Categoria: Nacional

A Justiça da Argentina processou, nesta quinta-feira (10), o ex-presidente Alberto Fernández, sob a acusação de que atos de corrupção teriam sido praticados durante seu governo. As acusações se referem à contratação, com dinheiro público, de seguros que teriam beneficiado o marido de sua secretária particular.

O juiz Sebastián Casanello indiciou Fernández pelo crime de “negociações incompatíveis com o exercício da função pública”. No Código Penal argentino, a pena para esse crime varia de um a seis anos de prisão, e proibição perpétua de exercer cargos públicos. Além do ex-presidente, outras 33 pessoas também foram processadas.

Casanello detalhou em sua decisão que Héctor Martínez Sosa, corretor de seguros e marido de María Cantero, assistente particular do ex-presidente, foi beneficiado por um decreto de 2021 assinado por Fernández. Esse decreto determinava que entidades públicas deveriam contratar os serviços da empresa Nación Seguros.

O juiz também embargou 14,6 bilhões de pesos (R$ 64,3 milhões) em bens de Fernández. Cantero foi processada por negociações incompatíveis e descumprimento dos deveres de funcionária pública; Martínez Sosa, como partícipe necessário do crime de negociações incompatíveis; e o ex-chefe da Nación Seguros, Alberto Pagliano, por administração fraudulenta agravada e negociações incompatíveis.

Fernández havia sido indiciado em fevereiro de 2024 pelo promotor federal Ramiro González, após uma denúncia da advogada Silvina Martínez. Ela o acusou dos crimes de violação dos deveres de funcionário público, abuso de autoridade e peculato.

A denúncia pedia investigação sobre supostas irregularidades envolvendo o decreto 831, assinado por Fernández em dezembro de 2021. Esse decreto exigia que todos os órgãos públicos contratassem seguros da Nación Seguros, empresa do banco estatal Banco Nación. A suspeita é que amigos do ex-presidente teriam sido beneficiados como intermediários, cobrando milhões em comissões.

*EFE

O Palácio do Planalto mudou de ideia – pelo menos por ora – e cancelou o pronunciamento em cadeia nacional que o presidente Lula (PT) faria para rebater o presidente americano Donald Trump sobre a taxação de 50% imposta ao Brasil.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, disse na tarde desta quinta-feira (10) que o pronunciamento sequer está sendo cogitado no momento, de acordo com a coluna de Igor Gadelha, de Metrópoles.

O staff de Lula alega que o pronunciamento poderia ser interpretado como oportunismo político e negou que haja temor, recuo ou arrefecimento por parte do Planalto.

Membros do governo petista analisam que o governo tem conduzido bem a narrativa sobre a taxação de Trump e que qualquer desalinho poderia dar material para a oposição atacar.

A ordem no entorno de Lula é para que haja cautela, diante da complexidade do desafio que o governo ajudou a produzir e que terá de lidar.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (9) um relatório de acompanhamento com indícios de irregularidade na folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apontando o total de 1.087.529 benefícios com indícios de pagamento indevido em dezembro de 2023. Há, por exemplo, 22.907 casos de acumulação indevida de benefícios. Outros casos são benefícios pagos a titulares com CPF cancelado ou nulo, benefícios pagos a titulares com indício de falecimento ou casos de pensão por morte superior ao teto.

Foi determinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, no prazo de 180 dias, adote providências para mitigar os riscos apontados no relatório e avaliar o custo-benefício de revisar os benefícios identificados. O ministro Bruno Dantas foi o relator do processo.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias

Após elevas as tarifas dos produtos brasileiros em 50%, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende retaliar caso o Brasil decida responder com aumento de impostos. Trump afirmou que pretende aplicar um aumento proporcional às atuais tarifas.

Ao anunciar o aumento de impostos, Trump enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que um dos motivos para a alta é o tratamento do governo brasileiro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em resposta, o petista disse que o Brasil é independente.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos – disse o presidente americano no documento.

Trump também ordenou uma investigação contra o Brasil tendo por base a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, que trata de supostas práticas comerciais desleais.

Marcos Dantas Loureiro, professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 2022, é o autor do comentário que gerou polêmica ao sugerir “guilhotina” para a filha de 5 anos do empresário Roberto Justus. Ligado à esquerda, Dantas mantém bandeiras vermelhas e da Palestina em seu perfil na rede social X, onde restringiu o acesso às suas postagens, mas afirmou que não pretende apagar a conta, mesmo após a repercussão negativa.

