martins, Diretor Regional de Desenvolvimento da Accor Brasil na divisão Premium, Miscale & Economy. 

A chegada do ibis em Balsas também funcionará como catalisador de novas oportunidades, tornando a cidade ainda mais atrativa para visitantes a negócios ou lazer que buscam uma experiência moderna, eficiente e com padrão internacional de qualidade.

O empreendimento gerará impactos positivos diretos, como a criação de empregos e o fortalecimento da economia de serviços, ampliando o ecossistema do agronegócio e promovendo conexões com outros setores da economia local.

“A chegada do Hotel Ibis é um marco para nossa cidade, fortalecendo o setor de negócios e consolidando Balsas como polo de investimentos e inovação”, afirma Gabriel Sonvesso, CEO da CCS Incorporadora.

O senador de centro-direita Rodrigo Paz Pereira e o ex-presidente de direita Jorge “Tuto” Quiroga, ambos de oposição ao atual governo de esquerda, vão disputar em outubro o segundo turno das eleições presidenciais na Bolívia, por terem sido os mais votados no pleito deste domingo (17). Será a primeira vez que o país terá uma segunda rodada de votações, possibilidade incluída na Constituição vigente desde 2009.

Paz Pereira, do Partido Democrata Cristão (PDC), liderava a apuração quando 95,4% das atas estavam computadas. Ele tinha 32,14% dos votos, contra 26,81% de Jorge Quiroga, da aliança Livre, de acordo com o Sistema de Resultados Eleitorais Preliminares (Sirepre) do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE).

Em terceiro lugar na apuração estava outro candidato opositor, o empresário Samuel Doria Medina, da aliança Unidade, com 19,86%, e em quarto o melhor colocado entre os nomes de esquerda, o presidente do Senado, Andrónico Rodríguez, da aliança Popular, com 8,22%. O candidato do partido governista Movimento ao Socialismo (MAS), Eduardo del Castillo, aparecia com 3,16%.

Com 95% das seções apuradas, os votos válidos representavam 78,18% do total, e os brancos, 2,45%. Os votos nulos eram 19,29%, apesar da campanha do ex-presidente Evo Morales por essa opção. Ele esteve impedido de concorrer porque já teve três mandatos presidenciais, mas tentava reverter o quadro.

Paz Pereira, de 57 anos e de centro-direita, é a principal revelação deste processo eleitoral, pois passou dos últimos lugares nas pesquisas pré-eleitorais para disputar o segundo turno com Quiroga.

Filho da espanhola Carmen Pereira e do ex-presidente boliviano Jaime Paz Zamora, Paz Pereira nasceu em Santiago de Compostela em 1967 e viveu sua infância em vários países, pois seus pais foram perseguidos durante os governos militares.

Por sua vez, Quiroga foi vice-presidente da Bolívia entre 1997 e 2001, ano em que assumiu a presidência após a renúncia do então presidente Hugo Banzer, que deixou o cargo por motivos de saúde.

O panorama marca a saída da esquerda do poder após duas décadas dos governos de Evo Morales e um mandato de Luis Arce, que não quis disputar a reeleição e deverá entregar a faixa presidencial no próximo dia 8 de novembro ao vencedor do segundo turno.

*EFE

O número de brasileiros que consideram o presidente Lula (PT) como principal culpado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil é maior do que aqueles que apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como culpado.

É o que mostra pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (16), ao ouvir 2.002 pessoas entre os dias 11 e 12 de agosto. De acordo com o levantamento, 35% dos respondentes apontou Lula como principal culpado, enquanto 22% citam Jair Bolsonaro como o maior responsável pelas tarifas.

Outros 17% veem o deputado federal e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, como principal culpado, enquanto 15% responderam que o responsável pelas sanções americanas é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para 3% dos entrevistados não há nenhum culpado, enquanto 1% atribui a culpa aos quatro (Lula, Bolsonaro, Eduardo e Moraes). 7% não souberam responder à pergunta.

No recorte por preferência política, as proporções são divergentes. Entre pessoas que se dizem eleitores de Lula, 38% colocam a “culpa” em Jair Bolsonaro e 35% em Eduardo Bolsonaro. Apenas 11% desse segmento veem culpa no atual presidente.

Já entre eleitores de Jair Bolsonaro, 58% atribuem a culpa a Lula e 25% a Moraes. Para 5% desse segmento, o culpado é Eduardo Bolsonaro e 4% apontam o próprio Jair Bolsonaro como o responsável.

O Datafolha também perguntou aos brasileiros se o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, irá promover novas sanções econômicas ao Brasil como resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada no início de agosto.

Para 40% dos respondentes, Trump irá adotar novas medidas que prejudicam a economia brasileira. Outros 28% avaliam que, na verdade, irá haver negociação para que essas medidas sejam reduzidas, enquanto 20% creem que as medidas já anunciadas serão mantidas. Outros 12% não souberam responder ao questionamento.

Os corpos de três mulheres foram localizados neste sábado (16), em um matagal da Praia do Sul, importante ponto turístico de Ilhéus, na Bahia. De acordo com a Polícia Civil da Bahia, os corpos das vítimas tinham ferimentos provocados por arma branca.

O caso é investigado como triplo homicídio pelo Núcleo de Homicídios de Ilhéus, que realiza oitivas e diligências investigativas para identificar a autoria e motivação do crime.

As vítimas são Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, a filha dela Mariana Bastos da Silva, de 20, e a amiga delas Alexsandra Oliveira Suzart, de 45, de acordo com a polícia. Familiares das vítimas já haviam dado queixa do desaparecimento na Delegacia Territorial de Ilhéus, que tentava localizá-las.

As três mulheres foram vistas pela última vez na tarde de sexta-feira (15), quando saíram de casa para caminhar com um cachorro. O animal foi localizado amarrado próximo dos corpos.

Alexandra e Maria Helena eram professoras da rede municipal de ensino. A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB) lamentou o episódio.

– Este ato de violência nos choca e entristece profundamente, atingindo não apenas as famílias envolvidas, mas toda a comunidade escolar – escreveu, em postagem feita no Instagram da entidade.

– Estaremos presentes cobrando das autoridades competentes, celeridade na investigação e resolução do caso, para que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados. Que a memória dessas educadoras inspire ainda mais nossa luta por uma sociedade justa, segura e humana.

A polícia informou que imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais da região foram coletadas e serão analisadas, com o objetivo de auxiliar na apuração e identificação da autoria. O material genético das vítimas foi coletado para exames periciais.

*AE