Codó 130 anos: Mulheres codoenses passam a contar com implante contraceptivo gratuito pelo SUS

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a oferta gratuita do implante contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde. A iniciativa marca um avanço importante na ampliação do acesso a métodos contraceptivos modernos, seguros e de longa duração para as mulheres do município.

A ação faz parte da programação especial em comemoração aos 130 anos da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a expansão dos serviços públicos e o fortalecimento das políticas de saúde.

O Implanon é considerado um dos métodos contraceptivos mais eficazes disponíveis atualmente, com duração de até três anos. Sua utilização contribui diretamente para o planejamento reprodutivo, garantindo mais autonomia, tranquilidade e qualidade de vida às mulheres. A medida também fortalece o cuidado integral à saúde feminina, uma das prioridades da administração municipal.

Os atendimentos foram realizados na Unidade Básica de Saúde Miguel Zaidan, com organização das equipes de saúde para assegurar um processo seguro e igualitário. As mulheres interessadas passaram inicialmente por triagem com profissionais da área e, após avaliação, foram encaminhadas para a inserção do implante. Os procedimentos foram acompanhados pelo secretário municipal de saúde, Dr. William Campos e pela diretora da saúde da mulher, Enfª. Luciana Lobão. Estiveram presentes ainda a vice-prefeita Cinthya Rolim e a secretária municipal da mulher, Eunitielle Bastos, reforçando o compromisso da gestão com o cuidado integral à saúde da mulher.

Ao todo, foram realizados 59 procedimentos durante essa primeira etapa. De acordo com a Secretaria de Saúde, a ação terá continuidade de forma planejada, com o objetivo de atender a demanda crescente de maneira eficiente.

As comemorações pelos 130 anos de Codó seguem até o dia 28 de abril, com uma programação diversificada que inclui inaugurações, oferta de serviços e atividades voltadas à população. A gestão municipal destaca que a celebração está sendo marcada por ações concretas que promovem desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos codoenses.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Codó recebe o 2º Encontro Estadual das Mulheres do Agro com participação de 120 lideranças femininas

No dia 19 de março Codó foi palco de um importante momento para o fortalecimento do protagonismo feminino no agronegócio maranhense. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA), em parceria com o SENAR e sindicatos rurais, realizou o Encontro das Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões das Mulheres do Agro, reunindo cerca de 120 participantes de diversas regiões do estado.

A iniciativa faz parte das ações da Comissão de Mulheres do Agro, que tem como principal objetivo incentivar a participação feminina no setor, promovendo capacitação técnica, troca de experiências e fortalecimento de lideranças. O movimento também busca ampliar a presença das mulheres no sistema sindical rural, estimulando o desenvolvimento de parcerias e o crescimento coletivo.

A programação foi marcada por momentos de aprendizado e inspiração. Um dos destaques foi a palestra de Rossana Aboud, da Fazenda África, que compartilhou sua trajetória no agronegócio, apresentando um case de sucesso que evidencia crescimento, superação e inovação no setor.

Outro momento importante foi o painel de integração entre presidentes de comissões, que contou com a participação de Inalda Beder, representando Codó; Fernanda Moura, de Santa Rita; e Jackeline Santos, de Monção. A mediação ficou por conta de Francielle Negrão, técnica do SENAR. O espaço promoveu troca de experiências e discussão sobre os desafios e avanços das comissões no estado.

Dando continuidade à programação, as participantes também tiveram acesso a uma oficina de planejamento estratégico, conduzida por Janayna Jordania e Leonor, que proporcionou a construção de metas e ações voltadas ao fortalecimento das comissões locais.

O evento também contou com a presença de lideranças de destaque nacional, como Stéphanie Ferreira, presidente da Comissão Nacional das Mulheres do Agro (CNA), e Silvia Waiãpi, ex-deputada federal pelo Amapá, que trouxeram reflexões sobre liderança feminina e o papel estratégico das mulheres no agronegócio brasileiro. O encerramento ficou por conta das representantes estaduais Mônica Loiola e Keyssyane Soeiro, presidente e vice-presidente da Comissão Estadual, que reforçaram o impacto transformador da atuação feminina no setor.

