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Jovem é morto durante briga de grupos rivais em Coelho Neto

Uma rixa entre dois grupos rivais resultou no assassinato do jovem identificado por Francisco Pereira da Silva, de 23 anos. A vítima teve pelo menos duas perfurações que segundo os primeiros levantamentos teriam sido de arma branca, faca. O mesmo foi morto na noite de ontem sábado (23/10), mas somente nesta manhã deste domingo foi que encontraram o corpo em um quintal de uma residência. O Instituto Médico Legal de Timon foi acionado para levar o corpo.

Ainda de acordo com as informações de populares, o jovem não tinha nada a ver com essa rixa, mas estava na hora e lugar errado. Ele teria corrido na hora da confusão, quando os autores do crime correram atrás e cometeram o crime.

A rixa pode ter iniciado dias atrás quando um dos acusados do crime de ontem, foi alvejado à bala por integrantes do outro grupo, na ocasião a vítima dos disparos foi socorrida e fugiu logo em seguida do hospital.

Um dos grupos é do Novo Tempo (Conjunto José Reinaldo), o outro é do Bairro Mutirão.

Os suspeitos do homicídio fugiram em seguida, acompanhados de outros membros do grupo. Nenhum suspeito foi localizado, até esse momento.

A polícia civil do município de Coelho Neto deverá investigar se o jovem morto estava, ou não, dias atrás no ataque onde balearam um dos autores do crime de ontem, e cortaram outro indivíduo em uma residência situada atrás da Escola Municipal Moacyr Bacelar.

Ainda seguindo mais uma ocorrência com arma de fogo, o fato também ocorreu no Novo Tempo na noite de ontem sábado (23/10), onde um morador efetuou um disparo de espingarda atingindo a costa do indivíduo, ele é irmão do chefe do grupo dito acima na matéria.

Portal R10 Maranhão

Policia prende homem que ameaçava o Pai e vizinhos em Codo

No início da noite de sexta-feira (22), o 17º Batalhão de Polícia Militar foi acionado para atender uma ocorrência de ameaça com arma branca no bairro Nova Jerusalém, em Codó.
Um indivíduo estaria ameaçando seu genitor e familiares com uma arma branca (facão). Uma guarnição deslocou ao local do fato e o autor, ao avistar a aproximação da viatura, empreendeu fuga adentrando sua residência. O indivíduo foi preso no interior da residência, no local foram e encontrados fações e também uma arma de fogo , tipo bate bucha.
Os objetos e o autor das ameaças foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil.
* MATERIAL APREENDIDO:*
-01 ESPINGARDA BATE BUCHA
– 03 FACÕES
– 03 CARTUCHOS CAL. 12 NÃO DEFLAGRADOS

*17°BPM, SUA SEGURANÇA É NOSSA MISSÃO.*
*⚠️☎️ DISQUE DENÚNCIA: 98857-2397*

Flávio Dino inaugura ponte, praça da juventude e anuncia mais obras para a cidade de Timbiras

Na manhã deste sábado (23), o governador Flávio Dino realizou um sonho antigo da população que vive no município de Timbiras, cidade maranhense localizada na região dos Cocais. Em Timbiras, Dino entregou a tão aguardada obra da Ponte sobre o Riacho Santarém. Antes no local existia apenas uma ponte improvisada de madeira, agora os moradores contam com uma estrutura de concreto armado e aço de 25 metros de extensão e 10 metros de largura, com passeios em ambos os lados. Para o prefeito da cidade, Antonio Borba, essa é uma obra que “ficará para a eternidade”.

“Eu quero agradecer o governador Flávio Dino e todo o seu grupo. Nossa satisfação hoje é eterna, porque nós vamos passar e essa ponte fica para a eternidade. É um sonho da população de Timbiras de 100 anos. O governador nos abraçou com todo o seu compromisso e hoje é um dia de gratidão, dia de festa aqui em Timbiras”, avaliou o gestor do município.

Executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), a Ponte do Riacho Santarém foi idealizada para retirar a comunidade timbirense da condição de isolamento no período de chuvas intensas. A via é o principal acesso entre o centro da cidade e a zona rural de Timbiras e irá beneficiar cerca de 4 mil moradores.

“Nós estávamos precisando dessa ponte. Há tantos anos a gente cobrava e finalmente chegou a hora. Nós timbirenses estamos muito felizes por estar recebendo esse presente hoje do nosso governador. Estamos muito satisfeitos com o trabalho do governador em toda a região”, comemorou o professor timbirense, Alex Wagner.

A entrega da Ponte do Riacho Santarém foi apenas uma das entregas do governador na cidade, como parte das ações do Governo do Maranhão em parceria com o município. Na agenda em Timbiras, Flávio Dino também realizou a inauguração de uma Praça da Juventude; entregou obras de pavimentação em vias urbanas; entregou kits esportivos (com um total de 576 itens); entregou cartões do programa Vale Gás, além de assinar Ordem de Serviço para melhorias na Estação de Tratamento de Água de Timbiras e assinar termo de cooperação no curso de qualificação e doação de capacetes, no âmbito do Programa Detran com o Povo, Construindo um Caminho Novo, ação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.

“Mostramos mais uma vez o espírito de parceria que temos com todos os municípios. Hoje no caso aqui no município de Timbiras. O prefeito Antônio Borba é meu amigo, trabalha junto conosco, esteve comigo várias vezes e esteve com nossos secretários reivindicando a realizações dessas melhorias. Anunciei aqui novos investimentos e hoje nós estamos inaugurando obras no valor de R$ 5,3 milhões, como a construção da ponte, pavimentação de ruas do centro e a Praça da Juventude. Estabelecemos aqui novas prioridades, sempre juntos para atender os direitos da população de Timbiras”, frisou o governador.

Praça da Juventude e Vale Gás

Durante a entrega da Praça da Juventude, espaço equipado com playground, letreiro com o nome da cidade, quiosques e amplo espaço para realização de eventos, o governador realizou a entrega simbólica de cartões do programa Vale Gás para famílias de baixa renda que moram no município de Timbiras.

Uma das beneficiadas foi a dona de casa Jaqueline da Silva.  Desempregada, Jaqueline da Silva conta que o auxílio social chegou na hora certa, já que, com o aumento do valor do gás de cozinha em todo o país, ele estava com dificuldades para adquirir esse item essencial para o lar de qualquer brasileiro.

“Eu me sinto muito feliz. Como a minha situação e de várias pessoas aqui de Timbiras é de renda baixa e como o gás tá muito caro agora, eu acho muito importante isso. Eu não tenho emprego de nada. Hoje como eu tô até com meu gás acabado eu achei muito bom ser premiada com três meses de gás. É bom demais porque eu não tenho de onde tirar para comprar”, pontuou a dona de casa.

Flávio Dino elogiou a qualidade da obra da Praça da Juventude em Timbiras, destacando a importância comunitário do novo equipamento público da cidade. “Uma obra que a gente tá vendo que melhorou a vida da população, bem aqui no centro da cidade de Timbiras. Fiquei feliz em ver que a praça tem espaço para as crianças, espaço para comerciantes, gerando renda e um grande espaço para eventos”, concluiu o governador.

Bandido tenta matar policial militar, mas é alvejado com tiro no peito e morre no Socorrão 2

O cabo Amarante, da Polícia Militar do Maranhão, foi vítima de tentativa de homicídio, no início da tarde deste sábado (23/10), por volta das 12h30, na Avenida Contorno Leste, no bairro Cohatrac, em São Luís.

Pelas informações, o PM, que estava de folga, foi atacado em um depósito de bebidas. O criminoso, que teria sido identificado como Eider Santos Vale, conhecido como “Juju”, chegou de arma em punho, perguntou pelo PM e efetuou disparos.

