O ex-presidente do PTC de Ribamar, Anderson Galvão, declarou na tarde dessa quarta-feira (17) que é pré-candidato a Vereador na cidade no pleito de 2016.
Galvão afirmou que alimenta o sonho de tornar-se Vereador há anos e que sua decisão faz parte de uma articulação local que visa renovar a Câmara com a ida de novos nomes ao parlamento ribamarense.
”Estamos nessa luta pela renovação da Câmara de Ribamar, onde faço parte da nova geração que merece ocupar um lugar no Legislativo, a população pede essa renovação”, disse Anderson.
Afilhado político de Júnior Marreca, Anderson Galvão afirmou também que terá total apoio do deputado federal eleito à sua empreitada rumo à Câmara de Vereadores de Ribamar.
”Meu padrinho político Júnior Marreca com certeza me dará total apoio, homem de fé e luta e que teve grande votação em Ribamar; foi bem votado pelo nosso grupo e é presença forte aqui na cidade”, destacou Galvão.
Fonte: AB Online
Categoria: Política
Prefeitos de Viana, Barra do Corda, Paço não terão apoio de Flávio Dino
Prefeitos que sempre apoiaram a oligarquia e que nas últimas eleições (2010 e 2014) estiveram com o candidato do grupo Sarney podem se preparar para não ter o apoio do governador Flávio Dino.
Durante o lançamento do “Diálogos por Paço”, Flávio Dino afirmou que vai pra rua em favor dos que estiveram com ele. O governador ressaltou que precisa de prefeitos comprometidos com a mudança do Maranhão.
“Vou ser leal com quem foi comigo. Meus aliados são os que andaram no sol e na chuva comigo. Quem chegou depois eu abraço, mas não tiro o lugar de quem esteve comigo no sol e na chuva. O governo não vai se envolver na eleição, mas eu sou militante político. Tenho o direito e o dever de participar em meu próprio nome. Vou opinar sobre o que acho o melhor caminho e pedir à população que, se possível, acompanhe esse pensamento”, assegurou Flávio Dino, em postagem do blog do Clodoaldo Corrêa.
Prefeitos e pretensos candidatos que sempre estiveram no colo e foram subservientes ao grupo Sarney, como Chico Gomes (Viana), Eric Costa (Barra do Corda), Vianey Bringel (Santa Inês), Josimar Sobreiro (Paço do Lumiar), Belezinha (Chapadinha), Zito Rolim (Codó), Filuca Mendes (Pinheiro), Antonio Carlos (Colinas), Ildon Marques (Imperatriz), Juran Carvalho (Presidente Dutra), Alexandre Almeida (Timon) entre outros, já sabem que não terão nenhum apoio de Flávio Dino.
Glalbert Cutrim destaca o fortalecimento do PDT no Maranhão
O deputado Glalbert Cutrim participou, nesta última semana, da caravana que o Partido Democrático Trabalhista promoveu em vários municípios do Maranhão.
Na oportunidade, o parlamentar, que se filiou ao partido ano passado, destacou o crescimento e fortalecimento do PDT, ressaltando, ainda, o cenário promissor que a legenda deverá galgar nas eleições municipais de outubro, quando terá candidatos (prefeito, vice-prefeito e vereadores) na maioria das cidades maranhenses.
“Hoje, possuímos a maior bancada na Assembleia Legislativa. Teremos candidatos fortes na maioria das cidades com amplas chances de vitória. O partido, a cada dia, cresce e se fortalece mais. Isso é fruto do belo trabalho realizado pelos presidentes Weverton e Lupi e, é claro, resultado da força da militância pedetista”, afirmou Cutrim.
Segundo vice-presidente da AL, Glalbert participou das visitas acompanhado de líderes do partido, dentre eles o ex-ministro e presidente nacional, Carlos Lupi; o deputado federal e presidente do diretório regional, Weverton Rocha; os também deputados estaduais Fábio Macedo e Rafael Leitoa; além de prefeitos, vereadores e dezenas de pré-candidatos.
