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Timbiras: Convenções PCdoB e PP oficializam candidaturas de João dos Plásticos a prefeito, de Dr. Bel a vice-prefeito e de vereadoras e vereadores

No domingo, dia 13 de setembro, Timbiras vivenciou uma grande união popular e política, que foram as Convenções Partidárias do PCdoB e do PP, além da aliança com o PSL local. De forma espontânea e feliz, a população de Timbiras realizou um dos maiores atos político-eleitorais da história do município, em que a democracia e a decisão de mudança para o progresso foram verdadeiramente exercidas pelo povo.

As convenções do PCdoB e do PP, que escolheram João dos Plásticos como candidato a prefeito e Dr. Bel como candidato a vice-prefeito Dr. Bel (PP), aconteceram a partir das 16h no Clube Iraque Show, centro de Timbiras, e tiveram massiva participação dos timbirenses de todos os bairros da cidade e de todos os povoados, demonstração incontestável da decisão dos habitantes da zona urbana e da zona rural de que a mudança na condução da administração municipal já está na mente e no coração de cada timbirense.

“Um momento histórico, de grande importância para a população de Timbiras, que tanto clama por mudança e precisa de um prefeito atuante e que cuide das pessoas”, declarou o ex-prefeito de Timbiras Chico do Foto.

A população esteve representada pelas lideranças de Dr. Bel, Chico do Foto, Dirce Maria, Orlando Almeida, e por Dr. Robson Antônio, a esposa do candidato a prefeito Rosa Saraiva, bem como por 31 pré-candidatas a vereadora e pré-candidatos a vereador da chapa. Estiveram presentes o deputado estadual Zito Rolim (PDT), o prefeito de Codó Francisco Nagib (PDT), o empresário e industrial F. C Oliveira, o médico e pré-candidato a prefeito de Peritoró Dr. Júnior, presenças importantíssimas na consolidação do projeto de desenvolvimento regional que tem Timbiras como o centro desse novo crescimento econômico e de progresso social.

“Conheço João dos Plásticos há muitos anos, sei que é um cidadão de Timbiras que lutou por construir sua vida, obteve sucesso empresarial e agora quer retribuir e poder realizar uma boa administração em Timbiras, levando desevolvimento pra cidade e cuidando do povo, que é o mais importante ”, declarou o deputado Zito Rolim.

“Realmente uma grande festa da democracia e pela mudança que Timbiras tanto precisa. Um momento grandioso que contou com massiva participação dos timbirenses de todos os bairros da cidade e de todos os povoados, numa demonstração incontestável da decisão dos habitantes da zona urbana e da zona rural de que a mudança na condução da administração municipal já está na mente e no coração de cada timbirense”, expressou Dr. Robson, ex-prefeito de Timbiras por três vezes.

“Infelizmente a atual administração não faz e nem deixa fazer. Mas enho a certeza que com essa grande união de forças, de pessoas competentes e que querem o bem da população e o desenvolvimento do município, a nossa chapa vitoriosa poderá realizar um trabalho ara o povo, para todos e que os timbirenses merecem ”,declarou o candidato a vice-prefeito de Timbiras, Dr. Bel.

Por meio de vídeo conferência, o candidato João dos Plásticos, com emoção e energia passou sua mensagem a multidão reunida. “Agradeço a todos pela presença neste domingo, onde Timbiras vivencia uma grande união popular e política, de forma espontânea e feliz. A população de Timbiras está de parabéns em realizar um dos maiores atos político-eleitorais da história do município, em que a democracia e a decisão de mudança para o progresso foram verdadeiramente exercidas pelo povo. Em breve estaremos juntos”, destacou o candidato a prefeito João dos Plásticos.

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Democratas realiza convenção em Gonçalves Dias

A Convenção do Democratas contou com a participação de varias lideranças políticas, entres eles os ex – perfeitos Raimundão, Aurino Barros e Vadilson Dias, assim como o atual prefeito e pré candidato a reeleição a prefeito Toinho Patioba e a vice prefeita Suanne Dias, o evento também contou com o apoio da população que em peso se fez presente, também foi homologada a candidatura dos pré candidatos a vereadores e vereadoras pelo partido Democratas, PT e PSB. Entre elas a Pré – Candidata a Vereadora (Democratas) Lúcia do Bairro Novo, que em sua fala depois de saudar a mesa diretora, falou de sua disposição para trabalhar pelo povo de sua cidade. O Pastor David Sousa filho da Pré – Candidata teve prestigiando o evento que contou com o apoio da população, onde também o grupo político recebeu o apoio do Deputado Federal Juscelino Filho (Presidente do Democratas) e o apoio do Senador Weverton Rocha.