O cabo reagiu e alvejou o criminoso no tornozelo e tórax. Ensanguentado, com uma mão o peito e a outro segurando a arma, ele correu em direção a um veículo Celta, de cor prata e placa NHL-9885, que o resgatou.

Gravemente ferido, o criminoso, que já esteve preso no Complexo de Pedrinhas, foi deixado na entrada da urgência do Hospital Clementino Moura, o Socorrão 2. De imediato, ele foi levado ao centro cirúrgico, mas não resistiu e morreu.

O veículo foi encontrado na Conjunto Maiobão, mas o comparsa conseguiu se evadir e está sendo procurado pela polícia.

Acredita-se que o ataque contra o PM, que passa bem, tenha sido ordenado por alguma facção criminosa.

A BPRV continua com sua missão em Codó, com rondas e abordagens a caminhões na MA 026

Sábado com muitas abordagens é garantia de mais segurança na rodovia! . O BPRV continua com sua missão em Codó, com rondas e abordagens a caminhões na MA 026, em Codó e adjacências como a cidade de Governador Archer. A presença dos policiais do batalhão de trânsito nessa região, está pautada no cumprimento do Decreto Estadual 35.919/20 que proíbe a circulação de veículos pesados a cima de dois eixos, além disso, o BPRV reforça a segurança na área do 17° Batalhão de Polícia Militar. . BPRv, segurança e paz no trânsito.

*GRUPO PLANTÃO DE NOTÍCIAS DO MARANHÃO*

Cristão sobrevive milagrosamente após ser queimado vivo três vezes pelo Estado Islâmico

Em entrevista para um documentário feito por Sean Feucht e Bethel Music, um cristão iraquiano conta que Jesus apareceu para ele duas vezes em seus sonhos quando foi preso pelo Estado Islâmico. Além de ter sofrido tortura, ele diz que sobreviveu após ter sido queimado vivo três vezes.

O homem, que não teve o nome revelado, faz parte da comunidade yazidi, povo massacrado por militantes do grupo terrorista Estado Islâmico (ISIS) desde 2014. Ele conta que Jesus o resgatou da religião do seu povo para ser um cristão.

Feucht relata em entrevista à Fox News que “os yazidis foram realmente alvos do genocídio do ISIS. Eles foram estuprados, espancados, executados”.

O músico, que também é missionário, explica que “o ISIS não queriam aprisioná-los, eles queriam matá-los, apagá-los do mapa.”

O homem contou que foi queimado vivo três vezes pelo ISIS depois que descobriram que ele era um seguidor de Cristo. Ele disse que seu corpo “não ardeu” nenhuma vez quando foi preso e torturado pelos terroristas islâmicos radicais por dois meses.

“Ele falou comigo”, compartilhou o cristão perseguido, referindo-se a Jesus em seus sonhos.

Feucht disse ao homem: “Jesus apareceu duas vezes para você em um sonho porque Ele ama você”.

Ele conta que os membros do ISIS o encharcaram em 20 galões de gasolina. Mas apesar de ter sido queimado vivo, ele disse que inexplicavelmente sobreviveu ileso. Ele creditou sua sobreviência a Jesus.

“Eles me atearam fogo, mas eu não queimei”, disse ele.

Documentário

A história do cristão iraquiano faz parte do próximo documentário “Hearts and Hands: Iraq” (Corações e Mãos: Iraque), que deve ser lançado ainda este ano. Uma prévia será mostrada na conferência “Heaven Come”, que acontece em agosto, em Los Angeles.

Feucht disse que procura mostrar a realidade dos cristãos perseguidos e ajudá-los em suas necessidades.

Seu grupo recentemente arrecadou mais de US$ 100.000 para distribuir alimentos, cobertores, colchões e outros materiais, além de oferecer aconselhamento sobre terapia de trauma e programas para crianças, ensinar música e orar com cristãos perseguidos na região onde o cristianismo floresceu, mas está quase extinto, de acordo com avaliação de líderes cristãos.