Para a vice-presidente da Comissão de Codó, Micaela Lima, o encontro foi um marco importante para o fortalecimento das mulheres no agro: “O 2º Encontro Estadual das Mulheres do Agro em Codó foi um evento significativo que promoveu aprendizado, conexão e fortalecimento do papel feminino no setor agropecuário. Reunindo mulheres de diversas regiões, o encontro destacou a importância da capacitação e da troca de experiências, além de incentivar o networking entre produtoras e profissionais. Participar do evento proporcionou não apenas conhecimento, mas também motivação para impulsionar a participação feminina no agro.”

Já a presidente da Comissão de Mulheres do Agro de Codó, Inalda Beder, destacou a importância do evento para o crescimento das comissões no estado e compartilhou a trajetória local: “O encontro organizado pela FAEMA/SENAR representa um importante impulso para o desenvolvimento das comissões no setor agropecuário, que vêm se multiplicando a cada dia em nosso estado. Durante minha participação em um painel, tive a oportunidade de compartilhar a trajetória da Comissão de Mulheres do Agro de Codó, desde sua criação até os desafios enfrentados, especialmente na organização e no engajamento das mulheres Tudo isso só é possível graças ao apoio do presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, e da equipe FAEMA/SENAR.”

A presidente também relembrou a evolução e crescimento da comissão desde a gênese até o grande sucesso deste ano. “Também destacamos nossas conquistas, que reafirmam que estamos no caminho certo. Um marco importante foi o encontro realizado durante a 51ª Expocodó, que representou um divisor de águas para o crescimento da nossa comissão. Seguimos firmes na missão de promover capacitações, fortalecer parcerias e levar mais conhecimento e oportunidades às mulheres do campo.”

O encontro consolidou-se como um espaço essencial de fortalecimento, troca de experiências e incentivo à liderança feminina, reafirmando o papel cada vez mais relevante das mulheres no desenvolvimento do agronegócio no Maranhão.

Advogado Dr. Mendes detalha sobre os principais Direitos da Mulher no Brasil

Em entrevista concedida à mídia digital nesta semana, em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, o advogado Dr. Mendes abordou, em seu 16º programa da série jurídica à serviço da população, os principais direitos da mulher no Brasil e destacou os avanços da legislação na garantia da igualdade e da proteção feminina.

Durante a participação, o advogado enfatizou que os direitos das mulheres estão fundamentados nos princípios constitucionais da igualdade de gênero e na dignidade da pessoa humana,  os quais garantem o direito de acesso à saúde, à família, à dignidade, à assistência social, à previdência social e à proteção social. Segundo ele, a efetivação desses direitos é essencial para assegurar segurança jurídica e dignidade às mulheres brasileiras.

O dever de garantir o Direito da Mulher no Brasil cabe a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da sociedade civil organizada e as famílias, cujo papel é dar segurança proteção para que as mulheres tenham seus direitos respeitadosna legislação brasileira e o dever de fiscalizar o cumprimento dos direitos da mulher em nosso país e de responsabilidade dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Justiça, Ministério da Mulher e as secretarias estaduais e municipais da mulher, aos órgãos do poder judiciário, bem como a nossa sociedade organizada”, pontuou Dr. Mendes.

Base constitucional

Dr. Mendes explicou que a Constituição Federal do Brasil de 1988 é o principal instrumento de garantia desses direitos. Dentre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre eles a dignidade da pessoa humana e a cidadania. “A Mulher é cidadã e tem dignidade diante da Constituição Federal”.

O texto Constitucional estabelece  no artigo 5º, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Já o artigo 7º assegura direitos trabalhistas, proibindo diferenças salariais e discriminação por motivo de sexo. O artigo 14 trata dos direitos políticos, garantindo às mulheres o direito de votar e serem votadas. O advogado também mencionou o artigo 183, que permite a concessão de título de propriedade urbana tanto ao homem quanto à mulher, e os artigos201 e 203, que tratam da Previdência e da Assistência Social, como os direitos a aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios previdenciários.