Articulação de Luciano Genésio garante força política no palanque de Magno Bacelar

A convenção municipal do Cidadania consagrou ontem (12) o atual prefeito Magno Bacelar como candidato a reeleição em Chapadinha (MA). O vice-presidente do PP, prefeito Luciano Genésio, foi o maior articulador do palanque que conduziu o Dr. Hortegal, deputada Dra. Thaiza, deputado Othelino Neto, o federal André Fufuca e o senador Weverton em apoio ao atual prefeito.

A deputada estadual Dra. Thaiza participou do evento representando o grupo que fortaleceu o palanque do Magno Bacelar. Ela destacou suas ações na Assembleia Legislativa nesses 1 ano e 9 meses em prol de Chapadinha e anunciou as parcerias que colocarão a região em mais desenvolvimento nos próximos anos.

“A partir de hoje Dr. Magno, você tem uma deputada, você tem uma amiga, conselheira, e conte que a partir do ano que vem com as nossas emendas e falo aqui em nome não só da deputada Thaiza, mas da segunda maior força do estado do MA, o presidente deputado Othelino Neto, que não vai medir esforços para lhe ajudar a fazer uma boa gestão. Falo também em nome do presidente do meu partido, deputado federal André Fufuca, sinta-se abraçado porque a partir de agora você não andará mais sozinho em Brasília. E também trago um recado do meu nobre senador Weverton, porque, independente de lados, a preocupação dele é ver o Maranhão se desenvolver ”

A primeira-dama de Chapadinha, Danúbia Carneiro, e o prefeito Magno comemoraram a união do grupo em prol de um Baixo Parnaíba mais amparado pelos poderes legislativos estadual e federal.

“Quero agradecer o prefeito Luciano Genésio de Pinheiro que nos ligou pela madrugada junto com o presidente Othelino para falar com nosso prefeito e nós ficamos felizes porque vocês pensaram em nós por uma cidade com mais saúde, mais educação, mais social e mais cultura, com mais trabalho”, disse Danúbia.

“Eu fico muito feliz porque essa decisão é uma decisão que beneficia toda a cidade de Chapadinha ao receber a atenção das fortes lideranças para nossa região do Baixo Parnaíba. Agradecido pelo prefeito Luciano, Dra. Thaiza, por esse importante passo”, ressaltou o prefeito.

Programa Luz para todos leva energia elétrica para mais de 3 mil famílias no Maranhão  

No primeiro semestre de 2020 a Equatorial Maranhão realizou a conclusão dediversas obras do Programa Luz Para Todos – PLPT em todo o estado. Nesse período foram beneficiadas 3.193 famílias em dezenas de municípios. Um destaque é o projeto que atendeu 77 famílias nas seguintes comunidades: Assentamento Maravilha, Ceval, Beira Rio, Estrema, Tingir e Assentamento São José, localizadas no município de Porto Franco.

A moradora Tereza, do assentamento Maravilha, em Porto Franco, comentou que com a chegada da energia elétrica tudo ficou mais fácil para ela e para a família que trabalham extraindo azeite de coco babaçu e dependem do bombeamento da água. “As coisas melhoraram 100%! Agora, com a chegada da energia, nós não precisamos mais buscar água longe de casa.” afirma a moradora.    

Em 16 anos de atuação, o PLPT foi responsável pela transformação da realidade de mais de 351 mil famílias maranhenses.  Desde 2004, ano em que o Programa foi lançado, o Luz para Todos já beneficiou 1 milhão 755 mil pessoas residentes em comunidades rurais. Atualmente 99,04% das pessoas já dispõem de energia elétrica no Maranhão. Antes do Programa, o estado tinha a segunda menor proporção de domicílios com iluminação elétrica no Brasil (86%), segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).  

O “Luz Para Todos” é uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério de Minas e Energia com o objetivo de acabar com a exclusão elétrica no País. No Maranhão, como nos demais Estados, foi formado um Comitê Gestor para gerenciar o programa, responsável pela definição das comunidades atendidas e a priorização das obras. A Equatorial Maranhão é a agente executora do Programa que continua trazendo mudanças e desenvolvimento para o Maranhão.

Para o gerente de obras e manutenção da Equatorial Maranhão, Saulo Bokor, é gratificante falar sobre o alcance do PLPT “Chegamos a essa marca histórica com muito trabalho e dedicação e vamos continuar avançando com o Programa no Maranhão. Nossa grande alegria e satisfação é saber que estamos contribuindo para o conforto de milhares de famílias e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou Saulo.   