“Eu sinto que somos realmente chamados para os lugares mais perseguidos, fechados, escuros e marginalizados”, disse Feucht.

Nos últimos 15 anos, o líder de adoração da Bethel Music foi para a Coreia do Norte, Índia, Afeganistão… “São alguns dos países mais fechados e lugares onde é ilegal ser cristão”, explicou.

Ele conta que nestes lugares viram e ouviram incríveis histórias de milagres.

Feucht disse que é encorajado pelo crescimento da igreja no Iraque, China e Índia, lugares onde a perseguição aos cristão é mais acentuada.

“Nossa equipe está no Iraque agora, e o Departamento de Estado dos EUA acabou de enviar uma notificação para que ‘todos os americanos deixassem o Iraque’ e todas as ONGs foram embora, mas nosso pessoal ainda está lá. Estávamos lá pelo ISIS. Nós estivemos lá, no pior dos piores”, disse Feucht. “Todos achavam que éramos loucos. Quando todos estavam saindo, nós chegamos e, por causa disso, temos um próspero projeto lá”.

Para Feucht, o trabalho missionário está no DNA de sua família, como filho de médicos missionários que o levaram em viagens a lugares remotos de pessoas não alcançadas, ele viu o que a maioria dos americanos cristãos, que representam apenas 5% da população cristã global, não consegue ver.

“Queremos redefinir missões para uma geração na qual somos os primeiros a responder. Essa é a essência do evangelho, entrar em lugares onde ninguém mais está disposto a ir”, concluiu Feucht.

Portal Gui-ame

Flávio Dino inaugura obras de infraestrutura em Timbiras e entrega trecho da MA-026 em Codó

Em continuidade às ações estaduais em parceria com os municípios, neste sábado (23), o governador Flávio Dino visitará as cidades de Timbiras e Codó, ambas na região dos Cocais, onde inaugura obras de infraestrutura, autoriza novos investimentos e entrega benefícios sociais aos munícipes.

A agenda de inaugurações começa às 8h30, na cidade de Timbiras, com a inauguração da Ponte sobre o Riacho Santarém, novo dispositivo rodoviário criado para retirar toda a comunidade timbirense da condição de isolamento no período de chuvas intensas. A via sobre o Riacho Santarém é o principal acesso entre o centro da cidade e a zona rural de Timbiras, e a nova ponte irá beneficiar cerca de 4 mil moradores.

Em seguida, Dino entregará obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas de Timbiras, fruto de emenda parlamentar da deputada estadual Ana Mendonça, popularmente conhecida como Ana do Gás.

Na sequência, ainda em Timbiras, o governador inaugurará uma Praça da Juventude no município, entregará três kits esportivos (com um total de 576 itens) e assinará termo de cooperação no curso de qualificação e doação de capacetes, no âmbito do Programa Detran com o Povo, Construindo um Caminho Novo, ação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão.

Às 10h, Dino e sua comitiva de governo estarão no município de Codó, onde o governador entrega obra de pavimentação no Km 14 da MA-026, que dá acesso ao município de Governador Archer, entre os entroncamentos da BRs-316 (Dezessete) e 135 (Triângulo).

SERVIÇO

O quê: Inauguração de obras de infraestrutura em Timbiras e entrega pavimentação da MA-026 em Codó;
Quando: sábado (23), às 8h30 em Timbiras, e 10h em Codó;
Onde: Timbiras e Codó.