De acordo com o Dr. Mendes, a dignidade da pessoa humana e a cidadania — fundamentos da República — reforçam o reconhecimento da mulher como sujeito pleno de direitos.

Legislação específica

Além da Constituição, de acordo com Dr. Mendes, no Brasil o direito das mulheres é amplamente assegurado. Desta forma, o advogado citou leis que ampliam a proteção às mulheres. Entre elas, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. Também destacou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura direitos trabalhistas e combate a discriminação no ambiente profissional.

Entre as atualizações legislativas recentes, foram mencionadas:

Lei nº 14.786/2023, Lei do Assédio, que institui o Protocolo “Não é Não” para prevenção da violência contra a mulher;

Lei nº 14.994/2024, que amplia a pena para o crime de feminicídio, podendo chegar a até 40 anos de reclusão;

Lei nº 14.887/2024, que garante prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica;

Lei nº 15.116/2025, que cria programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de agressão.

Responsabilidade compartilhada

Segundo Dr. Mendes, a responsabilidade de garantir e fiscalizar o cumprimento desses direitos é da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de defesa da mulher. Ele reforçou que a sociedade civil também tem papel fundamental na proteção e no respeito aos direitos femininos.

Ao final da entrevista, o advogado ressaltou que o fortalecimento da legislação e sua aplicação efetiva são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O programa completo está disponível nas redes sociais da mídia digital.Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.

Prefeitura de Codó e IEMA certificam participantes do curso de Vitrinismo com foco no fortalecimento do comércio local

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, Segurança Pública e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Diretoria de Indústria e Comércio e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA Pleno Codó), realizou a solenidade de entrega dos certificados de conclusão do curso de Vitrinismo.

O evento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Chiquinho FC (PT), do secretário municipal da Casa Civil, João dos Plásticos, do diretor de Indústria e Comércio, Leomar Cordeiro Nascimento, da coordenadora de Indústria e Comércio, Ana Lúcia Cardoso, e da gestora geral do IEMA Pleno Codó, Eremita Fontes. As autoridades participaram da entrega dos certificados aos alunos concluintes.

Com carga horária de 50 horas, o curso atendeu alunos do curso de Design de Interiores do IEMA Pleno Codó, além de lojistas do município e membros da comunidade em geral, totalizando 60 participantes. A formação teve como foco a qualificação profissional e a valorização do comércio local por meio de técnicas modernas de organização e decoração de vitrines.

As aulas combinaram teoria e prática, com atividades realizadas diretamente em estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Afonso Pena. Divididos em grupos, os participantes colocaram em prática os conhecimentos adquiridos, desenvolvendo projetos de decoração de vitrines e contribuindo para a melhoria visual dos espaços comerciais da cidade.

A iniciativa teve como principal objetivo ampliar as perspectivas de valorização das vitrines comerciais, fortalecendo o comércio local e impulsionando o desenvolvimento econômico de Codó. A conclusão do curso representa uma importante etapa de aprendizado para os participantes, com a expectativa de que o conhecimento adquirido gere novas oportunidades, incentive o empreendedorismo e contribua para a transformação de realidades no município.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Filho é preso em Caxias suspeito de agredir mãe idosa com deficiência visual

A Polícia Civil do Maranhão prendeu um homem de 42 anos suspeito de agredir a própria mãe, uma idosa com deficiência visual, no município de Caxias, no Leste Maranhense. A prisão ocorreu na última sexta-feira (30), após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.

A ordem judicial foi emitida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, a partir de representação da Delegacia Especial da Mulher (DEM). As investigações apontaram indícios consistentes da autoria das agressões e destacaram a gravidade da violência praticada no ambiente familiar.

Segundo a Polícia Civil, o caso é tratado como violência doméstica e também como crime contra a pessoa idosa, considerando a vulnerabilidade da vítima e o vínculo de parentesco entre agressor e ofendida, o que agrava a situação.

