Categoria: Saúde

Nos dias 10 e 11 de Novembro, acontece a  XVI Jornada Maranhense de Psiquiatria. O evento, que é organizado pela Associação Maranhense de Psiquiatria, será voltado para Profissionais e estudantes das Ciências da Saúde (Medicina, Enfermagem, Psicologia, Serviço Social e outros), além da comunidade em geral interessada.

Com o tema “Grandes temas em Psiquiatria: atualidades sobre antigos desafios”, a XVI Jornada Maranhense de Psiquiatria e o I Encontro Estadual de Médicos Residentes em Psiquiatria do Maranhão acontecerão no Executive Lake Lagoa.

As inscrições devem ser realizadas no CRM-MA. O valor é de R$ 30,00 (trinta reais) para estudantes da graduação ou associados da AMP e R$ 60,00 (sessenta reais) para profissionais.

Programação 

No evento devem acontecer palestras, mesas redondas e conferências que abordarão os grandes eixos da psiquiatria, discutindo o que há de atualidade os estudos e de realidade na assistência no Maranhão, por profissionais membros da AMP, convidados locais e de outros estados.

Por: Gilberto Leda

A saúde do coração não está diretamente ligada à idade. Apesar da menor probabilidade ao problema, os jovens não estão imunes às doenças cardíacas. De acordo com o cardiologista do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, Renato Arnoni, até os 30 anos os diagnósticos mais comuns não estão atrelados apenas aos maus hábitos.

Nesta faixa etária, uma das principais causas de problemas no coração são as alterações congênitas, adquiridas antes do nascimento. Arnoni explica que, quando o diagnóstico é feito em adultos jovens, a possibilidade de ser uma doença benigna torna-se maior.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgados em 2016, apontam que cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças cardiovasculares (como ataques cardíacos e derrames) – causa número um de morte em todo o planeta.

Além das doenças congênitas, outros problemas cardíacos podem aparecer de maneira silenciosa. O médico reforça que, por não apresentarem sintomas claros, fatores de risco como antecedente familiar de doença cardíaca, estresse e histórico de colesterol alto desde a infância não devem passar despercebidos.

Esses quadros clínicos podem evoluir para outras consequências, como o infarto. O cardiologista esclarece que, nesta fase da vida, como ainda não há a circulação colateral, a lesão na artéria tende a ser mais grave. “O organismo dos mais jovens tem dificuldade em desenvolver outras formas do sangue passar após a obstrução”, explica Arnoni.

As arritmias, caracterizadas pelos batimentos irregulares do coração, estão também entre as preocupações. Os casos mais graves necessitam de cirurgia, porém, na maioria das vezes, é possível controlar com medicamentos.

Para evitar situações mais críticas e ter um diagnóstico precoce, é recomendado o acompanhamento médico desde a infância, principalmente quando há fatores de risco. O cardiologista salienta que, algumas destas doenças do coração podem estar ligadas aos maus hábitos, sendo importante ter uma vida saudável.

“É fundamental começar a se cuidar desde cedo para evitar problemas futuros, como as doenças coronárias. Por isso deve-se controlar os fatores de risco, como tabagismo, colesterol alterado, obesidade e histórico familiar”, pontua o especialista.

A atividade física está também entre as práticas de prevenção. Arnoni aconselha exercícios regrados, como caminhadas, com acompanhamento clínico.

COMPLEXO HOSPITALAR EDMUNDO VASCONCELOS

Localizado ao lado do Parque do Ibirapuera, em São Paulo, o Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos atua em mais de 50 especialidades e conta com cerca de 1.400 médicos. Realiza aproximadamente 12 mil procedimentos cirúrgicos, 13 mil internações, 230 mil consultas ambulatoriais, 145 mil atendimentos de Pronto-Socorro e 1,45 milhão de exames por ano. Dentre os selos e certificações obtidos pela instituição, destaca-se a Acreditação Hospitalar Nível 3 – Excelência em Gestão, concedida pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) e o Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar no Brasil, conquistado pelo sexto ano consecutivo em 2016.

Existe um programa do Ministério da Saúde chamado Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que distribui medicamentos de alto custo. Ele ajuda pessoas que precisam desses remédios para tratar doenças e não têm condições de comprá-los. Porém, esse programa chega a desperdiçar altas quantias em remédios vencidos e mal armazenados, prejudicando as pessoas que mais precisam desse programa do governo.