A tese do século ea cobrança do PIS e COFINS não acumalativos

A chamada “Tese do Século” não alterou a sistemática da não Cumulatividade do PIS e COFINS. Nada muda para as empresas que não tenham sentença judicial definitiva, enquanto a Receita Federal não mudar as regras vigentes.
Ivo Ricardo Lozekam

O presente trabalho não visa entrar em detalhes no que diz respeito aos processos judiciais já impetrados, nem mesmo em relação a créditos retroativos que as empresas venham a ter em face da decisão proferida pelo STF, no RE 574.706, também conhecido no meio jurídico e contábil como a “Tese do Século”.

Tão pouco visa este artigo se posicionar juridicamente ante a decisão do STF, deixamos esta tarefa para os colegas que já muito bem o fizeram antes de mim em diversos artigos esclarecedores sobre este assunto.

O ponto que aqui abordaremos se destina ao leque de empresas que não questionaram judicialmente o tema, e que estão, a partir da decisão do STF, querendo entender o que muda ou o que pode ser mudado.

Havendo mudanças, estas empresas também precisariam se posicionar face a eventual novo dimensionamento dos seus custos, no que diz respeito a cálculo do PIS e COFINS e consequentemente a composição do seu preço de venda, diante da concorrência.

APURAÇÃO DO PIS E COFINS – LEGISLAÇÃO VIGENTE

Vamos começar logo dizendo que, para estas empresas que não questionaram judicialmente a matéria ou se o fizeram não obtiveram decisão definitiva, que até o presente momento, nada muda no cálculo e apuração do PIS e COFINS.

Isto por quê, a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, estão previstas atualmente na Instrução Normativa RFB 1.911 de 11 de outubro de 2019.

Esta Instrução Normativa, também conhecida como Regulamento do PIS e COFINS consolida e contempla toda a legislação sobre a matéria, no âmbito da Receita Federal do Brasil.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Como sabemos, o STF decidiu que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”. Prevalecendo-se o entendimento de que se trata do ICMS destacado na(s) respectiva(s) nota(s) fiscal i(s). Esta decisão, proferida no RE 574.706, recebeu no meio jurídico a denominação de “Tese do Século”.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ao analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, proferiu, entre outros o Parecer SEI 7698.2021. Reafirma o parecer em seu item 16, que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e COFINS. (alínea a) também que o ICMS a ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais.

Recomenda também, que a Receita Federal se abstenha a constituir créditos tributários em contrariedade à referida determinação do Supremo Tribunal Federal (item 14).

A “TESE DO SÉCULO” E A SISTEMÁTICA DA NÃO CUMULATIVIDADE

É preciso salientar que a chamada “Tese do Século” não se reportou, como os pareceres da Procuraria Geral da Fazenda também confirmam, no aspecto específico apuração do PIS e COFINS na Modalidade não Cumulativa.

Parecer proferido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, Parecer SEI 14483/2021/ME nos traz, entre outros aspectos importantes, os seguintes esclarecimentos quanto a decisão proferida no Julgamento do RE 574.706:

Diz o parecer em seu item 14:

“14. Não consta do julgado nenhuma alteração ou referência quanto à sistemática da não cumulatividade do PIS e COFINS, que possuem regramento infraconstitucional próprio, não tangenciado nas razões de decidir da Suprema Corte, no julgamento do Tema 69.”

Prosseguindo no item 16:

“16. Prosseguindo, sob o aspecto processual, os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/PR, voltados à análise da base de cálculo do PIS e da COFINS, não abordaram a sistemática de creditamento do PIS e da COFINS cobrados no regime não cumulativo, e nem poderiam tê-lo feito, uma vez que a matéria não foi discutida no feito de origem (MS 2006.70.00.030559-9/PR, digitalizados nos autos n. 5025144-24.2019.4.04.7000)”

Reprisando no item 18:

“18. Reprise-se: a não cumulatividade discutida nos autos disse respeito somente ao ICMS, a qual serviu como pano de fundo para estabelecer o que seria retirado da base de incidência do PIS/COFINS. O regime não cumulativo do PIS/COFINS não foi debatido, e nem poderia ter sido, por conta da necessária adstrição ao pedido do contribuinte.”