A caravana do PDT teve como objetivo fortalecer as bases políticas e estreitar vínculos com a população, onde o partido faz projeções para o pleito eleitoral deste ano, lançando candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Foram visitadas várias cidades, dentre elas São Luís, Morros, Paço do Lumiar, São Luiz Gonzaga, Lago Açu, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Pedreiras, Bernardo do Mearim, Trizidela do Vale, Pedreiras e Timon.
Carlos Lupi classificou os encontros como proveitosos e fez questão de destacar a atuação de Glalbert Cutrim. “É um deputado jovem, atuante e que, em muito, está contribuindo com o crescimento do PDT no Maranhão”, disse.
Avaliação semelhante fez Weverton Rocha. De acordo com ele, Glalbert é um dos principais representantes e articuladores da bancada do partido na Assembleia.
Ameaça real – Médico da UPA de Codó está tirando o sono dos pré-candidatos a prefeito
Depois que o Blog do Bezerra publicou com EXCLUSIVIDADE, que o Doutor Wellington Oliveira, médico que trabalha na UPA de Codó, passou a fazer parte da lista de possíveis nomes que a qualquer momento poderá ser divulgado como candidato a prefeito apoiado por Zito Rolim, tudo mudou, não apenas pelo grande número de acessos e comentários aqui no Blog, mas também para a vida do médico.
Ele é dotado de um carisma por quem necessita de atendimento médico naquela casa de saúde, sua atenção ao paciente tem levado o conhecido Dr Wellington, a um momento muito especial da sua vida. Quem o procura por atendimento, sai não apenas com uma receita, mas também com a satisfação de ter sido ouvido e com palavras de incentivo de vida que às vezes é mais eficiente que o próprio remédio, e ao saírem do consultório os pacientes não perdem tempo e fazem a pergunta que agora é recorrente na UPA:
–Dr o senhor é mesmo candidato a prefeito?
As aparições públicas do médico em eventos da prefeitura tem nos levado a pensar que nossa fonte não estava blefando e o tempo está passando e a cada dia e cada evento, os concorrentes estão cada dia mais distantes de Zito. Após a matéria em primeira mão, os assessores dos então três maiores pré-candidatos mantiveram contatos com o titular deste Blog, tentando saber qual teria sido a fonte da informação. Como trabalhamos de forma séria e com compromisso e responsabilidade com a notícia, não temos a menor intenção de criar conjunturas favoráveis para candidato A ou B, estamos noticiando apenas fatos, pois contra fatos não há tanto argumentos.
Dentre os possíveis candidatos que receberá o apoio do atual prefeito Zito Rolim, Dr Wellington é o que apresenta um percentual quase zero de rejeição, o que se encaixaria perfeitamente nos planos de Zito, pois apoiando um candidato sem enraizamento político com outros grupos ou empresários, e se eleito, Zito sai forte e terá livre acesso e prestígio no novo governo.
Fonte:Blog do Bezerra
STF confirma decisão de Waldir Maranhão que beneficiou Cunha
O Supremo Tribunal Federal apoiou nesta terça-feira (23), a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e negou pedido de liminar feito pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), sobre vistas no Conselho de Ética. A ministra Rosa Weber negou o pedido para anular um ato que da legitimidade ao processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No pedido, Araújo tentava derrubar uma decisão acertada de Waldir Maranhão, tomada em 22 de dezembro, que legitima a análise do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pelo Conselho de Ética. Em sua decisão, Rosa Weber afirmou que a decisão foi tomada a partir de regras internas da Câmara que não poderiam ser derrubadas numa decisão liminar, que tem caráter provisório e proferida de maneira imediata. “Não diviso, em exame perfunctório, os pressupostos legitimadores de excepcional intervenção judicial na atividade parlamentar”, escreveu.
Além disso, a ministra lembrou que o processo contra Cunha continua em curso no Conselho de Ética, “tendo sido renovada a prática de diversos atos processuais”. O pedido de Araújo questionava a decisão do colegiado de negar um pedido de vista do deputado Carlos Marun (PMDB- MS).
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, indeferiu o pedido de liminar apresentado. Com a decisão da ministra, a decisão de Waldir Maranhão fica mantida e o processo continua seguindo as regras do regimento interno da casa e obriga o presidente do Conselho a seguir as regras e permitir vista solicitada durante audiência pública.
