No Brasil, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano 2019, mostram que o país ainda possui 35 milhões de pessoas sem acesso à rede de água potável e mais de 100 milhões sem coleta dos esgotos. Somente 49% dos esgotos gerados no país são tratados, o que equivale a jogar todos os dias na natureza uma média de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento. A universalização dos serviços de saneamento e esgoto trariam inúmeros benefícios em diversas áreas econômicas e sociais, gerando ganhos que contribuiriam para o crescimento nacional.

Mesmo vivendo uma das maiores crises hídricas da história, com reservatórios vazios e riscos de falta de água para abastecimento humano e animal, agricultura e geração de energia, o Brasil ainda perde 39,2% da água potável nos sistemas de distribuição nas cidades, antes de chegar às casas. São mais de 7 mil piscinas olímpicas de água já potável perdidas por dia e uma maior eficiência no setor de saneamento ajudaria, e muito, a manter os reservatórios mais cheios.

Nesse contexto, o Instituto Trata Brasil, em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica, divulga o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento no Maranhão” visando mostrar os ganhos sociais, ambientais e econômicos que a universalização do saneamento básico traria ao estado, um dos que possuem os maiores desafios em relação a levar água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os maranhenses.

O estudo traz uma abordagem ampla dos ganhos que o estado teria de 2021 a 2040, prazo limite para a universalização desses serviços de acordo como novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), mas também num cenário de 35 anos, até 2055, prazo usual nos contratos de concessão e subconcessão do setor.

Cenário do saneamento no Maranhão

O Maranhão possui 7,1 milhões de habitantes espalhados em 217 municípios. Segundo informações do SNIS em 2019, apenas 48,4% da população é atendida com abastecimento de água, enquanto somente 11,5% possuem coleta de esgoto em suas residências. O estado avança lentamente nesse sentido, nos últimos 15 anos (2005 a 2019), dos atuais 7 milhões de habitantes, menos de 100 mil pessoas passaram a ter acesso ao serviço de abastecimento de água tratada e 246 mil passaram a ter o serviço de coleta de esgoto.

Gráfico 1 – População atendida por água e esgoto no Maranhão de 2005 a 2019

Quando analisamos a situação do saneamento básico nos 16 maiores municípios do estado (Tabela 1), o estudo mostra que, em 2019, de uma população de 7,1 milhões, vimos que 3,6 milhões de pessoas ainda moravam em residências sem acesso à água tratada, desse número 184,6 mil residem em São Luís. No caso do acesso à coleta de esgoto o número foi ainda maior 6,6 milhões de habitantes moravam em residências sem coleta de esgoto. Na capital 50,4% da população não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto, ou seja, 554,8 mil habitantes.

Os recursos hídricos da região recebem uma carga de 160,6 milhões de m³ por ano de água poluída, o que equivale a cerca de 85 mil piscinas olímpicas de poluição por ano ou 233 piscinas olímpicas de poluição por dia. Os números explicitam que o Maranhão tem um longo trabalho no sentido da universalização desses serviços.

Tabela 1

Principais ganhos futuros com a universalização do saneamento básico

Primeiramente, é importante notar que, nos últimos 15 anos, entre 2005 e 2019, mesmo com baixo avanços dos serviços de água e esgotos, o estado acumulou ganhos equivalentes a R$ 2,1 bilhões em benefícios gerados pelo investimento em saneameno.

Para o futuro, o estudo leva em consideração dois períodos de análise: de 2021 a 2040, que é o tempo definido pelo novo marco regulatório do saneamento, e o de 2021 a 2055, que é a extensão temporal usualmente empregada em contratos de concessão ou subconcessão. Traz também os ganhos do legado da universalizaçao no futuro. Para se chegar à universalização, o estudo aponta a necessidade de investimentos de R$ 6,3 bilhões; recursos capazes de incorporar quase 4 milhões de pessoas no sistema de distribuição de água tratada e cerca de 6 milhões de pessoas no sistema de coleta de esgoto. Com a universalização do saneamento até 2040, o Maranhão teria ganhos líquidos, ou seja, já descontados os investimentos necessários, de R$ 11,3 bilhões em benefícios e, até 2055, um ganho de R$ 13,4 bilhões.