Após ser detido e passar pelos procedimentos legais na unidade policial, o suspeito foi encaminhado à Unidade Prisional de Caxias, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil reforçou o alerta para que casos de violência doméstica e familiar sejam denunciados. De acordo com a instituição, a comunicação às autoridades é essencial para interromper o ciclo de agressões, garantir a proteção das vítimas e responsabilizar os autores dos crimes.

Orelha: Chefe da Polícia Civil de SC critica esquerda após ataques

A repercussão nacional da morte do cão comunitário Orelha, vítima de agressões em Florianópolis (SC), levou o delegado-geral da Polícia Civil catarinense, Ulisses Gabriel, a se manifestar publicamente nas redes sociais. As declarações ocorreram em meio a ataques direcionados à condução das investigações e a pedidos, feitos por internautas, para que o caso fosse federalizado.

O episódio, ocorrido na região da Praia Brava, mobilizou protestos em diferentes cidades do país e gerou mobilização nas plataformas digitais. O animal teria sofrido atos de extrema violência atribuídos a adolescentes e acabou sendo submetido à eutanásia em razão da gravidade dos ferimentos.

Em publicações no X, Ulisses Gabriel afirmou que Santa Catarina estaria sendo alvo de ataques motivados por razões políticas. O delegado associou as críticas ao fato de o estado, segundo ele, ter perfil de direita e indicadores de seguranças e sociais melhores que os de outras regiões do país. Ele também utilizou o espaço para criticar setores da esquerda e defender mudanças na legislação penal.

E eu que pensava que o propósito da esquerda era paz e amor. Deve ser apenas os pares e para os traficantes. Ao invés de nos atacar, cobrem de seus deputados a redução da maioridade penal, a melhoria das polícias e o recrudescimento das leis penais. Hiprocrisia de momento – escreveu.

Em outra postagem, o chefe da Polícia Civil de Santa Catarina compartilhou uma mensagem em que foi xingado e, em resposta, divulgou diversos dados que apontam resultados positivos do estado na área de segurança pública.

– SC é o Estado com: 1 – a melhor segurança do Brasil; 2 – o menor índice de homicídios e roubos do país; 3 – o que resolve mais de 80% das mortes violentas. 4 – e o Estado com a polícia mais tecnológica; 5 – e um Estado referência mundial. Aqui bandido não é vítima da sociedade.

Em relação ao caso da morte do cachorro Orelha, um dos adolescentes inicialmente apontados como envolvido nas agressões teve a participação descartada após análise de imagens e apresentação de provas pela família. Segundo a corporação, ele não estava no local no momento dos fatos e, por isso, deixou de ser tratado como suspeito, passando à condição de testemunha.

As apurações continuam em relação aos outros três adolescentes mencionados no caso, que ainda deverão prestar depoimento.

SINCODO/FAEMA fortalece protagonismo feminino – reunião da Comissão de Mulheres define ações para 2026

A Comissão das Mulheres do Agro do Sindicato do Produtor Rural de Codó (SINCODO) realizou, no dia 26 de janeiro, a reunião do GT de Capacitação com uma pauta estratégica voltada ao fortalecimento da participação feminina no setor agropecuário e ao planejamento de ações para o ano.

Durante o encontro, foram discutidos temas importantes como a intensificação da campanha de filiação ao Sindicato dos Produtores Rurais, além da organização de atividades para 2026. Entre as ações planejadas estão a realização de palestras no mês da mulher e a promoção de um evento voltado para linhas de crédito e orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o objetivo de ampliar o acesso das produtoras às políticas públicas e ao crédito rural.

“A importância do planejamento para a comissão das mulheres do agro, não se limita a uma questão organizacional, mas se estende a um impacto no fortalecimento e na valorização do papel das mulheres nesse setor”, ressaltou Ana Raysa Abas, membra da Comissão.

Rumo a 52ª EXPOCODÓ

O planejamento também contemplou propostas de visitas técnicas, palestras sobre saúde da mulher, turismo e enfrentamento à violência doméstica, reforçando o compromisso da Comissão com o desenvolvimento integral das mulheres do campo. Outro destaque foi a proposta para sugestão de cursos de artesanato para a 52ª EXPOCODÓ, além da atualização do calendário de visitas às feiras e exposições do estado.

