A Força Aérea Brasileira (FAB) colocou um sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula (PT) para buscar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e trazê-la ao Brasil.

Nadine Heredia recebeu asilo político do governo Lula em abril. Condenada por corrupção pela Justiça peruana, ela chegou no dia 16 do mesmo mês.

Segundo a FAB, os dados sobre os gastos da operação são de acesso restrito por serem “essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

O gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos. As informações são da coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.

Nesta quarta-feira (25), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a a lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel. A medida acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar o projeto dentro do prazo.

A medida define o dia 12 de abril como a data de celebração da amizade entre as duas nações.

Como primeiro presidente judeu do Senado Federal e do Congresso Nacional, com senso de dever institucional e profunda e imensa honra, registro a promulgação desta lei como expressão da nossa história comum, do respeito à diversidade e do desejo sincero do meu coração de cultivar amizades que contribuam para um mundo mais justo, mais sólido, mais fraterno, mais solidário e mais plural – disse Alcolumbre ao promulgar a lei.

O projeto foi enviado ao Congresso em 2013, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff.

– Não podemos deixar de lembrar que, em momentos difíceis da nossa história recente que, em momentos difíceis da nossa história recente como na tragédia de Brumadinho, o Estado de Israel estendeu a mão ao Brasil, por consequência aos brasileiros, enviando equipes de resgate altamente especializadas para apoiar nossas forças no salvamento de vidas. Episódios como esse ilustram, de forma concreta, o significado da solidariedade entre as nossas nações – completou o presidente do Congresso.

O governo Lula criou 273 novos cargos abertos à indicação política nas empresas estatais. Os números são contabilizados desde janeiro de 2023, que marca o início do terceiro mandato do petista.

De acordo com o Estadão, de onde são as informações, os cargos são usados para empregar petistas, figuras ligadas aos partidos da base e familiares.

O custo dessa expansão é de pelo menos R$ 206 milhões por ano, se contabilizados salários e benefícios, e abrange 16 empresas. Algumas decisões que aumentaram o número de cargos desse tipo foram precedidas de notas técnicas em que servidores do Ministério da Gestão consentiram com as mudanças, mas apontaram para riscos de governança, como o descumprimento de decisões judiciais e regras salariais descoladas das práticas de mercado. Os posicionamentos da pasta, no entanto, têm caráter meramente consultivo e as empresas não são obrigadas a acatá-los – apontou o jornal.

Em nota, o governo Lula disse que os cargos equivalem a um em cada 314 empregados com vínculo ativo no conjunto das estatais federais.

O levantamento indicou ainda que, além dos chamados cargos comissionados, houve aumento de 105 funções de confiança questão ocupadas apenas por funcionários de carreira escolhidos por diretores indicados pelo Palácio do Planalto.

A estatal com maior crescimento no número de postos de indicação política foi o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), uma rede pública da qual a população do Rio Grande do Sul depende para ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa vinculada ao Ministério da Saúde, que tinha 16 cargos comissionados, passou a ter 69. O salto é de 331%.

O pastor Luiz Sayão foi um dos entrevistados do Pleno Time desta quarta-feira (25). Em sua análise sobre as controversas posições diplomáticas de Lula quanto à guerra de Israel e o Irã, o teólogo afirmou categoricamente que o Brasil está “queimado”. Ele atribuiu o desgaste à imagem do país às declarações do petista contra Israel.

– (…) Infelizmente, o Brasil está queimado. Se você for conversar com o pessoal em Israel, eles dizem: “Não, realmente não sabemos o que aconteceu com o governo brasileiro. Mas, graças a Deus, essa posição inadequada, impensada, eu diria até muito problemática, que não ajuda nem Israel, nem Palestina, nem a região, ela não conseguirá ofuscar a amizade, a fraternidade e a conexão que existe entre o Brasil e Israel.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto do governo Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi analisado pela Casa Alta do Congresso logo após o texto passar na Câmara, por 383 votos a 98. No Senado, a apreciação do PDL foi marcada pela reação de governistas, que destacaram como a Casa descumpriu acordos firmados sobre o tema

O texto foi aprovado em votação simbólica, conforme sugestão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que não pediria o registro nominal e então anunciou-se um acordo para que a votação fosse simbólica, apenas com o registro de votos contrários ao PDL. Com a aprovação, a matéria vai à promulgação.

No parecer favorável à derrubada, o senador Izalci Lucas (PL-DF), argumentou que o novo decreto do governo reintroduz medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”. Segundo o parlamentar, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”.

Izalci Lucas destacou que permanece no texto o aumento do IOF, com o “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, argumentando que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.

Durante a discussão do PDL, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a Casa descumpriu acordos firmados sobre o IOF.

– A Casa vive de cumprir acordo. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Houve uma mudança de posição – disse

O petista afirmou que o governo ainda não decidiu o que fará sobre a possível derrubada dos decretos e criticou a votação.

Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria. Vou esperar outros falarem para tomar minha decisão – disse.

*AE