Para manter o CEAF, um dos programas mais caros do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta aproximadamente R$ 7,1 bilhões por ano. Porém, de acordo com um relatório inédito da Controladoria-Geral da União (CGU), concluído em abril, em 2014 e 2015 houve um desperdício que chega a R$ 16 milhões. O estudo revelou que este fato ocorreu em mais de 10 Estados do país, devido ao descarte de medicamentos com a validade vencida e armazenagem incorreta.

“Isso nos mostra que o SUS gerencia mal seus estoques, causando uma perda significativa de dinheiro, já que joga fora medicamentos de alto custo. É preciso que haja um planejamento para a compra desses medicamentos, e um controle de estoque para evitar ao máximo o prejuízo. Deve-se distribuuir a contento esses remédios para as pessoas que necessitam de um tratamento específico”, comenta a Dra. Tatiana Viola, especialista em direito do consumidor do Nakano Advogados Associados.

Segundo o Ministério da Saúde, quem responde pelo armazenamento e controle dos prazos de validade dos medicamentos é a própria pasta e as Secretarias de Saúde dos Estados. A compra de remédios para o SUS é divida em três grupos (básico, estratégico e especializado). O maior valor gasto por ano vai para o componente especializado, que é o das medicações de alto custo.

De acordo com a Dra. Tatiana, o desperdício é um assunto grave e atinge principalmente aqueles que dependem do uso dos medicamentos para algum tipo de tratamento: “O caso mostra uma questão séria de mau uso de dinheiro ou produto público. O maior prejudicado é o próprio cidadão, que fica sem o medicamento que, por lei, tem o direito de receber”.

Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor, Pós-graduada e especialista em Direito Bancário, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública e da Comissão do Jovem Advogado da OAB, Membro do Conselho de Administração do PROCON RJ, Palestrante da OAB – Seção de São Paulo, Conciliadora e Mediadora, Assessora de Eventos, ex-membro do CDUST – Conselho de Usuários da Anatel, atuou na PROTESTE – Associação de Consumidores por mais de 7 anos.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.

De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o tumor de colo do útero atinge 16 mil mulheres no Brasil por ano, o que já faz dele o terceiro tipo de câncer mais prevalente entre a população feminina. A doença é silenciosa e, por isso, em cerca de 35% dos casos acaba levando à morte. A preocupação acerca dos crescentes índices da doença aumenta quando analisado o principal causador da condição: o contágio pelo chamado papilomavírus humano – conhecido como HPV.

Mais comum tipo de infecção sexualmente transmissível em todo o mundo, o vírus HPV atinge de forma massiva a população feminina. Segundo o Ministério da Saúde, 75% das brasileiras sexualmente ativas entrarão em contato com o HPV ao longo da vida, sendo que o ápice da transmissão do vírus se dá na faixa dos 25 anos. Após o contágio, ao menos 5% dessas brasileiras irá desenvolver câncer de colo do útero em um prazo de dois a dez anos, uma taxa que preocupa os especialistas.

“Atualmente possuímos uma alta incidência deste tipo de câncer no Brasil, sendo ele hoje considerado a quarta maior causa de morte entre as mulheres. Quando tomamos conhecimento do agente causador da doença, os dados são ainda mais alarmantes, pois 90% das mulheres acometidas com câncer de colo do útero têm o vírus HPV”, revela o Dr. Daniel Gimenes, oncologista do Centro Paulista de Oncologia (CPO) – Grupo Oncoclínicas.

Segundo o médico, esse tipo de infecção genital é muito frequente, o que pode ocasionar alterações celulares no corpo da mulher, evoluindo para um tumor maligno. “A neoplasia é considerada um problema de saúde pública e o Ministério da Saúde desempenha um importante papel no controle dentro de seu Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, o que inclui a vacinação contra o HPV”, complementa.

Para ele, a prevenção é um dos principais aliados no combate ao câncer de colo do útero. “A prevenção primária está diretamente relacionada à diminuição do risco de contágio pelo HPV, ou seja, para impedir o desenvolvimento do vírus é importante o uso da camisinha durante a relação sexual, além da vacina contra o vírus, que também é considerado um método efetivo de prevenção contra o câncer de colo do útero e outras infecções. A vacina é recomendada geralmente para mulheres que ainda não iniciaram a vida sexual”.