Protagonismo feminino no Agronegócio

A comissão também discutiu a importância da participação de mulheres líderes comunitárias nos cursos de capacitação, a busca por parcerias institucionais e apoio financeiro para a realização dos eventos, bem como a valorização do turismo local por meio das produções desenvolvidas pelas mulheres. Para a presidente da ACRIVI, Inalda Beder, a atuação da Comissão de Mulheres é fundamental para fortalecer o associativismo e ampliar oportunidades.

“Nosso compromisso é criar espaços de formação, informação e fortalecimento das mulheres no agro. A Comissão de Mulheres tem um papel essencial nesse processo, promovendo inclusão, geração de renda e valorização do trabalho feminino. O SINCODO/FAEMA seguirá apoiando essas iniciativas, que impactam positivamente toda a nossa comunidade, e reafirmando o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização das mulheres e o fortalecimento do setor produtivo em nossa região”, destacou a presidente.

Brasil atinge recorde de feminicídios em 2025, com média diária de quatro mortes; Maranhão registra 50 casos no ano

O Brasil chegou, em 2025, ao maior número de feminicídios da última década. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgados nesta terça-feira (20), ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência de gênero ao longo do ano. Desde 2015, quando o crime passou a ser tipificado, o país acumula 13.448 vítimas.

O total de 2025 supera ligeiramente o registrado em 2024, que somou 1.464 casos, representando um aumento de 0,4%. O número ainda pode ser maior, já que os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as informações referentes ao mês de dezembro. Mesmo assim, o levantamento revela uma média de quatro mortes de mulheres por dia em situações ligadas à violência doméstica, familiar ou à misoginia.

Na comparação entre os dois anos, 15 estados apresentaram crescimento nos registros de feminicídio, com as elevações mais expressivas concentradas nas regiões Norte e Nordeste. Em contrapartida, 11 unidades da federação registraram redução dos casos.

A legislação que tipifica o feminicídio entrou em vigor em 9 de março de 2015, ao alterar o Código Penal. Por esse motivo, o primeiro ano com dados completos é 2016. Em 2024, a lei foi novamente modificada e o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio, passando a ser tratado como crime autônomo.

Com a mudança, as penas passaram a variar de 20 a 40 anos de reclusão, podendo alcançar até 60 anos em situações agravadas. As alterações integram o pacote Antifeminicídio, que também promoveu ajustes na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal, além de endurecer punições para outros crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero.

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, o avanço dos números reflete a falta de investimentos consistentes em políticas públicas. Segundo ele, há fragilidade na articulação entre as áreas de segurança, saúde e educação, além da pouca valorização das delegacias especializadas e da presença feminina em cargos de comando.

Ainda em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta aos 15 anos, em 2008, após ser mantida em cárcere pelo ex-namorado em Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo.

Situação no Maranhão

No Maranhão, os registros apontam 50 casos de feminicídio em 2025. O número representa uma queda de 27,5% em relação a 2024, quando o estado contabilizou 69 ocorrências. As informações são da Casa da Mulher Brasileira e da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, divulgadas pela diretora da instituição, Susan Lucena.

Apesar da redução percentual, os dados mantêm o alerta sobre a persistência da violência de gênero no estado. Especialistas ressaltam que a diminuição nos registros não elimina a necessidade de ampliar ações preventivas, fortalecer a rede de proteção e garantir a efetividade das políticas públicas voltadas às mulheres.

O feminicídio é caracterizado como o assassinato de mulheres motivado por violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero. Desde outubro de 2024, a legislação prevê pena de 12 a 30 anos de prisão, com aumento de um terço nos casos em que a vítima esteja grávida ou quando o crime ocorre na presença de filhos ou pais.