Vereador Leonel Filho se encontra com Secretário do Meio Ambiente e com presidente do PTN
Esta semana o vereador Leonel Filho (PTN) esteve na capital São Luís para tratar de assuntos de interesse da população codoense. Acompanhando o prefeito do Codó, Zito Rolim, o líder do governo na câmara esteve reunido com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho. No encontro foram tratados assuntos do interesse da população do município de Codó. Dentre os temas pontuados, o principal foi o projeto de recuperação do Rio Itapecuru e a doação de madeira para recuperação de pontes em estradas vicinais.
Recuperação do Itapecuru
O secretário anunciou que será realizado um mapeamento e a fiscalização dos pontos críticos, da foz do rio até o município de Colinas. Em cada cidade haverá um guia para a realização do trabalho, que contará com a visita do próprio secretário. “Gostaria de parabenizar o secretário Marcelo Coelho e o secretário adjunto, júnior, que são codoenses e estão dando uma grande atenção ao município, e ao governador Flávio Dino e o senador Roberto Rocha pela iniciativa e ajuda a nossa cidade”. Comentou Leonel Filho.
Recuperação de pontes em estradas vicinais
Na ocasião, prefeito Zito Rolim também assinou um termo de doação, de 25m³ de madeira de lei, apreendida em blitz de rotina do BPA (Batalhão de Policia Ambiental) e em pátios de serrarias que comercializam madeira de origem ilegal. A solicitação do prefeito Zito, foi encaminhada à SEMA em outubro passado, acompanhada de relatório fotográfico das pontes que precisavam de intervenções urgentes, em virtude da chegada do período de inverno. Destacando inclusive, a necessidade de restituir a trafegabilidade de carros para transporte da produção agrícola e mobilidade de pessoas que moram em bairros afastados do centro da cidade.
Para o prefeito Zito Rolim, a doação dos 25m³ de madeira de lei ao município de Codó, vai auxiliar bastante sua administração, nas obras de recuperação de 8 (oito ) pontes de estradas vicinais importantes para as regiões de Trizidela, Colônia, Cajazeira e Campos. Outros temas como a fiscalização de barragens irregulares, desmatamento e outras demandas ambientais de grande relevância para a população do município de Codó, também foram debatidos. Logo após, Zito Rolim e Leonel Filho foram a Codevasf, onde o prefeito pleiteou novos convênios e conseguiu material para manutenção de saneamento básico em Codó.
Encontro com presidente do PTN
Em um segundo momento, o vereador Leonel Filho se encontrou com o ex-secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e hoje presidente do PTN no Maranhão, Laércio Costa. O encontrou foi para falar sobre assuntos partidários e sobre a vinda do presidente ao município de Codó, onde será realizada reunião que apresentará a comissão provisória do PTN no município. “Em breve nos reuniremos com conversar com os filiados e pré-candidatos. O objetivo do presidente Laércio Costa e do deputado federal Aluísio Mendes é fortalecer as bases do partido em Codó. Teremos espaço na TV em 2016 e formaremos uma bancada forte, atuante e com representatividade na cidade, seguindo forte como aliados de primeira hora do PV e da administração pública municipal”, encerrou Leonel.
Ascom
Partido Trabalhista Brasileiro realiza Ato PTB 70 Anos em Codó e apresenta sua comissão municipal
Foi realizado na noite de sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Codó, o Ato PTB 70 Anos e a apresentação de sua comissão municipal, líderes partidários e pré-candidatos a vereador. Na solenidade estavam presentes o presidente do PTB no Maranhão, deputado federal Pedro Fernandes, o presidente do PTB em Codó, Antônio Carlos, presidente do PTB em Timbiras, Gilvan Carvalho o Prefeito de Codó, Zito Rolim e o presidente da Câmara Municipal de Codó, Chiquinho do SAAE. Também estavam presentes na cerimônia líderes comunitários, vereadores e os pré-candidatos a vereador pelo PTB, além de empresários e profissionais liberais, como o médico e diretor da UPA, Dr. Wellinton.