Em complemento à prevenção primária, o médico destaca os exames periódicos para detecção da doença. “Quando diagnosticado precocemente é possível que haja uma redução de até 80% de mortalidade por este câncer. Falar de diagnóstico precoce é sempre importante, pois considerando que o tumor de colo do útero é uma doença com sintomas silenciosos, muitas vezes as mulheres perdem a chance de descobrir a condição ainda na fase inicial. O não diagnóstico precoce dificulta a eficácia do tratamento, por isso sempre aconselho as mulheres a realizarem os exames como o Papanicolau periodicamente”, explica Dr. Daniel.

Fique atento aos primeiros sinais

O tumor ocorre quando as células que compõem o colo uterino sofrem agressões causadas pelo HPV. Os primeiros sinais aparecem por meio de sangramento vaginal, seguido de corrimento e dor na pelve.

Quando a doença já se encontra em um estágio mais avançado, a mulher pode apresentar um quadro de anemia devido à perda de sangue, além de dores nas pernas, nas costas, problemas urinários ou intestinais e até perda de peso sem intenção. “Os sangramentos podem ocorrer durante a relação sexual, fora do período menstrual e em mulheres que já estão no período da menopausa”, diz o oncologista.

Quando detectado, os procedimentos para o tratamento do câncer são cirurgia, radioterapia e/ou quimioterapia. “A cirurgia consiste na retirada do tumor e, em alguns casos, na retirada do útero, o que pode impossibilitar a mulher de engravidar. Os tratamentos de radioterapia e quimioterapia são indicados em estágios mais avançados da doença”, finaliza o Dr. Daniel.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Ministério da Saúde recomendou a incorporação do fumarato de dimetila ao Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla (EM) no SUS. O medicamento será disponibilizado para uso após falha com betainterferona ou glatirâmer.

Com a nova inclusão, os pacientes terão a oportunidade de contar com mais um medicamento oral para o controle da doença, que também contribui de forma significativa para a aderência ao tratamento. O fumarato de dimetila é indicado para esclerose múltipla recorrente-remitente (EMRR)ⁱ, que é a manifestação mais comum da doença. A terapia foi aprovada para uso no Brasil em 2015, e é considerada o medicamento oral para tratamento da esclerose múltipla mais prescrito no mundoⁱⁱ, com 240 mil pacientes tratados^iii.

Entre abril e maio de 2017, a Conitec realizou consulta pública (CP nº 21) sobre a incorporação do fumarato de dimetila pelo SUS. A consulta resultou em mais de 1.500 manifestações, majoritariamente a favor da incorporação. A vasta participação da comunidade médica e de pacientes na consulta pública reforça a importância da disponibilização de novos tratamentos para os diferentes tipos de esclerose múltipla e a necessidade de ampliar o arsenal de medicamentos disponível aos pacientes.

No Brasil, existem mais de 30 mil pessoas afetadas pela doença. De causa ainda desconhecida, a esclerose múltipla é uma doença que atinge adultos jovens e compromete o sistema nervoso central. É caracterizada pela desmielinização da bainha de mielina, envoltório do axônio por onde passam os impulsos nervosos. A esclerose múltipla é caraterizada por um processo de inflamação crônica de natureza autoimune que pode causar desde problemas momentâneos de visão, falta de equilíbrio até sintomas mais graves, como cegueira e paralisia completa dos membros. A doença é uma das principais causas de incapacidade de jovens adultos, com idade entre 20 e 40 anos, e é mais frequente entre as mulheres.

As quedas bruscas e as variações de temperatura são responsáveis por alguns incômodos bem conhecidos pelos brasileiros nas estações mais frias do ano: olhos e nariz coçando, coriza e tosse seca. De acordo com o SUS (Sistema Único de Saúde), o nível de internação por doenças respiratórias é, de fato, mais elevado no frio. Em 2015, por exemplo, 366.733 pacientes foram internados no outono. Em 2016, durante o mesmo período, foram 333.741. Já no inverno de 2015, foram 355.720 pessoas contra 350.223 em 2016. Mas afinal, exatamente por que isso acontece?