Arrematando no item 22:

“22. Em arremate, não se vislumbra, com base apenas no conteúdo do acórdão, a possibilidade de se proceder ao recálculo de créditos de PIS/COFINS, apurados nas operações de entrada, porque a questão foi, nem poderia ter sido discutida no julgamento do Tema 69.”

 

APURAÇÃO CUMULATIVA

Como se sabe, basicamente existem duas formas de apuração do PIS e COFINS, a modalidade denominada cumulativa e a modalidade denominada de não cumulativa.

Na Modalidade de Apuração Cumulativa, a incidência do PIS e COFINS incide sobre o faturamento, ou receita bruta.

Decidiu o STF que o ICMS não integra o conceito da Receita Bruta. Portanto, para achar a base de cálculo do PIS e COFINS deverá ser excluindo o ICMS destacado nas notas fiscais de venda, quando a Receita Federal normatizar o assunto.

APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA

Na Modalidade de Apuração Não Cumulativa, há a sistemática de confrontação entre débitos e créditos. Apuram-se os débitos, apuram-se os créditos, e o valor a pagar será determinado pela diferença de débitos e créditos. Sendo, neste particular semelhante a apuração do ICMS a pagar.

Nesta modalidade, os débitos são obtidos através da aplicação da alíquota sobre as receitas, e os créditos por sua vez são obtidos através da aplicação da alíquota sobre os custos, insumos e despesas admitidos pela Receita Federal, constantes na até aqui vigente Instrução Normativa 1911/2019.

Apurados os débitos e créditos o valor a pagar será determinado pela diferença entre ambos. Quando os débitos forem maiores que os créditos teremos imposto a pagar, do contrário, teremos saldo credor do imposto.

A maioria das empresas tem imposto a pagar sempre. Sendo muitas vezes que o eventual saldo credor apurado em um determinado mês, acaba sendo diluído pelo débito gerado nos meses seguintes.

A DECISÃO DO STF E A CONTABILIDADE DE CUSTOS

A decisão do STF está alinhada com os princípios contábeis da contabilidade de custos, o ICMS de fato, não compõe o faturamento.

Na linguagem contábil, o ICMS não compões a Receita Bruta das Vendas. Ao se analisar um demonstrativo de resultados – DRE, normalmente costumamos ver:

Para as receitas, na contabilidade de custos temos comumente a seguinte estrutura básica de demonstrativo de resultados:

DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS:

(+) Receita Bruta das Vendas
(-) Impostos sobre Vendas
ICMS s/ Vendas
IPI s/ Vendas
PIS s/Vendas
COFINS s/ Vendas
ISSQN s/ Vendas
(=) Receita Líquida das Vendas

Assim como o ICMS sobre as vendas, o ICMS sobre as compras também é contabilizado separadamente na contabilidade de custos. Via de regra o CMV, Custo das Mercadorias Vendidas é calculado pelo Estoque Inicial + Compras – Estoque Final.

Na linguagem contábil o ICMS de fato também não integra o custo das compras, sendo que o estoque é registrado pelo valor líquido sem o ICMS. O ICMS neste caso vai também vai para o ativo circulante em Impostos a Recuperar.

Com o PIS e COFINS, para as empresas optantes da modalidade não cumulativa esta contabilização não é diferente. Pois se ambos não integram a receita bruta das vendas, também não irão integrar o custo das mercadorias vendidas.

Sabemos que em contabilidade temos o princípio das partidas dobradas, para todo o débito existe um crédito correspondente, na contabilização do ICMS acima demonstrada não seria diferente. Pois se o ICMS foi retirado das vendas, para aferir a receita líquida, por óbvio que deverá também ser retirado das compras para aferir o custo da mercadoria vendida. Cabendo ao PIS e COFINS o mesmo raciocínio e aplicabilidade na contabilização.