Após a execução do Hino Nacional, ocorreu o ato de filiação de novos membros ao PTB. Nos pronunciamentos foram abordados temas como os desafios de superar a crise financeira nacional, administração dos municípios com recursos limitados, segurança e saúde pública. O diretor Clínico da UPA, Dr. Wellinton, agradeceu a todos os presentes pelo convite e oportunidade. Como cidadão e servidor público, se colocou a disposição da sociedade codoense e declarou ter muita esperança na vinda de uma UTI para o município.
O prefeito Zito Rolim agradeceu a presença de todos e parabenizou o deputado Pedro Fernandes pelo encontro e o presidente da comissão do partido no município de Codó. Zito também comentou esperar pela conclusão dos convênios com o governo do Estado que contemplam escolas de alvenaria na zona rural de Codó, iniciados quando o deputado passou pela Secretaria Estadual de Educação. O prefeito não deixou de enaltecer a iniciativa da presidência da Câmara Municipal em realizar mais um encontro da democracia na Casa do Povo, e finalizou desejando que os pré-candidatos da legenda a vereador também nutram o sentimento de lutar pela população codoense.
Vereadores serão cobrados
Em seu discurso, o presidente da comissão do PTB no município de Codó, Antônio Carlos, apresentou os pré-candidatos a vereador para as eleições 2016 e afirmou que não se furtará em cobrar trabalho dos vereadores eleitos pela legenda. “Nossos vereadores irão realmente cumprir suas funções e seu trabalho, que é estar na rua com o povo, sabendo de seus anseios, demandas e transformando em ações para o bem da população. O PTB não fará vereador de gabinete”.
Encerrando o evento, o presidente do PTB no Estado do Maranhão, deputado Pedro Fernandes, agradeceu a expressiva participação popular e deixou sua mensagem de fé e esperança para as eleições deste ano. “Nosso país vive uma crise moral, econômica e política. Sabemos também das dificuldades do município. Por isso é importante começar a superar a crise política. Não colocando todos os políticos no mesmo patamar de opiniões pejorativas, pois o político vem do povo. No entanto, o Brasil está mudando e a crise fará o país mudar. Por isso a importância da sociedade se engajar mais na política e fazer representantes que mudem o pensamento de descrença e avancem. Faz parte do nosso papel de cidadão participar dessa mudança”.
Governo Flávio Dino cometeu improbidade ao manter contrato com a Carmel Construções
O governo Flávio Dino cometeu improbidade administrativa ao efetuar pagamento e aditar contrato com a empresa Carmel Construções Ltda, uma das 21 empregadoras do estado incluídas na “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo”, também conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, que teve a sua terceira edição divulgada pelo Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto) e pela ONG Repórter Brasil no dia 5 de fevereiro deste ano.Feitos entre março e maio do ano passado, o aditivo e a operação financeira entre o Executivo estadual e a empresa contraria o determina pela menos três leis contra esse tipo de crime “contra a pessoa”, “contra a liberdade individual”, e “contra a liberdade pessoal”, e por isso devem ser alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão.
Sancionadas por Jackson e Roseana
De acordo com a Lei estadual n.º 8.566, de 12 de janeiro de 2007, de autoria do ex-deputado Rubem Brito e sancionada pelo ex-governador Jackson Lago (PDT), entre outras sanções, a Carmel Construções não poderia mais manter contratos de qualquer espécie com a administração pública estadual, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da inclusão do nome da empresa na “lista suja”, isto é, com decisão administrativa transitada em julgado em processo administrativo instaurado.
O mesmo determina a Lei estadual n.º 9.752, de 10 de janeiro de 2013, de autoria do ex-deputado e atual secretário de Estado de Ciências e Tecnologia, Bira do Pindaré, e sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O texto da lei prevê que seja vedada a formalização de contratos e convênios de quaisquer espécies, pela administração estadual ou por entidades por ela controladas direta ou indiretamente, e a concessão de serviços públicos a pessoa jurídica de direito privado que utilize, no seu processo produtivo ou de seus fornecedores diretos, mão-de-obra baseada na condição análoga à de trabalho escravo.