Durante o outono e o inverno, o tempo costuma ficar mais seco, principalmente em regiões urbanizadas e com pouca arborização. As partículas de poluentes e bactérias ficam, portanto, mais dispersas no ar, o que aumenta o risco de contaminação. Com as baixas temperaturas, a imunidade do corpo diminui e a defesa do organismo se torna mais frágil, dificultando o processo do combate de doenças que afetam o fluxo nasal. As variações térmicas também contribuem para as infecções das vias respiratórias e o hábito de permanecer em ambientes fechados, com ar condicionado ligado, em carros, escritórios e casas contribui e faz com que a contaminação seja mais frequente.

A prevenção dessas doenças pode ser feita com uma alimentação balanceada e hidratação constante, hábitos que ajudam a deixar a imunidade alta. Manter as vacinas em dia e evitar ambientes fechados e sem ventilação também contribui para a manutenção da saúde. Para aliviar a sensação de desconforto, quando o paciente já foi diagnosticado, uma alternativa viável para a desobstrução das vias respiratórias são os higienizadores nasais com base em cloreto de sódio, que auxiliam na limpeza da mucosa nasal, na fluidificação do muco e, consequentemente, facilitam a respiração. “Outra opção são os fitoterápicos com princípio ativo Mikania glomerata, que ajudam no tratamento de doenças do trato respiratório, promovendo o relaxamento da musculatura lisa dos brônquios, auxiliando na eliminação das secreções brônquicas e no combate à tosse”, defende o mestre em biotecnologia e compostos bioativos de origem vegetal e superintendente de pesquisa e desenvolvimento de assuntos regulatórios da Natulab, líder em fitoterápicos no Brasil, Olavo Rodrigues.

SOBRE A NATULAB

A Natulab é líder em produção e venda de medicamentos fitoterápicos no Brasil, ocupa a 5ª posição no mercado OTC, e é a 18ª colocada do mercado farmacêutico no período de 12 meses, em unidades comercializadas, segundo a IMS Health. Fundada em 2000 em Santo Antônio de Jesus (BA), tem sede em São Paulo e unidade fabril na Bahia. Até 2019, tem como objetivo se tornar uma das dez principais empresas do País no mercado OTC em reais. Em seu portfólio, possui uma linha de produtos com 300 apresentações, entre eles Seakalm (Passiflora incarnata), StarforC (aspartato de arginina e ácido ascórbico), Varivax (Aesculus hippocastanum), Hidraplex (reidratante oral), Hidralyte (reidratante oral) e Xarope de Guaco (Mikania glomerata).

*Fonte: IMS Health | PMB – Jun’17 (unidades)

A política atual é um desastre, nossos políticos não aprendem e não se emendam, ou pior: não querem mudar e colocam jogo de interesses partidários e, especialmente, vontades pessoais acima da Nação. Valem-se de propostas, projetos e Medidas Provisórias destinadas a recompor a situação de governabilidade para alimentar vaidades pessoais. Quem acompanha com um mínimo de atenção o cotidiano do Congresso Nacional percebe o inescrupuloso comportamento, que não é de hoje e precisa ser mudado com urgência.

O pior de tudo isso, é que eles não estão pensando no Brasil, e sim neles mesmos, em interesses próprios e exclusivos; não estão preocupados com o que acontece no país, são alheios aos problemas nacionais e ao sofrimento da população brasileira. São eles representantes do povo, que deveriam demonstrar boa vontade, convergindo para pontos comuns na busca de soluções às questões que travam o desenvolvimento econômico e social e preocupam todos brasileiros. Usam as Casas legislativas com esse objetivo condenável envolvendo-se em disputa, para insana afirmação de liderança maior do que realmente possuem, pois sequer ostentam biografia política acima de suspeitas.

Essa queda de braço entre políticos é prejudicial à sociedade geral, e somente interessa a quem quer a instabilidade e a fragilização do sistema no intuito de auferir vantagens, como temos visto descaradamente nos últimos tempos. As eleições estão chegando, e com ela a chance de mostrarmos que sabemos avaliar todos esses atos, cobrando de todos a falta de interesse pelo bem comum. E bom será que o povo brasileiro manifeste sua repulsa de quantas maneiras puder, principalmente pelo voto, arma cidadã própria da legítima democracia.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi criado em 1951, inicialmente com competência para fazer o registro profissional do médico e aplicar sanções referentes ao Código de Ética Médica, entre outras atribuições. Já os conselhos regionais estão espalhados por todo o Brasil e respondem ao CFM, que busca normatizar, regular, orientar o exercício da medicina e assim promover o bem-estar da sociedade. Neste âmbito, com o objetivo de zelar pela conduta e desempenho ético, os conselhos recebem denúncias diversas e são obrigados a apurar tais fatos e punir o profissional que não agiu em conformidade com o Código de Ética Médica.

