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Prefeitura de Codó promove celebração do Dia da Consciência Negra com cortejo cultural e apresentações artísticas

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realiza no dia 20 de novembro uma grande programação em alusão ao Dia da Consciência Negra, data que reforça a importância da luta por igualdade, respeito e reconhecimento da população negra no Brasil.

Com o tema “Vozes pela Justiça Social”, o evento terá como foco o diálogo, a reflexão e a valorização da identidade e da cultura negra. Estão previstas as participações de autoridades municipais, representantes de comunidades quilombolas, terreiros, instituições e toda a comunidade codoense.

A programação terá início às 7h, com concentração na Praça da Bandeira, seguida de um cortejo pelas ruas da cidade. Durante todo o percurso e no encerramento, o público poderá prestigiar diversas manifestações culturais que representam a força e a ancestralidade do povo negro, como capoeira, hip hop, tambor de crioula, reggae e um grande show de samba de terreiro com Fernando de Iemanjá.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo de resistência contra a escravidão no país. A data é um marco para refletir sobre a história, os desafios e as contribuições da população negra para a construção do Brasil. Desde a sanção da Lei nº 14.759/2023, o dia é reconhecido como feriado nacional.

Com mais essa iniciativa, a Prefeitura de Codó reforça seu compromisso com a promoção da igualdade racial, da justiça social e do fortalecimento das políticas públicas que valorizam a diversidade.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

LIBERDADE DE RELIGIÃO E CRENÇA: Objeção de Consciência Religiosa

A objeção de consciência é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal que permite ao indivíduo recusar o cumprimento de uma obrigação legal que entre em conflito com suas convicções religiosas, filosóficas ou morais. Esse instituto existe para proteger a liberdade individual e o pluralismo democrático, pilares essenciais de um Estado que valoriza a diversidade de crenças.

No Brasil, o artigo 5º, inciso VIII, da Constituição assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença, desde que aceite cumprir uma prestação alternativa quando se recusar a realizar uma obrigação imposta a todos. Ou seja, o direito existe, mas não é absoluto: ele vem acompanhado de responsabilidades.

Segue alguns exemplos reais:
• Serviço Militar: quem não pode portar armas por motivos religiosos pode prestar serviço alternativo, como atividades administrativas ou sociais (Lei 8.239/1991).
• Profissionais da Saúde: médicos podem invocar objeção de consciência para não realizar aborto legal, desde que isso não comprometa o atendimento da paciente.
• Atos cívicos: pessoas de algumas religiões podem solicitar dispensa de atividades em dias considerados sagrados, desde que apresentem justificativa válida.

O exercício desse direito exige cuidado para não prejudicar terceiros ou o interesse coletivo. Por exemplo, um profissional da saúde não pode simplesmente abandonar um atendimento urgente por objeção moral; líderes religiosos também não estão totalmente dispensados de obrigações civis essenciais.

A objeção de consciência protege a dignidade e a autonomia moral do indivíduo, permitindo que suas crenças sejam respeitadas mesmo diante de obrigações legais. Ela demonstra que o Estado Laico não ignora a fé das pessoas — ele garante que todos possam viver conforme suas convicções, sem desrespeitar o bem comum.

Esse direito aparece em situações simples do dia a dia, como:
• Um trabalhador pedir mudança de escala para não trabalhar em um dia sagrado.
• Um estudante solicitar alteração de horário de provas por motivos religiosos.
• Uma pessoa se recusar a participar de um ato cívico que contrarie sua crença.
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PF prende suspeitos de roubo à agência da Caixa no Maranhão

Na manhã desta terça-feira (18/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Stamp, tendo como objetivo o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, contra suspeitos de terem envolvimento no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

Na ocasião, seis criminosos fortemente armados com fuzis, encapuzados, fizeram seis pessoas de reféns, e formaram um escudo humano em frente à Agência. Em seguida, os criminosos explodiram o cofre e caixas eletrônicos da agência, subtraindo cerca de R$ 1,6 milhão e evadiram-se do local, deixando os reféns pelo caminho.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, Parnaíba/PI e Miracatu/SP, tendo sido empregado um efetivo de 51 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de roubo majorado e organização criminosa.

Por John Cutrim

Chiquinho FC leva benefícios e anuncia pacote de obras para Cajazeiras em comemoração aos 54 anos do distrito

O distrito de Cajazeiras celebrou, no dia 15 de novembro, seus 54 anos de história e tradição com uma programação especial organizada pela Prefeitura de Codó. As comemorações reuniram moradores, autoridades e lideranças locais na Praça Central, onde atividades culturais, religiosas e shows marcaram a data festiva.