Para efeito desta lei, considera-se condição análoga à de escravo o disposto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), ferido pela Carmel Construções ao ser flagrada submetendo 21 trabalhadores ao regime de escravidão, e razão pela qual levou a empresa a ter seu nome incluído na “lista suja” do trabalho escravo do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Não regulamentada por Flávio Dino
Desde que assumiu o comando do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino deixou também de publicar o decreto que regulamentaria e definiria os critérios para a aplicação da Lei estadual n.º 10.355, de 4 de novembro de 2015, de autoria do deputado Othelino Neto (PCdoB).
Por esta lei, além das penas já previstas na legislação própria, as sanções vão da cassação da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) a impedimento desta em exercer, pelo período de 10 anos, o mesmo ramo de atuação ou de abrir nova atividade econômica, contados da data da cassação.
Neste caso, a publicação do decreto que cassaria o registro do ICMS da empresa dos sócios Carlos André Dourado Meireles e Carlos Bernardo Dourado Meirelles está atrasada em mais de três meses.
Desde a quinta-feira 11, o Atual7 aguarda retorno do Executivo estadual sobre solicitação de informações a respeito do pagamento de R$ 167.553,51 feitos à Carmel Construções no dia 17 de março de 2015 e o que será feito com os R$ 181.334,97 já empenhados. Até a publicação desta matéria, porém, o governo não enviou qualquer resposta sobre o assunto.
Prevaricação
Além de improbidade administrativa, o governo comunista deve responder ainda por crime contra a administração pública, por ter prevaricado.
No primeiro trimestre de 2015, contrariando a lei sancionada pelo ex-governador Jackson Lago, a Carmel Construções Ltda participou de licitação da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para para execução de serviços de reforma no ginásio coberto do Centro Social dos Servidores do Estado. Não há informações se a empresa consagrou-se como vencedora no certame, o que tornaria a incorreção ainda mais grave.
Também em 2015, no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aditou contrato da gestão anterior para a construção de um hospital de 20 leitos no município de São Bento. A obra, que deveria ter sido entregue pela Carmel no dia 30 de maio daquele ano, teve mais 120 dias para conclusão. Findado o novo prazo no dia 26 de setembro passado, porém, além do aditivo ilegal, a empresa não terminou a construção do hospital.
Devem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública, o governador Flávio Dino, os secretários de Saúde Marcos Pacheco, de Transparência e Controle Rodrigo Lago, e de Gestão e Previdência, Lilian Guimarães; além da secretária adjunta da SES, Maria Claudete Veiga.
Fonte: Atual7
Aprovada emenda constitucional que abre “janela” para troca de partido
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária.O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados (onde tramitou como PEC 182/2007). A promulgação ocorreu em rápida sessão no Plenário do Senado, dirigida pelo 1º vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), 2ª vice-presidente, fez a leitura oficial do texto da emenda promulgada.
A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.
O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente à janela eleitoral.
Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.
Segundo informação da Secretaria Geral da Mesa do Senado, o prazo começa a contar a partir da publicação da EC 91/2016 no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (19).
Fundo Partidário
A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.
Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).
Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.
A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC 113/2015, que trata mais amplamente da reforma política. O restante dos itens foi desmembrado e continua tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Entre os pontos a serem analisados, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito.
O relator da matéria na CCJ, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado ainda em 2016, na comissão, o artigo referente à janela eleitoral.
Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém-criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato. Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários.
Segundo informação da Secretaria Geral da Mesa do Senado, o prazo começa a contar a partir da publicação da EC 91/2016 no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (19).
Fundo Partidário
A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.
Na prática, portanto, os partidos contemplados agora com filiações de novos deputados federais não vão se beneficiar com mais recursos nem adicional de tempo de rádio e televisão nos dois próximos pleitos — as eleições de outubro próximo (prefeitos e vereadores) e o pleito geral de 2018 (presidente, governadores, deputados federais e estaduais).
Um dos interesses na troca de partido nesse momento são as eleições de outubro desse ano. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas ao cargo de prefeito por meio de legendas mais estruturadas ou que estejam mais afinadas com suas ideias.
Agência Senado