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO CUMULATIVIDADE

Desde a promulgação da Carta Magna em 1988, O ICMS é o primeiro imposto lá definido como não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação com o montante cobrado nas operações anteriores.

Com a Emenda Constitucional 42/2003, o PIS e a COFINS também passaram a fazer parte dos impostos não cumulativos em nossa Constituição Federal, atribuindo ao legislador ordinário deliberar sobre a extensão deste caráter não cumulativo. (§ 12 e 13 do Art. 195 da Constituição Federal.)

APLICABILIDADE DA DECISÃO

O que não se pode fazer é sem embasamento judicial nenhum, ou ato normativo da Receita Federal que autorize, passar a calcular o PIS e COFINS não cumulativo, de forma adversa ao que está previsto no ato normativo da Receita Federal, neste momento representado pela IN RFB 1911/2019.

Algumas consultorias já estão induzindo os incautos a modificar o cálculo do PIS e COFINS na modalidade não cumulativa, excluindo apenas o ICMS da Base de Cálculo das suas Vendas (débitos) e mantendo o ICMS na base de cálculo de suas Compras (créditos). Isto, repita-se, sem nenhuma decisão judicial que acoberte este proceder.

Ler a decisão judicial com um tapa olho, apenas na parte que lhe é conveniente, pode trazer sérios prejuízos as empresas, pois além de ter que recolher o imposto pago a menor com multa e juros, poderá incorrer em multa punitiva, esta em patamares maiores do que a multa moratória, e não raro, representação criminal por sonegação fiscal.

Se a sistemática é a da não cumulatividade, a lógica que deverá prevalecer é a da não cumulatividade, nos termos da demonstração contábil acima referida. Se exclui o imposto das vendas é óbvio que deverá também ser excluído das compras. Do contrário, será qualquer outra coisa, menos sistemática da não cumulatividade. E como vimos no parecer da Procuradoria da Fazenda, a decisão do STF não alterou a sistemática da não cumulatividade.

 

APURAÇÃO DE SALDO CREDOR DE PIS E COFINS

Na modalidade não cumulativa de apuração do PIS e COFINS, em situações específicas a empresa pode ficar com saldo credor do imposto, o qual poderá ser transportado para ser compensado no mês de apuração subsequente.

O primeiro e principal motivo de saldo credor apurado, que irá ser compensado no cálculo do imposto a pagar nos meses subsequentes é a sazonalidade do estoque. É o caso daquela empresa onde as compras (créditos) foram maiores do que as vendas (débitos) em determinado período.

Este saldo credor apurado irá ser transportado para o mês seguinte, para ser abatido da apuração e assim subsequentemente, sendo que em determinado momento esta empresa irá pagar imposto, pois este estoque será vendido. (debitado.)

Outro motivo que causa saldo credor na apuração de PIS e COFINS para as empresas, é a situação na qual a empresa tem em suas vendas de forma predominante, saídas destinadas a exportação.

Isto porque a exemplo do ICMS, não é permitido ao Brasil exportar impostos, logo nestas apurações, é facultado a empresa tomar os créditos das compras (mercadorias, insumos ou matérias primas para fabricação de determinado produto).

Como na exportação casos não há o débito sobre as vendas estas empresas ficam com saldo credor de PIS e COFINS, o que é permitido compensar, mediante procedimentos administrativos próprios com outros impostos federais, como Imposto de Renda e Contribuição Social por Exemplo.

SÍNTESE CONCLUSIVA

A finalidade do PIS e da COFINS é o financiamento da seguridade social, ou seja, os serviços relativos a previdência e assistência social e a saúde da população.

Embora tenham o nome de contribuição, nada mais são do que impostos, cuja base de cálculo no caso da sistemática cumulativa é o faturamento, agora com a exclusão desta base o ICMS das notas fiscais conforme definiu o supremo.

