Categoria: Política

O governador Flávio Dino (PCdoB) mostrou, ontem 15, que está mesmo disposto a tudo para se alçar ao posto de maior articulador de votos favoráveis a presidente Dilma Rousseff (PT), no processo de impeachment marcado para acontecer neste domingo 17, na Câmara dos Deputados.

Até mesmo trair um acordo com o seu maior padrinho político e co-piloto de seu governo, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Em tratamento em São Paulo contra um câncer e se recuperando de Chikungunya, Coutinho soube que ogovernador do Maranhão garantiu as duas vagas ao Senado em 2018 pela sua coligação em troca dos votos dos deputados Waldir Maranhão (PP-MA) e José Reinaldo Tavares (PSB-MA), em desacordo com um acerto feito com ele, de que teria uma das duas vagas que ficarão abertas após o fim do mandato dos peemedebistas João Alberto e Edison Lobão.

Com a traição a Humberto Coutinho, o placar da bancada maranhense contrária ao impeachment de Dilma subiu de sete para nove votos, empatando com os que votarão a favor do afastamento da petista.

Além do chefe do Legislativo estadual, embora não tenham recebido a palavra do governador, quem também viu o sonho de ter seu nome cravado na vaga ao Senado pela coligação do comunista foi o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB); o ex-reitor da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Natalino Salgado; e o juiz federal José Carlos Madeira. Todos sonhavam em ter o apoio de Flávio Dino em 2018.

Também está incluído na lista o deputado federal Weverton Rocha (PDT), mas, pela sua aparição em um vídeo, este parece ter abandonado a pretensão como forma de reforçar a garantia das vagas dada por Dino a Waldir Maranhão e José Reinaldo.

Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário da Câmara analisar a denúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato.
Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma.
Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Relator do caso, Fachin defendeu que a denúncia original é que vai ser analisada pelo plenário da Câmara e não exatamente o relatório da comissão especial, que é questionado pelo Supremo.
“No que diz respeito a imputações do teor da denúncia como originalmente chegou é o mesmo teor inicial. Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. Tendo como baliza o voto majoritário [na fixação do rito do impeachment em dezembro], não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer”,
“Para não se transformar alegações de nulidade em fetichismo, que se demonstre o efetivo prejuízo no cerceamento de defesa. Não vi demonstração de prejuízo efeitvo por eventuais inconsistências”, afirmou Teori Zavascki.
Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria. Marco Aurélio propôs a concessão de uma liminar para estabelecer que a Câmara só possa analisar a denúncia original sobre as questões fiscais.
O presidente do STF afirmou que houve claro cerceamento de defesa e votou por uma liminar para retirar do parecer temas estranhos à denúncia original.
ORDEM DA VOTAÇÃO
Numa sessão longa de mais de seis horas e marcada às pressas, o STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.
Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Norte e uma do Sul.
A metodologia de votação que foi decidida por Cunha num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.
A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.
Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma “onda” favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria dos parlamentares que votarão primeiro tendem a ser contrários ao governo. O governo preferia ordem alfabética ou chamada individual, sendo um do Norte e um do Sul.
AÇÕES
A discussão sobre o impeachment chegou ao STF por ações apresentadas pela AGU e deputados governistas, sendo que a principal delas pede a suspensão do processo de impeachment.
Horas após receber os processos, o Supremo cancelou a sessão da tarde, quando os ministros foram para os gabinetes estudar o caso, e decidiu-se realizar uma sessão extra para analisar cinco recursos.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a Comissão Especial que aprovou a abertura do processo levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia, como delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) na Lava Jato.
“A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender”, explicou Cardozo.
A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Essa questão não havia sido analisada pelo tribunal até a conclusão desta edição.
Entre os auxiliares da presidente Dilma havia uma dúvida se valeria a pena entrar com as ações antes da votação do impeachment já que uma resposta negativa do STF aos pedidos pode ter influência no domingo.
Ao rejeitar dois mandados de segurança e um pedido de liminar que tratavam da votação do impeachment, parte dos ministros atacou a judicialização e a interferência no Legislativo.
“Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse o ministro Luiz Fux.
Para Gilmar Mendes, “a titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (…) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham”.
Outros ministros defenderam que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir. O presidente do Supremo fez um discurso duro sobre o papel da corte no impeachment. Ele frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da STF têm legitimidade para “rever” atos dos outros poderes da República.
Ele acrescentou ainda mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, pode ser revisado pelo Judiciário.
“Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do STF.
Ao longo do julgamento, Lewandowski fez várias interferências nos votos dos colegas e também defendeu espaço para que Cardozo pudesse se manifestar na sessão, o que acabou rejeitado pelo plenário.
MUDANÇA
Cunha definiu que a votação do impeachment seguiria a ordem Norte-Sul, alternada por Estados, mas deixou a região Nordeste, onde Dilma Rousseff tem mais apoio, por último.
Pela nova ordem, o primeiro Estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.
Quando se esgotarem os três Estados do Sul, Cunha pretende seguir alternando os Estados do Norte com os do Centro-Oeste, e depois com os do Sudeste. Os Estados do Nordeste entrariam por último.