Prefeitura de Codó divulga resultado de sorteio público para novos alunos da Educação Infantil em 2026

 

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMECTI), divulgou o resultado do sorteio público para seleção de novos alunos candidatos à pré-matrícula da Educação Infantil da rede municipal de ensino e da Escola Santa Terezinha para o ano letivo de 2026.

O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (15), de forma totalmente online, por meio de um sistema automatizado, e transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Codó no YouTube. A iniciativa garantiu transparência ao processo e amplo acesso aos responsáveis pelos alunos inscritos.

Ao todo, 46 escolas da rede municipal participaram do processo, abrangendo unidades localizadas tanto na sede quanto na zona rural do município. Foram ofertadas mais de 3.700 vagas, ampliando o acesso à Educação Infantil e reforçando o compromisso da gestão municipal com a oferta de ensino público de qualidade desde os primeiros anos de escolarização.

As inscrições ocorreram no período de 7 a 14 de janeiro, quando os responsáveis puderam indicar até três opções de escola no momento do cadastro. O sistema de sorteio respeitou rigorosamente a ordem de preferência escolhida (1ª, 2ª e 3ª opções), além das reservas legais de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) e aos grupos de Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).

As inscrições para a Educação Infantil foram realizadas exclusivamente pela internet. A medida teve como objetivo evitar filas e aglomerações registradas em anos anteriores, proporcionar mais comodidade às famílias e coibir práticas irregulares, como a comercialização ilegal de vagas.

De acordo com o cronograma previsto em edital, a divulgação do resultado estava programada para o dia 16 de janeiro, porém foi antecipada em razão da agilidade e eficiência do sistema utilizado. A lista completa dos alunos sorteados já está disponível no site oficial da Prefeitura de Codó.

Após a divulgação do resultado, os responsáveis pelos alunos contemplados deverão comparecer às unidades de ensino no período de 23 a 28 de janeiro para efetivar a matrícula. Para orientações e esclarecimento de dúvidas, a SEMECTI disponibilizou um canal exclusivo de atendimento via WhatsApp, pelo número (99) 93300-8777.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com o acesso democrático à educação, a organização do processo de matrículas e a transparência na gestão das vagas da rede municipal de ensino.

Confira a relação dos alunos sorteados para a Educação Infantil e para a Escola Santa Terezinha através do link:
https://codo.ma.gov.br/prematriculas2026

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Gestão Transparente: Câmara de Codó recebe selo “Elevado” em avaliação do TCE-MA

Com mais de 90% de conformidade, o Legislativo Codoense é destaque em transparência e prestação de contas no estado.

Codó, Maranhão – A Câmara Municipal de Codó alcançou um marco histórico em sua gestão administrativa. De acordo com o mais recente relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o Portal da Transparência da Casa Legislativa obteve o índice de transparência Elevado, consolidando o compromisso do Presidente Roberto Cobel com a ética e a responsabilidade pública.

A avaliação, realizada em cumprimento à Instrução Normativa TCE/MA nº 81/2024, analisou criteriosamente a disponibilidade e a clareza de dados financeiros, licitações, contratos e a vida funcional da Câmara.

Números de Excelência

Os dados do tribunal revelam a precisão da gestão codoense:

90,48% de atendimento dos critérios essenciais;

90,21% de aproveitamento na avaliação global.

Esses percentuais conferem à Câmara Municipal de Codó uma posição de destaque no Maranhão, superando médias regionais e demonstrando que o cidadão codoense tem, à sua disposição, ferramentas eficientes para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

Compromisso com a Sociedade

Para o Presidência, vereador Roberto Cobel(Solidariedade), este resultado é fruto de um trabalho contínuo de modernização e organização administrativa. “Nossa meta sempre foi aproximar a Câmara do cidadão. Alcançar um índice de transparência ‘Elevado’ pelo TCE não é apenas bater uma meta técnica, é dar uma resposta de respeito e honestidade ao povo de Codó”, destaca a gestão.

O índice “Elevado” indica que a Câmara Municipal cumpre rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) e as normas de controle externo. Com o portal atualizado e as contas em dia, o Legislativo reforça sua missão de ser uma casa de leis transparente e aberta a todos.