Tabela 2 – Custos e benefícios da universalização do saneamento de 2021 a 2040. Continue lendo →

PORTARIA-1ªPJCOD – 452021
Código de validação: 9F761B0C92
OBJETO: Acompanhar o efetivo pagamento do benefício de Tratamento Fora de Domicílio ao paciente José Gomes da Silva, CPF 336.433.003-44.
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu representante Legal que esta subscreve, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó/MA, com atribuição em matéria da Saúde, com fundamento no art. 129, III, da Constituição da República, art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal n.º 8.625/93), Resolução nº 174/2017 – CNMP, Resolução n° 063/2010 do CNMP, e, ainda, o Ato Regulamentar Conjunto nº. 05/2014 – GPGJ/CGMP, sem prejuízo das demais disposições legais adequadas,
CONSIDERANDO que a Declaração Universal de Direitos Humanos reconheceu que todo homem tem direito a um padrão de vida
capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar;
CONSIDERANDO que a vida e a saúde constituem direitos fundamentais do ser humano, sendo de grande relevância pública;
CONSIDERANDO que a Constituição da República em seu artigo 1º, inciso III, preconiza como fundamento desta República a dignidade da pessoa humana;
CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal, que dispõe que ’O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais’;
CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à população, assim como assegurar o direito à saúde, garantido constitucionalmente (Arts. 6º e 196 da CF);
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 erigiu a saúde como preceito fundamental, previsto no ’direito de todos e dever do Estado’;
CONSIDERANDO que o TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente e desde que o local indicado possua o
tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu artigo 197 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle;
CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 8º, III, da Resolução CNMP nº 174/2017, o procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis;
CONSIDERANDO, ainda, o teor da Notícia de Fato SIMP 000424-259/2021 – 1ªPJC, instaurada, com base em Ficha de Atendimento do sr. José Gomes da Silva, resolve CONVERTÊ-LA no presente Procedimento Administrativo SIMP 000424-259/2021 – 1ªPJC, para acompanhar o efetivo pagamento do benefício de Tratamento Fora de Domicílio ao paciente José Gomes da Silva, CPF
336.433.003-44. Adota, desde logo, para a melhor instrução deste Procedimento, as seguintes deliberações:
1. Registre em Sistema próprio – SIMP;
2. Autue.
3. Oficie-se à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca, encaminhando a presente Portaria, para fins de publicação;
4. Designo para desempenhar as funções de Secretária do Procedimento a servidora Paula Brito da Silva, Técnica Ministerial – Área
Administrativa, matrícula 1071407, lotada nesta Promotoria de Justiça, dispensado o termo de compromisso;
5. Oficie a Secretaria Municipal de Saúde de Codó/MA, para que encaminhe a este órgão ministerial cópias das ordens bancárias que comprovem o efetivo pagamento dos valores em questão ao beneficiário. assinado eletronicamente em 30/08/2021 às 11:22 hrs (*)
CARLOS AUGUSTO SOARES
PROMOTOR DE JUSTIÇA

A Prefeitura de Peritoró continua investindo intensamente em segurança pública para os munícipes e visitantes. Após entregar a nova sede e novos veículos para a Guarda Civil Municipal, o prefeito Dr. Júnior realizou a entrega dos novos fardamentos e equipamentos para os guardas da corporação. Na ocasião estavam presentes o diretor do Detran-MA, Francisco Nagib, a presidente da Câmara, vereadora Dona Lourdes, secretários, vereadores e servidores públicos da GM.

“O prefeito está trabalhando pela segurança pública e dando toda essa estrutura para a Guarda Municipal, para que possam desenvolver suas competências e habilidades, desempenhar bem o seu trabalho e servir da melhor maneira a população. Quero parabenizar ao prefeito pelas realizações e pelo compromisso com nossa cidade”, destacou a presidente da Câmara, vereadora Lourdes.