Graduado em Comunicação e doutor em Engenharia de Produção, ambos os títulos pela UFRJ, Marcos Dantas também é autor de livros, artigos acadêmicos e se apresenta como líder do ComMarx (Grupo Marxiano de Pesquisa em Informação, Comunicação e Cultura). Ele foi integrante do governo Lula no início dos anos 2000, atuando como secretário no Ministério da Educação e no Ministério das Comunicações.

Durante a última década, esteve à frente de debates sobre a regulação da mídia e do ambiente digital. De 2015 a 2023, foi membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão responsável pela administração da internet no Brasil, onde defendia a criação de uma agência reguladora para o setor, com críticas à atuação de grandes empresas e à influência do capital financeiro.

A polêmica mais recente envolvendo seu nome teve início quando comentou, no X, uma imagem da pequena Vicky Justus usando uma bolsa de R$ 14 mil. Respondendo a uma publicação que fazia referência aos bolcheviques da Revolução Russa, Dantas escreveu: “Só guilhotina…”

A fala gerou revolta nas redes e levou a influenciadora Ana Paula Siebert, mãe de Vicky, a anunciar que tomaria medidas judiciais:

– Já estamos tomando as providências pelo crime cometido. Os prints já estão com nosso jurídico – afirmou a esposa de Justus.

Após a repercussão, Marcos Dantas divulgou uma carta aberta na rede social, alegando que a frase foi mal interpretada e tratava-se de uma metáfora.

Era para ser, e continua sendo, uma simples metáfora… Uma referência simbólica a um evento dramático, mesmo trágico, que marcou para sempre a história da humanidade – escreveu dizendo fazer referência à Revolução Francesa.

Ele ainda negou ter feito ameaça:

– Nem de longe, em momento algum, passou pela minha cabeça fazer qualquer ameaça pessoal ao senhor, sua esposa ou sua filha. Isso seria um absurdo!

Ao final, pediu desculpas:

Se por obra desses incontroláveis fatores próprios da internet, o post lhe chegou ao conhecimento e causou-lhe tantas e compreensíveis preocupações, peço sinceramente que me desculpe.

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo cobrado pelo governo federal sobre diversas operações financeiras, incluindo transações realizadas com cartão de crédito. Trata-se de um dos impostos mais comuns no dia a dia do consumidor, pois abrange desde transações financeiras mais simples até as operações mais sofisticadas e de maiores valores.

O “nome completo” do IOF é Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, e, como sugere, ele incide tanto para pessoas físicas quanto empresas.

É importante ressaltar que o IOF não é exclusivo para transações com cartão de crédito, mas também é aplicado em outras operações financeiras, como empréstimos, câmbio, seguros, entre outros.

Quando o IOF é cobrado?

O IOF é uma forma de arrecadação do governo e pode sofrer alterações ao longo do tempo, por isso é importante ficar atento às informações atualizadas sobre as alíquotas e regras do imposto.

A cobrança de IOF é feita quando é realizada alguma das seguintes transações:
• Uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive online);
• Uso do cheque especial;
• Contratação de um empréstimo ou financiamento (exceto financiamento de imóveis residenciais);
• Contratação de um seguro;
• Resgate de títulos e valores mobiliários; e
• Compra e venda de moedas estrangeiras.

Como é calculado?

O cálculo do IOF varia de acordo com o tipo de operação financeira realizada. No caso de transações com cartão de crédito, como compras internacionais, o cálculo é feito da seguinte forma:

1. Para compras internacionais em moeda estrangeira: o IOF é calculado sobre o valor da transação, utilizando uma alíquota de 4,38%.
2. Para compras internacionais em dólar convertidas para reais: o IOF é calculado sobre o valor da transação em reais, utilizando a mesma alíquota de 4,38%.

É importante ressaltar que o IOF pode ter alíquotas diferentes para outras operações financeiras, como empréstimos e câmbio. Além disso, o governo pode alterar as alíquotas do IOF ao longo do tempo, por isso é sempre importante verificar as informações atualizadas.

Vale lembrar que o IOF é cobrado diretamente pela instituição financeira responsável pelo cartão de crédito e é incluído na fatura do cartão.

(Texto produzido com auxílio de inteligência artificial. Edição: Yeska Coelho e Dhiego Maia)

O Ministério Público (MP) Eleitoral de Minas Gerais formalizou, nesta terça-feira (8), uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e aliados pela divulgação de vídeos nos quais criticam o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, na eleição municipal de 2024.