As celebrações começaram com um culto ecumênico conduzido pela comunidade evangélica, seguido por uma missa com a participação de fiéis católicos. O ponto alto da manhã foi o tradicional canto de parabéns e o corte do bolo, momento simbólico que oficializou o aniversário e reforçou o sentimento de união entre os cajazeirenses.

Durante o evento, o prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT), anunciou um amplo pacote de obras e ações destinadas a fortalecer a infraestrutura e os serviços públicos do distrito. Entre os destaques está a inauguração da unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que passa a oferecer atendimento completo às famílias da região, eliminando a necessidade de deslocamentos até a sede do município. Na ocasião, foram distribuídas 500 cestas verdes e kits de enxoval para gestantes assistidas pelo programa.

O pacote de investimentos contempla ainda a reforma do Mercado Central, asfaltamento de estradas, substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto, modernização da iluminação do estádio local e melhorias na estrutura do cemitério, incluindo construção de muros. De acordo com o prefeito, as ações integram um esforço contínuo da gestão para descentralizar investimentos e levar dignidade às comunidades mais distantes.

O secretário distrital de Administração, Raimundo Carlos, também celebrou a chegada dos benefícios:

_“Toda a comunidade se alegra com o apoio do prefeito Chiquinho FC. A chegada do CRAS e das obras anunciadas representa um avanço importante, trazendo atendimento qualificado e melhorias para o nosso distrito.”_
Em seu pronunciamento, o prefeito Chiquinho FC reforçou o compromisso da gestão com a população de Cajazeiras:

_“Este é um momento de celebração. Cajazeiras completa 54 anos de história e, para comemorar, estamos entregando o CRAS e anunciando obras que vão transformar a vida de quem mora aqui. Nossa missão é trabalhar por quem mais precisa.”_

O encerramento da festa ficou por conta das apresentações musicais de Gerson Vaqueiro e Duduzada, que animaram o público com repertórios vibrantes e fecharam a celebração com chave de ouro.

Com o conjunto de obras e ações anunciadas, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado do município, garantindo que distritos como Cajazeiras também sejam contemplados com investimentos estruturais, sociais e de valorização comunitária.

a celebração com chave de ouro.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

Gestão Chiquinho FC na saúde é aprovada por 77% da população codoense

Três a cada quatro codoenses aprovam a gestão de saúde pública de Chiquinho FC. Segundo uma pesquisa do Instituto Brasil Marketing & Opinião divulgada nesta segunda-feira (17), 77,6% da população está satisfeita com os investimentos realizados pela atual gestão. Outros aspectos da área, como atendimento médico e transporte, também foram elogiados.

A aprovação alcança todos os recortes sociais (sexo, escolaridade, faixa etária e renda familiar).

Hoje além do HGM,03 UBS ja realizam exames laboratoriais, além disso todas as UBS estão com suas farmácias onde toda semana o estoque é renovado.

Esse mês o prefeito de Codó estará inaugurando o centro de imagens, onde contará com Tomografia,Ressonância Magnética Mamografia e Raí X digitalizado.

Igreja Batista Maranata celebra 22 anos de missão em Codó-MA 🕊️

A Igreja Batista Maranata (IBMA) celebra, no dia 23 de novembro, seus 22 anos de existência, reafirmando o compromisso com o lema “Até que Ele Venha”. A congregação se prepara para três dias de gratidão, comunhão e adoração, louvando a Deus por mais essa dádiva e pela trajetória construída ao longo de mais de duas décadas de serviço cristão.

Com o tema “Transformados pelo Evangelho”, a programação especial acontece nos dias 21, 22 e 23 de novembro, reunindo membros, visitantes e líderes para momentos de louvor, reflexão e celebração. Entre os preletores convidados estão o Pr. Luís Henrique, Pr. Ednilson Portela e Pr. Luís Carvalho, que irão ministrar durante os encontros.

As celebrações serão realizadas na sede da igreja, localizada na Rua Colares Moreira, nº 1053, Bairro São Sebastião, Codó – Maranhão.

A IBMA, liderada pelo pastor Moisés Paiva e pela pastora Jeane Paiva, conta com diversas frentes ministeriais, como a Rede de Homens, Rede de Mulheres, Rede de Crianças e Rede de Jovens, que atuam no fortalecimento da fé e no desenvolvimento espiritual da comunidade.

A comemoração promete renovar o propósito de anunciar o Evangelho e fortalecer a missão que a Igreja Batista Maranata mantém viva ao longo de sua história.

Documentário “Gonçalves Dias: Duas Cidades, Um Poeta” estreia no YouTube e se torna ferramenta pedagógica para escolas do Maranhão

Já está disponível no YouTube o documentário “Gonçalves Dias: Duas Cidades, Um Poeta”, produção maranhense que revisita a trajetória de um dos maiores nomes da literatura brasileira e apresenta, de maneira sensível e inédita, a disputa histórica entre Caxias e Aldeias Altas pelo reconhecimento do local de nascimento do poeta Antônio Gonçalves Dias.