No final da noite desta quarta, a presidente Dilma convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para tentar uma última estratégia para salvar o seu mandato.

Entre interlocutores do ex-presidente Lula, o clima era de desolação e apreensão diante da avaliação de que a debandada de aliados começou muito cedo.

Na reunião do PSD, de acordo com deputados, Kassab mais ouviu do que falou e afirmou que respeitaria a decisão da maioria da bancada. Depois, ele se encontrou com Dilma e falou sobre a decisão do partido. Kassab deve permanecer no cargo até segunda-feira (18).

“A decisão é mudar o encaminhamento de voto liberado para o apoio ao relatório pela admissibilidade [do impeachment]. A bancada, porém, respeitará absolutamente o voto de cada parlamentar que pense diferente”, disse o deputado Rogério Rosso (DF), líder da sigla.

VITÓRIA IMPROVÁVEL

Com isso, integrantes do Palácio do Planalto já veem como improvável uma vitória no domingo, mas mantêm a tentativa de investir nas conversas deputado a deputado como última tentativa de salvação.

Para ser aprovado, o relatório favorável à abertura de processo de impeachment precisa ter pelo menos 342 dos 513 votos.

A oposição afirma já ter 349 votos para a destituição de Dilma, sete a mais do que o mínimo necessário.

No PR (Partido da República), dono da quinta maior bancada na Câmara, há uma disputa de números que expõe o racha na legenda.

Enquanto o bloco de parlamentares favoráveis ao impeachment afirma ter pelo menos 28 votos, contra 12 pró-governo, o comando partidário arrisca um placar mais favorável ao Palácio do Planalto, com 19 votos pró-impedimento, 18 em apoio a Dilma e 3 indecisos.

Oficialmente, o PR diz que apoia o governo, mas não fechou questão em relação ao voto do domingo. O PTB decidiu por 15 votos a 4 orientar o voto favorável ao impeachment no domingo.

Já o líder da bancada do PDT, deputado Weverton Rocha (PDT-MA), anunciou que fechou questão e orienta o voto contra o impedimento.

PLANALTO

Com o revés no PP e no PSD, integrantes do governo dizem que, se houver uma vitória no domingo, ela será apertada e dificultará a retomada da governabilidade na nova fase da gestão petista.
Nas palavras de um auxiliar presidencial, só haverá êxito se o governo produzir algum fato positivo ou uma demonstração de força até sexta-feira (16).

Pelas contas palacianas, contabilizando 18 votos do PMDB e 18 votos do PR, haveria cerca de 180 votos, um pouco acima do limite para barrar o processo de impeachment, que é de 172 votos no plenário.

Nos dois partidos, no entanto, os números são avaliados como “irreais”. No PR, fala-se em no máximo 15 votos e, no PMDB, aposta-se em cerca de 10 votos.

PMDB

Com o respaldo do vice-presidente Michel Temer, o PMDB deve orientarem reunião de sua bancada nesta quinta-feira (14) voto favorável ao impeachment de Dilma, mas com respeito a posições contrárias isoladas.

A decisão foi acordada em reunião entre Temer e o presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), que votará contra o impeachment.

(ISABEL FLECK, DÉBORA ÁLVARES, RANIER BRAGON, RUBENS VALENTE, GUSTAVO URIBE E VALDO CRUZ)