Segundo dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação e divulgados recentemente, de 2010 ao início deste ano, a censura confidencial foi o caso mais comum registrado de sanção a especialistas da área médica, somando 34,1% do total. Na sequência, vieram as ocorrências de censura pública, com 29%; a advertência confidencial, com 25%; a suspensão por 30 dias, com 8,2%; e a cassação, com apenas 3,7% dos casos de punição registrados ao todo. Esses números revelam a discrepância entre a aplicação de penas brandas e severas, inclusive, a médicos já condenados.

Sanções – Existem cinco tipos de penas administrativas para médicos que cometem erros por negligência, imprudência ou imperícia durante o exercício das suas funções. A gradação dessas sanções vai desde a censura e advertência confidencial, nas quais a punição ocorre de forma sigilosa, por meio de notificação documental apenas ao acusado e à vítima da infração (paciente), até a censura pública, que consiste na divulgação da negligência, sem detalhes, em Diário Oficial (Estados ou União), a suspensão por 30 dias, que, como o nome já diz, é um afastamento temporário da profissão; e, finalmente, a cassação, que é o impedimento definitivo de exercer a medicina, obtido apenas com o aval do conselho federal de classe.

“Na prática, vemos que os processos disciplinares de erros médicos são morosos, têm penas brandas e acabam por reforçar no público a impressão de impunidade”, afirma a Dra. Claudia Nakano, advogada especializada em Direito à Saúde no Nakano Advogados Associados.

Segundo ela, uma das principais causas da impunidade nas ocorrências de erros médicos é a morosidade da conduta seguida no Código de Processo Ético Profissional do CFM e a benevolência das condições de defesa do infrator. “Primeiro os Conselhos Regionais abrem uma sindicância que demora até 2 anos para ser finalizada. Durante esse período serão coletados materiais, provas, manifestações por escrito e feita a audiência. Após o período da sindicância, a denúncia transforma-se em um Processo Ético Profissional (PEP), se apurada a infração. O processo poderá durar anos e a vítima aguardar um desfecho que parece não chegar. E só então ocorre o comparecimento das testemunhas das partes envolvidas, e depois o julgamento no conselho. O acusado ainda tem a possibilidade de recorrer. O processo pode durar anos…”, descreve.

Em resumo, o tempo para julgar um processo ético disciplinar, a operacionalidade dos conselhos cumulada com a Lei 3.268/57, que é antiga e dispõe sobre os Conselhos de Medicina, prejudicam a denúncia.

Outra razão que impede, muitas vezes, a condenação de médicos punidos por negligências, é a condição natural de risco atrelada à medicina, que dificulta a caracterização da infração apenas pelas atitudes do denunciado e, com isso, a obtenção de provas documentais de culpa ou de inocência. Há uma linha muito tênue entre a probabilidade inevitável de um erro acontecer e a incúria médica. Por isso, a avaliação pericial na investigação do caso é feita por um outro médico, com avaliação de todos os pormenores.

Por isso, em caso de erro médico, recomenda-se ao paciente prejudicado ou aos seus familiares procurar o Conselho Regional de sua cidade de residência e consultar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública de sua cidade, para entrar com uma ação de responsabilidade civil, com o objetivo de obter o ressarcimento pelo dano sofrido. “Caso a infração cometida seja com dolo e culpa, é provável que o médico responda criminalmente”, ressalta Dra. Claudia Nakano.

O representante legal, familiar, amigo ou a própria pessoa que passou pela situação do erro médico deve denunciar ao Conselho Regional de sua cidade e acionar a Justiça pleiteando uma reparação pelos danos causados: materiais, morais e/ou estéticos A única forma de diminuir a impunidade é com a atuação mais efetiva da sociedade, com o rigor esperado dos Conselhos e da Justiça.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.