Realizado pela Agência Objetiva, com direção e roteiro de Paula Menezes, o filme foi produzido com apoio da Lei Paulo Gustavo, por meio do Edital nº 05/2024 – Mais Produção Audiovisual – Web Documentário, da Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA). A obra tem aproximadamente 20 minutos de duração e classificação livre.

UMA VIAGEM HISTÓRICA E AFETIVA PELO MARANHÃO

Gravado nas cidades de Caxias e Aldeias Altas, diretamente ligadas à vida do poeta, o documentário reúne depoimentos de historiadores, pesquisadores, artistas e representantes culturais, combinando linguagem poética e observacional. A produção aborda o contexto histórico do Romantismo, os episódios de preconceito enfrentados por Gonçalves Dias, a relevância de sua obra e a relação das cidades com a identidade e a memória do poeta.

UM MATERIAL PARA PROFESSORES DE LITERATURA E HISTÓRIA

Por sua abordagem acessível e informativa, o documentário se apresenta como uma ferramenta pedagógica indicada para professores de Literatura, História, Artes e Cultura Brasileira. O conteúdo dialoga com temas como Romantismo, identidade cultural, patrimônio maranhense e formação histórica do Brasil.

As exibições de pré-lançamento, realizadas presencialmente em escolas de Caxias e Aldeias Altas, demonstraram forte receptividade por parte dos estudantes, que participaram ativamente das discussões e reconheceram o valor cultural e educativo da obra.

DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO YOUTUBE

O documentário pode ser assistido gratuitamente no YouTube, ampliando o acesso ao conteúdo audiovisual produzido no Maranhão e fortalecendo a difusão do patrimônio cultural do Estado.

Assista em: https://youtu.be/Jx3BzfEuqdE?si=V_G1tF4pSWM5TpqI

FICHA TÉCNICA

Título: Gonçalves Dias: Duas Cidades, Um Poeta
Direção e Roteiro: Paula Menezes
Realização: Agência Objetiva
Apoio: Governo do Maranhão – Secretaria de Estado da Cultura – Lei Paulo Gustavo
Gênero: Documentário
Duração: 19:35 minutos
Classificação: Livre

TCU afasta débito de Francisco Nagib e ele disputará reeleição para ALEMA

O ex-prefeito de Codó e atual deputado estadual Francisco Nagib conseguiu uma vitória importante para as eleições de 2026. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as contas do ex-prefeito não acarreta sua inelegibilidade nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/1990.

O TCU, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Codó, em processo que analisava a aplicação de recursos do FNDE. No processo relatado pelo ministro Antonio Anastasia, foi afastado o débito de R$ 171 mil que havia sido imputado ao ex-gestor. O TCU afirmou que Francisco Nagib apresentou, durante o recurso, documentação que demonstrou que os recursos foram utilizados em ações voltadas à educação infantil.

No entanto, é importante ressaltar que embora tenha sido mantida em partes a irregularidade, a análise aprofundada do caso revelou a ausência de elementos essenciais exigidos pela legislação e pela jurisprudência para a configuração da inelegibilidade, notadamente o dano ao erário e o ato doloso de improbidade administrativa.

Com isso, a decisão final do TCU, ao afastar a condenação por dano ao erário, descaracterizou um dos pilares para a configuração da inelegibilidade’. A irregularidade remanescente, de natureza formal, não se confunde com o ato de improbidade administrativa qualificado pelo dolo e pelo efetivo prejuízo ao patrimônio público.

O próprio TCU, em seu site, no espaço destinado para Perguntas e Respostas sobre Contas Julgadas Irregulares (https://sites.tcu.gov.br/contas-julgadas-irregulares/), que serve para facilitar o entendimento do público em geral sobre o assunto, diferencia a Lista de Contas Irregulares da Lista de Contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral, sendo a primeira a que reúne nomes de pessoas físicas e jurídica, com ou sem condenação em débito, que tiveram as contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, enquanto que a segunda, inclui nomes de pessoas físicas e jurídicas com imputação em débito (punição que determina ressarcimento de dinheiro aos cofres públicos) e abrange o período de oito anos anteriores à realização da eleição.

Sendo assim, após afastada a imputação de débito do deputado Francisco Nagib, fica afastada também qualquer óbice à sua elegibilidade, devendo deixar de constar em qualquer lista elaborada pelo TCU que tenha implicação eleitoral.

Ou seja, Francisco Nagib irá sim disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa e qualquer informação diferente disso é Fake News.

