Justiça da prazo de 24 horas para Prefeito Antônio Borba dizer o motivo de proibir a realização do II Show de Prêmios em Timbiras.

O Juiz da Comarca de Timbiras deu prazo de 24 horas para que a prefeitura na pessoa do Prefeito Antônio Borba diga de maneira fundamentada o motivo pelo qual negou licença para a realização do II Show de Prêmios, dia 1º de maio, no município.

Na decisão o Magistrado diz que “o princípio da legalidade, que também rege a Administração Pública e preconiza que não é dado a esta vedar comportamentos ou direitos dos administrados sem que haja previsão legal para tanto”.
Ou seja, a Prefeitura não pode negar a liberação de um espaço público por decisão puramente pessoal, deverá levar em consideração os princípios que regem a administração pública. De todo modo, só nos resta aguardar como a Prefeitura de Timbiras vai se justificar ao poder judiciário, ficando ai a expectativa pela realização do evento, que se tudo ocorrer bem, será realizado neste dia 1º de maio, na praça da juventude.

PROCESSO_ 0800346-79.2022.8.10.0134 – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Neto é preso por ameaçar Idosa de 60 Anos em Codó

Uma Idosa identificada como Francisca da Silva Aguiar, 80 anos de idade, procurou a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil após ser ameaçada de morte pelo próprio neto, identificado como André Silva.

De acordo com as informações a idosa mora com neto na rua Marcos Rocha, Bairro São José, em Codó.
Dona Francisca Aguiar relatou que o neto é usuário de drogas e lhe ameaça de morte com frequência. Ela confessou que vive chorando e pediu ajuda as autoridades policiais.
Após as denúncias, André André Silva Foi foi preso e vai responder pelos crimes que cometeu.

Vereador Pastor Max fala sobre visita de estudantes ao Legislativo e de suas indicações para infraestrutura

Em sua participação durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara, o vereador Pastor Max falou em entrevista sobre a importante visita dos alunos do 9ª ano do Colégio Batista, que ao lado de seus professores foram acompanhar a sessão e conhecer mais sobre o trabalho dos parlamentares. Os estudantes aproveitaram a ocasião para entregar demandas e sugestões por meio de cartas, entregues aos vereadores, para que transformem em Indicações para a melhoria do município

“Hoje tivemos uma Sessão Ordinária muito especial, com a visita dos alunos do 9º ano do Colégio Batista, que vieram acompanhar como funcionam a rotina e os trabalhos nas sessões do Legislativo e puderam entregar a cada vereador as suas reivindicações, colhidas deles próprios, no sentido de como contribuir, através de seus representantes na Câmara, para a melhoria da nossa cidade. Um momento importante, onde a Câmara recebe esses alunos para que eles possam entender mais sobre como funciona e como trabalham seus representantes”.

Indicações aprovadas

O vereador ainda apresentou e teve aprovadas importantes Indicações para infraestrutura de localidades na zona rural, de diversos bairros e inclusão de ruas no projeto de colocação de bloquetes de concreto.

Por meio da Indicação Nº 114/2022, o vereador Pastor Max solicitou ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para que seja feito a recuperação da estrada do povoado Santa Bárbara até o povoado Alto São José. Na indicação Nº 115/2022 O edil solicita para que seja feito a pavimentação asfáltica ou de bloquetes da Rua Joaquim Nabuco, Bairro Santo Antônio, mais precisamente no trecho da Paróquia Santo Antônio. E pela Indicação Nº 116/2022, o vereador pediu pela pavimentação asfáltica ou de bloquetes das Travessas Beira Linha: 2ª, 3ª e 4ª, e Travessa 1º de Maio, todas no Bairro São Francisco.

Vereador Delegado Rômulo tem aprovadas três Indicações para melhorias na zona rural da Trizidela

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Delegado Rômulo apresentou e teve aprovadas três Indicações para melhorias na zona rural da região da Trizidela. Pela Indicação Nº 118/2022, o edil solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal para que seja feito a iluminação pública do Povoado Amparo e do Povoado Santa Rita do Deusdete, região da Trizidela.

E com as Indicações Nº 119/2022 e Nº 120/2022, respectivamente, o vereador solicitou ao Governo Municipal e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito a raspagem da estrada do Povoado Penha e a raspagem da estrada do Povoado Livramento da City, ambas também na região da Trizidela.

“Solicitamos para os povoados Amparo e Santa Rita do Deusdete iluminação pública, pois sabemos que é essencial e ajuda no conforto e na segurança das famílias. e também pedimos pela raspagens de estradas vicinais que interligam os povoados Penha e Livramento da City, pois nosso período chuvoso foi, graças a Deus, muito abundante, mas agora essas vias precisam de manutenção”, justificou o parlamentar.