   

Algumas obras realizadas em 2020   

   

Comunidades  

Municípios  

Famílias Beneficiadas  

Km de Rede  

N° de Transformadores  

Riacho do Paulo   Colinas  

110  

15  

38  

Assentamento Maravilha   Porto Franco  

77  

27  

68  

Parrusu   Buritirana  

70  

21  

28  

Setor dos Teixeiras   Campestre do Maranhão  

62  

28  

18  

Lago Verde   São Mateus do Maranhão  

36  

223  

19  

Povoado Santo Antônio   Junco do Maranhão  

29  

24  

30  

Braz   Fernando Falcão  

28  

27  

15  

   

O Programa Luz Para Todos, além de atender as necessidades básicas dessas comunidades, contribui com o desenvolvimento econômico e sustentável da população. Em 2020 o programa continuará atendendo as comunidades não energizadas, promovendo mais de 5 mil novas ligações. O consumidor não paga nada pela ligação do Programa Luz Para Todos, além de receber a instalação elétrica de sua casa, compreendendo três lâmpadas e duas tomadas elétricas.  

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

Em grande reunião, Movimento Juventude 65 debate ideias e propostas para as políticas públicas em Timbiras

A juventude de Timbiras tem consciência e sabe lutar por seu espaço e reconhecimento na sociedade. Prova disso são as constantes mobilizações que os jovens timbirenses realizam com frequência, sempre em busca de consolidar o seu protagonismo e o seu importante papel nas transformações necessárias na vida de todos.

Na noite de sexta-feira, dia 11 de setembro, o Movimento Juventude 65 realizou grande reunião com os jovens de Timbiras. O evento, um marco na história do município, aconteceu na residência do pré-candidato a prefeito João dos Plásticos, no bairro Olaria.

No encontro foram expostas e debatidas ideias e propostas para as várias políticas públicas específicas para a juventude, bem como as políticas públicas gerais, como educação, saúde, cultura, esportes, lazer, segurança pública, mercado de trabalho e geração de emprego e renda, meio ambiente, dentre outros.

Uma das características do evento democrático-juvenil foi a ampla participação e diversidade dos temas abordados, em que os jovens e demais participantes deram publicamente suas opiniões e contribuições em sugestões de grande valor para a construção coletiva e participativa do Plano de Governo de João dos Plásticos e de Dr. Bel para a próxima gestão do município de Timbiras, vontade esta da população timbirense que a cada dia e a cada encontro popular se torna mais possível.

A juventude quer a mudança necessária para o crescimento econômico e o desenvolvimento social que Timbiras tanto deseja e precisa. E esta mudança é João dos Plásticos.

Eleições 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal.

Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito.

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

  • Primeiro turno: 15 de novembro
  • Segundo turno (onde houver): 29 de novembro

Cargos em disputa

  • Prefeito
  • Vice-prefeito
  • Vereador

Coligações

  • Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.
  • Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

 

 

Candidaturas

 

 

  • Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.
  • Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

 

 

Gastos de campanha

 

 

  • Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador.
  • Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.
  • Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.
  • Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral

 

 

  • Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.
  • Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
  • Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.
  • Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.
  • Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.
  • Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.
  • Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.
  • Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.
  • Ofensa à honra ou à imagem – É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.
  • Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
  • Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.
  • Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.
  • Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.
  • Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
  • Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).
  • Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.
  • Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.
  • Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.
  • Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Eleitor

  • O que pode usar – É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato.
  • Prisão – A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates

  • Critério – É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.
  • Prazos – Dia 12 de novembro é o último dia para a realização dos debates, admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro.

Véspera da eleição

  • Atividades permitidas – Até as 22h de 14 de novembro, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.
  • ‘Santinhos’ – Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.

Dia da eleição

  • Uso de máscara – obrigatório (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada).
  • Álcool gel – eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar.
  • Horário de votação – o período de votação foi ampliado. Será das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos
  • Caneta – O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção.
  • Crimes – Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente).
  • Manifestação silenciosa – No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos.
  • Aglomeração de apoiadores – Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

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Agora é lei. Estado não pode apreender veículos por atraso no pagamento do IPVA

Agora é lei. O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor promulgou nesta quinta-feira, 10, a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento.

Ainda segundo lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos por ausência de comprovação do pagamento do imposto e taxas, exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão prevista na lei federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). A lei prevê também que o Estado libere, a pedido dos proprietários interessados, os seus veículos que foram apreendidos exclusivamente, em decorrência do não pagamento de IPVA e taxas sem ônus para o contribuinte.

De acordo com Francisco Tenório, a corrente majoritária nos tribunais superiores com amparo na Constituição Federal é de que não cabe a retenção do bem para garantir o pagamento dos impostos, configurando desta forma, segundo o deputado, uma prática de confisco, que não tem aparo legal. “O Estado com certeza, terá outros meios para efetuar esta cobrança, como por exemplo, a execução fiscal, a negatividade do cadastro de inadimplentes e consequentemente a proibição comercialização do referido bem sem antes sanar os impostos devidos”, destacou Francisco Tenório.