É aguardar e conferir, até porque a tendência é que Nagib chegue ainda mais forte em 2026 e possa até aumentar a votação de 2022, quando chegou ao parlamento estadual com o voto de 53.125 eleitores, sendo o oitavo mais bem votado.

FLIC 2025: Secretaria de Meio Ambiente apresenta estande criativo durante a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Codó

A Feira Literária de Codó 2025 já está sendo considerada uma das maiores já realizadas no município. Durante o evento, realizado entre os dias 11 e 14 de novembro na Praça São Sebastião, aconteceu a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Codó: um mergulho na criatividade e no conhecimento!

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi um dos grandes destaques com um estande temático que reproduziu o fundo do mar, promovendo encantamento e reflexão sobre a importância de preservar os ecossistemas aquáticos. O espaço atraiu visitantes de todas as idades, com a presença da simpática água-viva, mascote oficial, além da apresentação de diversos projetos ambientais desenvolvidos pela equipe técnica da secretaria.

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ferdinando Rocha, a edição da FLIC e da Semana de Ciência e Tecnologia foi uma grande celebração de conhecimento, criatividade e inovação tecnológica, reunindo estudantes, educadores, pesquisadores e população em geral. Para o secretário, o encontro se consolidou como o maior evento científico e cultural já realizado no município.

“Estamos muito felizes com o resultado geral da edição 2025 da FLIC e da Semana de Ciência e Tecnologia, fruto da determinação e do empenho do prefeito Chiquinho FC e da mobilização e competência das equipes de todas as secretarias envolvidas. Todo esse trabalho proporcionou um momento único para nossos estudantes, a comunidade escolar e para nossa sociedade”, declarou Ferdinando Rocha.

Durante o evento, o secretário destacou importância da educação ambiental e da inovação e ressaltou a relevância da iniciativa para a formação de uma geração mais consciente e preparada para os desafios do futuro. “Encerramos com muito sucesso a nossa Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, que foi um verdadeiro espetáculo de educação, criatividade e dedicação. Esse evento mostra como a transformação da nossa cidade passa pela educação e pelo respeito ao meio ambiente. A tecnologia esteve presente em cada espaço: da realidade virtual aos robôs, das bibliotecas aos lançamentos literários. A Secretaria de Meio Ambiente também fez parte dessa construção, com um estande que reproduziu o fundo do mar, trazendo não só serviços da secretaria, mas uma mensagem de responsabilidade e cuidado com a natureza. Parabenizo todos os técnicos pelo excelente trabalho, a SEMECTI, na pessoa do Secretário Ricardo Torres, todas as secretarias envolvidas e ao prefeito Chiquinho FC, e convidamos a comunidade a continuar abraçando iniciativas como esta, que são a maior prova de que Codó está crescendo com sustentabilidade e inovação.”, concluiu o secretário Ferdinando Rocha.

A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia reforçou o compromisso da gestão municipal com a educação, o meio ambiente e o desenvolvimento social, sob a liderança do prefeito Chiquinho F.C., que vem investindo em oportunidades transformadoras para a população.

Agora é Lei: Vereador Ibrahim Neto garante uniforme escolar gratuito para todos os alunos da Rede Pública Municipal de Codó

Os alunos da Rede Pública Municipal de Codó, tanto da Zona Urbana quanto da Zona Rural, acabam de conquistar um importante benefício para sua formação educacional. Foi sancionada, a Lei Nº 2.034/2025, que institui a padronização, obrigatoriedade e gratuidade do fardamento escolar para todos os estudantes da rede municipal de ensino.

A lei determina que a Administração Municipal distribua anualmente o uniforme escolar completo, composto por no mínimo dois conjuntos contendo camisetas, shorts ou calças e tênis, assegurando mais dignidade, igualdade e segurança no ambiente escolar. A organização, logística e definição do padrão visual dos uniformes ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

A iniciativa é de autoria do Vereador Ibrahim Neto, que comemorou a aprovação da lei e ressaltou o impacto social da conquista: “Atenção alunos de Codó!! O Projeto de Lei de minha autoria, agora é Lei! Os alunos da Zona Urbana e Zona Rural de Codó têm direito ao recebimento do Fardamento Escolar Completo gratuitamente pela Administração Municipal. É uma grande conquista para todos os alunos da rede pública municipal de Codó.”

Segundo o parlamentar, essa medida representa um avanço importante no combate às desigualdades e no incentivo à permanência dos alunos na escola, aliviando também os custos das famílias. O vereador reforçou seu compromisso com iniciativas que transformem a educação do município. Com a lei já em vigor, a Secretaria Municipal de Educação já deve iniciar os procedimentos de regulamentação e organização da entrega dos kits, para garantir que todos os estudantes das escolas municipais recebam seus uniformes sem nenhuma distinção.

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