Vereador Evimar Barbosa destaca participação de alunos da Escola Batista na 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó

Em entrevista, o vereador Evimar Barbosa destacou a visita e participação de uma comitiva de alunos da Escola Batista na 9ª Sessão Ordinária da Câmara. Os estudantes e professores puderam conhecer e acompanhar os trabalhos do Legislativo e também participaram de forma bem ativa da sessão, entregando a cada parlamentar uma carta, com ideias, demandas e sugestões para futuras Indicações dos vereadores em benefício do município.

“Foi com muita alegria que recebemos essa comissão de alunos do Colégio Batista, que puderam conhecer mais os trabalhos do Legislativo e participar, nos entregando as suas sugestões para Indicações, exercendo sua cidadania e formatando uma semente de futuros cidadãos conscientes e participativos na política do município. Foi muito importante e de grande valia esta iniciativa da Escola, professores e alunos”, destacou o parlamentar.

O vereador ainda apresentou e teve aprovada a Indicação Nº 122/2022, solicitando ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Carlos da Luz, localizada no Bairro São Raimundo.

Rui Costa diz que contratou empresa de maconha para aquisição de respiradores pulmonares por não dominar o inglês

Em depoimento anexado no inquérito do STJ, governador da Bahia não esclareceu dúvidas sobre golpe de R$ 48 milhões dos respiradores fantasmas da Hempcare.

Governador da Bahia é filiado ao PT e aliado do ex-presidente Lula Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), é investigado no inquérito da Polícia Federal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em um dos maiores golpes de que se tem notícia durante a pandemia de coronavírus. Ele era o presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os nove governadores da região, e pagou 48 milhões de reais adiantados para uma microempresa de importação de produtos à base de maconha, a Hempcare, na aquisição de 300 respiradores que poderiam ter salvo milhares de vidas durante a pandemia de Covid-19, mas que não foram entregues. Hemp em inglês é maconha. Care é cuidado.

A delegada federal Luciana Caires perguntou ao governador, conforme depoimento anexado no inquérito do STJ, se não chamou a atenção dele, quando foi assinar o contrato com a Hempcare, que a empresa contratada para fornecer ventiladores pulmonares era uma empresa especializada em vender medicamento à base de maconha. “Não. Confesso que não e lá tinha representantes de produtos farmacêuticos. Estava essa denominação da empresa e não me chamou a atenção, no momento, pelo nome, até porque eu não tenho pleno domínio da língua inglesa. Portanto, eu não domino”, justificou Rui Costa.

Outro questionamento da delegada a Rui Costa é que o pagamento à Hempcare foi feito antes de ele assinar o contrato com a empresa. “O senhor tinha conhecimento disso?”, perguntou a delegada. “Não. Tô tendo conhecimento disso agora”, afirmou Rui Costa. A delegada insistiu que o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, alvo da Operação da Polícia Federal, afirmara que Rui Costa acompanhava essas questões de perto. “Nesse episódio, não. De pagamento ser feito antes de eu assinar o contrato? Em hipótese nenhuma”, afirmou o governador.

Para cada pergunta da delegada, uma desculpa. A delegada perguntou ao governador por que o contrato com a Hempcare não constava do Portal da Transparência do Estado, sendo que contratos firmados posteriormente ao da empresa de produtos de maconha já constavam do mesmo Portal. “O senhor pode esclarecer por que esse contrato não foi publicizado na época?”, perguntou a delegada. “Não sei. Eu não olho todos os dias o Portal e não sei o que lançam. Isso não é função do governador”, respondeu Rui Costa.

O governador da Bahia foi questionado sobre sua relação com Cleber Isaac, outro alvo da operação da Polícia Federal, intermediário da fraude da compra dos respiradores entre o governo da Bahia e a Hempcare. Rui Costa respondeu: “Nenhuma relação, nem familiar, nem pessoal, nem profissional. Eu conheço ele como conheço milhares de outras pessoas”. A delegada perguntou se os dois não estariam juntos no gabinete do governador caso ela analisasse os sinais de celulares. “Este ano não. A última vez que ele teve, não lembro se no meu gabinete ou em Ondina, foi para me entregar um currículo, dizendo que estava querendo entrar no mercado de trabalho”, disse Rui Costa.

A delegada insistiu e deu sinais de que a Polícia Federal tem provas concretas do encontro do governador com Cleber Isaac: “Foi porque a gente analisou um aparelho de celular de uma das pessoas investigadas e nele consta o registro de que o senhor teria se encontrado, de que ele teria se encontrado com o senhor e teria conversado com o senhor sobre a aquisição de ventiladores mecânicos nacionais”. Rui Costa respondeu: “É mentira. Não é verdade”.