Cada guarda recebeu um kit de material de trabalho composto por fardamentos e equipamentos pessoais. Com os novos itens, a Prefeitura segue a política de equipar cada vez melhor a Guarda Municipal. “Quero agradecer ao prefeito Dr. Júnior pelo seu total comprometimento com a Guarda Municipal de Peritoró. Temos uma nova sede, veículos, novos equipamentos e fardamentos, o que nos proporcionará desempenhar nossa função com mais dignidade e eficiência”, agradeceu Welton Silva, comandante a Guarda Municipal.

Para o prefeito Dr. Júnior, a entrega dos novos fardamentos é uma ação estratégica e faz parte da política de valorização da Guarda Municipal de Peritoró, o que irá proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais que compõe a segurança pública do município. “Um dia muito especial pra gente, na presença do diretor do Detran, Francisco Nagib, representando o secretário de Segurança, Jefferson Portela e o governador Flávio Dino, podemos entregar mais dignidade para o trabalho dos nosso guerreiros: os nosso Guardas Municipais, que vão as ruas e defendem o povo de Peritoró. Parabéns a muito mais progresso virá ara a nossa segurança pública”, concluiu.

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Durante toda esta quarta-feira (8), ocorreram mobilizações de caminhoneiros na Bahia, no Espírito Santo, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Maranhão e no Rio Grande do Sul, segundo informações da PRF e Agência Brasil.

O movimento ocorre um dia depois de manifestações pró-governo em diferentes cidades, nessa terça-feira (7). Manifestantes pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a destituição de ministros da corte, além de intervenção militar.

De acordo com o balanço feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), existem pontos de concentração de caminhoneiros, com abordagem a outros veículos de carga, em oito estados, e em nenhum desses locais, segundo a PRF, há bloqueio total da pista.  

Ainda segundo a pasta, ao longo do dia foram debeladas 67 ocorrências com concentração de populares e tentativas de bloqueio total ou parcial de rodovias.

“A PRF encontra-se em todos os locais identificados e trabalha pela garantia do livre fluxo com a tendência de fim das mobilizações até a 0h do dia 09/09. Importante alertar que a disseminação de vídeos e fotos por meio de redes sociais não necessariamente reflete o estado atual da malha rodoviária”, informou o Ministério da Infraestrutura, em nota.

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) manifestou “total repúdio” às paralisações. “Trata-se de movimento de natureza política e dissociado até mesmo das bandeiras e reivindicações da própria categoria, tanto que não tem o apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos”, diz a entidade.

A entidade, que congrega cerca de 4 mil empresas de transporte, disse ainda estar preocupada com os efeitos que bloqueio nas rodovias poderão causar, especialmente em relação ao abastecimento dos setores de produção e comércio.

Caminhões na Esplanada

No início da tarde, mesmo depois do fim da manifestação de ontem, dezenas de caminhões permaneciam estacionados ao longo do canteiro central da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, cujo trânsito segue bloqueado. Eles pressionam pela derrubada do bloqueio policial que dá acesso à Praça dos Três Poderes, onde fica o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

Mais cedo, eles tentaram invadir a sede do Ministério da Saúde e hostilizaram jornalistas. Equipes de pelo menos duas emissoras tiveram que se abrigar dentro do prédio após ameaça de agressão por parte dos manifestantes.

No Maranhão

Na BR-230, nesta quarta-feira (8), próximo da saída da cidade de Riachão, a 920 quilômetros da capital, houve registro de uma manifestação realizada por caminhoneiros que causou o bloqueio da via. Segundo os caminhoneiros, os atos fazem parte do apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro, e pela redução do preço da gasolina.

Os caminhões que passavam pela rodovia estadual estavam sendo obrigados a parar no acostamento da BR, sendo pertida apenas a passagem de veículos pequenos, ambulâncias e viaturas.