Já no caso da sistemática não cumulativa verificamos, nos termos da manifestação da PGFN que nada mudou. Continua sendo o resultado da confrontação pela sistemática de débitos e créditos, salvo a empresa tenha ação judicial com sentença definitiva determinando procedimento diferente.

Leitura diferente, fere o princípio da não cumulatividade pois com alíquotas iguais e excluindo-se o ICMS apenas da base dos débitos e não excluindo dos créditos, fará com que apuração, na maioria dos casos resulte em eternos e fictícios saldos credores de PIS e COFINS.

Pois o princípio da não cumulatividade, determina justamente que o imposto pago por um contribuinte em operação de venda, seja compensando por outro contribuinte na operação seguinte.

IVO RICARDO LOZEKAM
Tributarista, Contador e Advogado, Diretor do Grupo LZ Fiscal. Articulista de diversas publicações, destacando-se a Revista Brasileira de Estudos Tributários; Repertório de Jurisprudência IOB; Coluna Chekpoint da Thomson Reuters; Associado ao IBPT – Insituto Brasileiro de Planejamento Tributário; Membro da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; Seus artigos de doutrina constam no repertório de vários Tribunais, incluindo o STJ – Superior Tribunal Federal e o STF – Supremo Tribunal Federal.

 

Mulher morre em acidente com tiros durante gravação de novo filme de Alec Baldwin

Uma mulher de 42 anos, membro da equipe do filme “Rust”, morreu nesta quinta-feira (21) por causa de um acidente envolvendo tiros durante as gravações nos Estados Unidos. Outro membro da equipe, de 48 anos, continua na unidade de emergência de um hospital.

De acordo com o site especializado Deadline, o departamento do xerife da cidade de Santa Fé, no estado americano do Novo México, confirmou as informações.

A mulher foi levada de helicóptero a um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. As vítimas não foram identificadas.

“Segundo investigadores, parece que a cena que estava sendo gravada envolvia o uso de uma arma de adereço quando foi disparada. Detetives estão investigando como e que tipo de munição foi disparado”, afirmou a polícia em comunicado. “O incidente permanece como uma investigação em andamento. Quando mais informações forem conseguidas, atualizações serão fornecidas.”

De acordo com fontes do Deadline, um dos membros principais do elenco engatilhou a arma durante um ensaio sem saber se ela tinha munição de verdade, atingindo duas pessoas: um homem e uma mulher. O homem foi atingido no ombro, mas a mulher foi levada ao hospital para passar por uma cirurgia no estômago.

“Houve um acidente hoje no local de gravação de ‘Rust’ envolvendo um tiro que deu errado com uma arma de adereço e balas de festim. Dois membros da produção foram levados ao hospital e estão recebendo cuidados”, afirmou um porta-voz da produtora do filme.

“A produção foi paralisada por enquanto. A segurança de nosso elenco e equipe continua sendo nossa maior prioridade.”

O filme de velho oeste estrelado e produzido por Alec Baldwin (“Missão: Impossível – Efeito fallout”) tem no elenco ainda Jensen Ackles (“Supernatural”) e Travis Fimmel (“Vikings”).

G1

VÍDEO: Pastor sofre AVC enquanto ministrava culto em igreja e morre

Um pastor de 48 anos morreu nesta quarta-feira (20), depois de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante culto, no último domingo (17), em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo.

O pastor Geter da Silva estava cantando “não deixe um soldado ferido morrer” quando passou mal, caiu e foi socorrido por outras pessoas que estavam no local. O momento foi registrado por fiéis que acompanhavam o culto (veja o vídeo acima).

Da igreja, Geter foi levado para o Hospital Santa Casa de Misericórdia. Com a piora do quadro de saúde, o pastor foi transferido para um hospital em Vitória, onde faleceu nesta quarta.

Além de pastor, Geter trabalhava para a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e vendia picolé no Centro do município.

O corpo dele será velado e sepultado no bairro Coronel Borges, em Cachoeiro de Itapemirim.

Fonte:G1