23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reúne prefeitos de todo o país

Nesta terça-feira (26/04), ocorreu a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorre anualmente e reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários para debaterem as políticas públicas que impactam a vida da população. Os gestores municipais também apresentam sua pauta prioritária aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o evento também contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Governo Federal tomou medidas que refletem em melhorias para a população, como a expansão da internet nas escolas, implementação de colégios cívico-militares, a Lei da Liberdade Econômica, a nova prova de vida para os idosos, a redução do valor de pedágios com a entrada de novos contratos em vigor, entre outros.

O tema desta edição da marcha é “Município: o caminho para um Brasil melhor”. Até quinta-feira (28/04) serão debatidos temas como saúde pós-crise sanitária da Covid-19, mobilidade, assistência social e política agrícola nacional, reforma tributária, reforma previdenciária municipal, lei de improbidade e licitações e o Marco Regulatório do Saneamento.

Um estande do Governo Federal foi montado no local, com representantes de ministérios e secretarias envolvidos com a pauta municipalista, para atender aos prefeitos. O espaço tem a coordenação da Secretaria de Governo. Ao longo do evento, a Secretaria apresenta aos participantes a plataforma Escola Federativa que reúne cursos gratuitos de aprimoramento e capacitação destinados a servidores públicos e agentes políticos dos municípios brasileiros.

A Escola Federativa disponibiliza conteúdos educacionais de instituições parceiras para ajudar o gestor cadastrado a planejar, formular e implementar políticas públicas.

Capacitação em Defesa Civil

Para orientar os gestores municipais, o Ministério do Desenvolvimento Regional lançou um material informativo sobre proteção e defesa civil na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na segunda-feira (25/04). Um deles é um folder com orientações sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma digital utilizada para elaborar planos de contingência, registrar desastres ocorridos, solicitar o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública e solicitar recursos federais.

O folder traz ainda informações sobre cursos à distância da Defesa Civil Nacional para orientar sobre o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. E sobre um banco de boas práticas em proteção e defesa civil com soluções de simples implementação e baixo custo.

O segundo material lançado na marcha é um folheto complementar com informações sobre as solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de recursos federais a partir do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Nele estão impressos códigos que dão acesso a vídeos explicativos e dúvidas sobre o assunto.

Marco Aurélio: “Falta pouco para Moraes colocar estrela de xerife”

Nesta terça-feira (26), Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma entrevista ao portal Uol quando falou sobre as recentes polêmicas envolvendo a Corte e disparou críticas sobre a condução do caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Marco Aurélio Mello, falta pouco para Moraes “colocar a estrela no peito e o revólver na cintura”.

O ex-ministro deu as declarações ao ser questionado sobre o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira, após o parlamentar ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte. Para Marco Aurélio, a graça “não passa pelo crivo do Supremo”. Ele, no entanto, defendeu um cenário de “respeito mútuo por parte dos agentes políticos”.

– Precisamos de um cenário não de antagonismos, mas sim de respeito mútuo por parte dos agentes políticos. Se eu não fosse um homem otimista por criação na família e por minha vida no serviço público, minha vida como integrante do colegiado julgador, eu recearia até para a próxima presidência da Justiça Eleitoral que está a cargo do ministro Alexandre de Moraes (…) Que se tire, como costumo dizer, um jargão, inclusive carioca, que se tire o pé do acelerador e se sente à mesa e não na mesa, para que prevaleça o entendimento, para que prevaleça a paz social – destacou.

Já sobre a atuação de Moraes no caso, Marco Aurélio acredita que o ministro não está agindo “como convém”.

– Ele está se aproximando de colocar a estrela no peito e o revólver na cintura. Ou seja, a atuação como xerife, não é o que convém. Os homens aceitam muito mais gestos do que palavras. Não cabe partir para o discurso visando fustigar a quem quer que seja. (…) O juiz deve atuar com firmeza, ou seja, tornando prevalecente a legislação regente da matéria, a legislação em vigor – ressaltou.

Assista à declaração de marco Aurélio Mello:

Indivíduo que agrediu idoso e furtou celular é conduzido pelo esquadrão Águia do 17° BPM de Codó

O fato ocorreu no bairro Santa Filomena, em Codó, na noite de ontem (25); o 17º Batalhão de Polícia Militar recebeu a denúncia de que um indivíduo teria agredido um familiar idoso.
Chegando no local, familiares informaram que o agressor teria furtado um aparelho celular e evadido-se em seguida. O Esquadrão Águia realizou buscas naquela localizado e veio a encontrar o suspeito.
O aparelho celular foi recuperado e apresentado na Delegacia de Polícia Civil junto ao agressor.

*17º BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO!*