O MP alega que Nikolas Ferreira e o deputado estadual Bruno Engler (PL), que é seu aliado, difamaram e promoveram propaganda eleitoral com “fatos sabidamente verídicos” acerca de um livro polêmico, escrito por Fuad. Com esse argumento, o órgão pede que sejam suspensos os direitos políticos dos envolvidos.

A denúncia ainda sustenta que Nikolas descumpriu determinações da Justiça, não removendo o tal vídeo de suas redes sociais, e “passou a debochar publicamente da decisão” judicial. O MP também cobra uma indenização por danos morais, que será revertida para instituições de caridade.

LIVRO DESCREVE CENA DE ESTUPRO COLETIVO DE CRIANÇA DE 12 ANOS
Em 24 de outubro do ano passado, o Pleno.News noticiou a denúncia feita por Nikolas Ferreira sobre o livro de Fuad Noman, chamado Cobiça, lançado em 2020, onde o autor descreve uma cena de estupro coletivo de uma criança de 12 anos.

– Fuad descreveu com detalhes um estupro de uma criança de 12 anos na página 159. Você deixaria o seu filho com um professor que escreveu um livro desses? Como alguém com uma mente assim tenta agora obter o apoio dos cristãos? – advertiu Nikolas.

Na época em que a obra foi lançada, Fuad Noman era secretário da Fazenda de Belo Horizonte na gestão de Alexandre Kalil, chapa que tinha o próprio Noman como vice. Com o afastamento de Kalil, para disputar o governo do estado de Minas Gerais em 2022, Fuad assumiu o Executivo municipal.

Questionado sobre o teor do livro, o prefeito apenas disse se tratar de uma peça de ficção.

Nikolas também expôs no vídeo que a rede municipal de Educação de BH, sob gestão de Noman, levou alunos a uma feira literária com os seguintes títulos: Kit Gay – atividades lúdicas, Velho sacudo e Ménage.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o Congresso Nacional por derrubar o decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista a jornalistas durante a Cúpula do Brics nesta segunda-feira (7), o petista disse que a decisão do Parlamento é “totalmente inconstitucional” e que decretos são uma prioridade do Poder Executivo.

– Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente inconstitucional porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo – assinalou.

O chefe do Executivo disse que ainda não leu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as medidas do Executivo e Legislativo sobre o IOF e marcou a audiência de conciliação para o dia 15 de julho.

Houve um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] do Congresso Nacional que derrubou. Nós entramos na Justiça. Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, porque eu estava aqui no Brics, mas nós temos outras decisões de outros ministros diferentes de Alexandre de Moraes – adicionou.

Apesar das falas, Lula minimizou o caso afirmando que “divergências políticas” são “próprias da democracia”, e os problemas serão solucionados.

O presidente adicionou que se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema só depois que concluir seus compromissos internacionais.

– Amanhã eu ainda tenho que receber o primeiro-ministro [Narendra] Modi como chefe de Estado. Na quarta-feira ainda recebo o presidente da Indonésia [Prabowo Subianto] e depois eu vou conversar com o meu advogado-geral da união para ele cuidar desse assunto. É simples assim – finalizou.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) viralizou nas redes sociais na semana passada por publicar uma foto com uma bolsa de grife vendida por R$ 24,7 mil. Na legenda, Hilton disse que estava “belíssima e preparada” para enfrentar os “retrocessos deste Congresso” e lutar pelas “necessidades do Brasil”.

Muitos internautas começaram a dizer nas redes sociais que o valor do item de luxo é superior aos bens que a deputada declarou à Justiça Eleitoral em 2022, quando disputou a vaga na Câmara dos Deputados.

Conforme mostra a plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (STF), Hilton declarou R$ 19.989,96 em bens, sendo R$ 4,51 em conta corrente e R$ 19.985,45 em aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros).

Não há informações sobre de quem seria a bolsa usada pela parlamentar, que pode ser um presente recebido, ou até mesmo parceria com a grife, pois é sabido que Erika Hilton já teria participado de uma festa da Bottega Veneta em 2023.

Ainda assim, há muitas declarações de internautas na rede social X discutindo sobre o assunto, comparando o valor da bolsa com os bens que a psolista declarou antes de assumir como deputada federal.

Confira: