Categoria: Política

O plenário do Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com 78 senadores presentes, 55 votaram favoravelmente à continuidado do processo de impedimento, enquanto 22 votaram não. Apenas o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por não votar.
Antes da votação, realizada por meio de painel eletrônico, os senadores que se inscreveram tiveram a oportunidade de defender seus votos por até 15 minutos cada. Por isso, a sessão que teve início às 10h de quarta-feira, só se encerrou às 6h40 desta quinta (12), após o pronunciamento do Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo e da votação.
Diferentemente da Câmara, no plenário do Senado não houve orientação das lideranças anteriormente à votação.
Confira, abaixo, como votou cada senador:
Fonte:Do Portal EBC

O Senado Federal autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. A votação encerrada na manhã desta quinta-feita (12) teve 55 votos favoráveis e 22 contrários ao impedimento da presidente. Com a maioria simples dos senadores favoráveis à instauração da ação, Dilma vai ficar afastada, provisoriamente, de suas funções e Michel Temer assume o comando do Brasil.
O afastamento de Dilma pode ser de no máximo 180 dias. Durante esse período, o processo de impeachment vai ser conduzido pelo Senado Federal, onde acontecerá o julgamento de Dilma. A sessão deve ser dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser afastada definitivamente do cargo, Dilma deverá ter dois terços dos votos dos senadores favoráveis ao impedimento.  De outro modo, ela reassume a presidência da República.
Processo
A denúncia por crime de responsabilidade foi aceita pela Câmara dos Deputados no dia 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os autores da ação são os advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e o procurador de justiça aposentado, Hélio Bicudo. Eles alegaram que Dilma Rousseff descumpriu a lei de improbidade administrativa e a lei orçamentária, com a prática das pedaladas fiscais.
Com  a aceitação do pedido na Câmara dos Deputados, foi formada a comissão especial, com o objetivo de avaliar e decidir sobre a autorização do prosseguimento do impeachment na Casa. A comissão votou favorável, e no dia 17 de abril, houve a votação em plenário. Na ocasião,  367 deputados foram favoráveis ao impedimento e 137 contrários.
No dia 18 de abril, o pedido de impeachment chegou ao Senado Federal, que também formou uma comissão especial e aprovou o prosseguimento da ação. A votação em plenário iniciou na quarta-feira (11) e só terminou na manhã desta quinta-feira (12).
 

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral; Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).
O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão (leia mais ao final desta reportagem).
Após a sessão, o senador Telmário Mota (PDT-RR) comentou que o placar quase unânime foi um sinal para a sociedade de que o Senado “não passa a mão na cabeça de ninguém”.
“Eu acho que foi uma via sacra porque não foi fácil chegar até aqui. Foi uma votação dramática porque esse não é o propósito do Senado. Agora, também não podemos conviver com uma situação dessas. Com esse resultado, ficou patente que o senador ou o político tem que conduzir a sua vida de acordo com aquilo que está previsto na Constituição”, afirmou.
Questionado se achava que a cassação de Delcídio acendia um sinal alerta entre os demais senadores investigados na Lava Jato, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) disse que assim esperava.
“Espero que essa cassação seja, em especial, uma afirmação do Senado de que a conduta parlamentar deve seguir as regras de decoro”, declarou.
Senador preso
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal (PF),em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Foi o primeiro senador preso durante o exercício do mandato.
Delcídio foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.
A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.
Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS.
Gravações
A conversa na qual Delcídio oferece um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobras foi gravada por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró. No áudio, o então líder do governo diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os magistrados intercedessem em favor de Cerveró.
Na delação premiada, o senador cassado citou o nome de vários políticos de expressão nacional, entre eles a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
Conselho de Ética
O processo de cassação de Delcídio do Amaral no Conselho de Ética se estendeu ao longo de cinco meses. Desde que foi libertado por ordem do Supremo, o senador se manteve afastado do Senado com consecutivas licenças de saúde. Ele foi convidado quatro vezes a depor no colegiado para se defender, mas, não compareceu em nenhuma delas e o conselho desistiu de ouvi-lo.
No dia 3, o Conselho de Ética aprovou o relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR) que recomendava a cassação do mandato de Delcídio. Em seu parecer, o relator defendeu que, pelo conteúdo da gravação, o senador sul-matogrossense infringiu o decoro parlamentar e, por isso, deveria perder o mandato.
A defesa de Delcídio, entretanto, tentou barrar a cassação alegando que o senador não estava exercendo atividade parlamentar quando foi gravado por Bernardo Cerveró. Os advogados do ex-líder do governo também afirmaram que eram bravatas as promessas que Delcídio fez ao filho de Cerveró de que iria pedir a intervenção de ministros do STF para tentar garantir a liberdade do ex-diretor da Petrobras.
Por fim, quando perceberam que era praticamente irreversível a cassação de Delcídio, os defensores propuseram que fosse aplicada uma pena mais branda do que a cassação, como perda temporária do mandato ou censura. No entanto, a proposta foi ignorada pelos senadores.
Delcídio no Senado
A única vez em que Delcídio compareceu no Senado para se defender foi nesta segunda-feira (9). Ele compareceu à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) convocada para analisar a legalidade do relatório aprovado no Conselho de Ética.
Diante dos colegas de Senado, Delcídiopediu “desculpas” pelo constrangimentoque causou aos pares e afirmou que é “acusado de obstrução de Justiça”, mas que isso não é um crime grave.
“Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução de Justiça”, enfatizou.
Na ocasião, a análise do processo na CCJ chegou a ser adiada depois que os integrantres da comissão aprovaram, por maioria, um requerimento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que solicitava ao Supremo informações adicionais sobre o caso.
Renan Calheiros, porém, barrou a manobra que daria mais tempo a Delcídio. O presidente do Senado condicionou a votação do processo de cassação de Delcídio para pautar para esta quarta-feira (11) a sessão que poderá autorizar a instauração do processo de impeachment de Dilma.
Com o ultimato, os integrantes da CCJaceitaram apreciar no plenário a legalidade do relatório do Conselho de Ética, liberando o processo para ser votado nesta terça pelos senadores.
Político com perfil técnico
Delcídio do Amaral Gomez, 61 anos, é formado em engenharia elétrica. No começo dos anos 90, ele atuou como diretor da petroleira Shell na Holanda. O ex-líder do governo também foi ministro interino de Minas e Energia no governo do ex-presidente Itamar Franco.
Delcídio atuou ainda como diretor da Eletrosul, empresa pública que cuida do sistema elétrico na Região Sul. Ele também chegou a participar do Conselho de Administração da mineradora Vale.
Depois de transitar em cargos de alto escalão no setor de energia, Delcídio se elegeu, em 2002, senador pelo Mato Grosso do Sul. Em seu primeiro mandato, ele ganhou notoriedade nacional como presidente da CPI dos Correios, que investigou o esquema de compra de votos parlamentares em troca de apoio ao governo Lula no Congresso, o chamado mensalão do PT.
Em 2006, Delcídio concorreu a governador de Mato Grosso do Sul, mas acabou derrotado no primeiro turno. Quatro anos mais tarde, ele se reelegeu para o Senado.
Suplente
Com a cassação de Delcídio, o primeiro suplente do senador, o empresário Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado a ocupar a vaga aberta no Senado. O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira do ex-líder do governo.
A assessoria de Chaves dos Santos informou ao G1 que ele tem a intenção de assumir o mandato que se encerra em 2018.
Formado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Chaves dos Santos é empresário do ramo da educação em Mato Grosso do Sul. Ele fundou um grupo de faculdades particulares no estado, entre as quais a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp).
O suplente de Delcídio vendeu parte das escolas de ensino superior que possui ao grupo Anhanguera em uma transação milionária. À Justiça Eleitoral, ele declarou ser dono de um patrimônio de mais de R$ 68 milhões.
Pedro Chaves dos Santos possui vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que está preso em regime domiciliar por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Uma filha do suplente de Delcídio é casada com um dos filhos do pecuarista. Bumlai é réu na Lava Jato por corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Outros cassados
Não é a primeira vez que um senador perde o mandato por quebra de decoro parlamentar.
Demóstenes Torres (GO), que era filiado ao DEM, foi cassado em 2012, e Luiz Estevão (DF), ex-PMDB, perdeu o mandato no ano de 2000.
Demóstenes foi acusado de quebra de decoro parlamentar por suspeita de ter utilizado o mandato para auxiliar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, sob acusação de explorar jogos ilegais. Poucos dias após a prisão do contraventor, surgiram notícias do envolvimento de Carlinhos Cachoeira com Demóstenes Torres.
Demóstenes foi cassado com 56 votos favoráveis, 19 contra e cinco abstenções. Ele está inelegível até 2027.
Já Luiz Estevão perdeu o mandato sob a acusação de ter mentido no Senado ao negar envolvimento no desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A cassação de Luiz Estevão recebeu 52 votos a favor, 18 contra e dez abstenções.
Ele ficou inelegível até 2015. Atualmente, Estevão está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, acusado de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do TRT de São Paulo.

O DEM e o PSD apresentaram hoje (9) ao Conselho de Ética da Câmara representação com pedido de cassação do mandato do presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Na representação, os partidos argumentam que o deputado feriu o decoro ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União contrariando decisão do plenário da Casa por 367 votos.
“O deputado Waldir Maranhão adotou ato incompatível e atentatório ao decoro parlamentar e violou os deveres fundamentais, que devem ser observados pelos deputados federais. Ele afrontou diretamente as competências da Câmara, bem como as decisões legítimas e soberanas do plenário da Casa e a regularidade dos trabalhos legislativos”, afirmou trecho da representação dos dois partidos.
Os autores da representação argumentaram que, ao anular a decisão legítima e soberana dos deputados, que aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment, Maranhão teve uma atitude “indigna” com aqueles que “desempenham a magna função de representar o povo, formular as leis e fiscalizar os demais poderes da República”.
De acordo com o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), Waldir Maranhão não tem mais condições de continuar exercendo a presidência da Câmara. “Entendemos que o presidente interino não tem condições de continuar, seja como presidente – conduzindo os caminhos da Casa – seja como deputado. Ele tenta tornar nulo um ato jurídico perfeito”, acrescentou.
A representação será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para ser numerada e, em seguida, retornará ao Conselho de Ética para começar a tramitar no colegiado. É nessa fase que são sorteados relatores para apreciar a admissibilidade do pedido

Foi grande a repercussão sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que anulou ontem, dia 9, a votação do impeachment da presidente Dilma.
A decisão repercutiu em vários sites e jornais ao redor do mundo. Para a imprensa internacional, o Brasil virou ‘chacota’ com a decisão de Waldir.
O jornal britânico The Guardian, citou a decisão de Maranhão como “uma reviravolta que abalaria a credibilidade até de um episódio de House of Cards”.
Nos Estados Unidos, o famoso The New York Times informou que a “decisão do deputado [Waldir Maranhão] criou o maior tumulto da história no maior país da América Latina”.

Não tem jeito para o deputado federal Waldir Maranhão. No seu primeiro dia como presidente da Câmara, ele já aprontou e deixou vários parlamentares revoltados.
Waldir foi até o plenário e, ao sentar-se na cadeira da presidência, encerrou a sessão, alegando que era preciso “aguardar” os desdobramentos da decisão do ministro Teori Zavascki, que afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa.
O objetivo do parlamentar maranhense foi não deixar os deputados repercutirem o afastamento de Eduardo Cunha. Até a transmissão ao vivo do plenário pela TV Câmara foi cortada.
Isso gerou protestos de parlamentares contrários à Cunha, que seguiram no plenário discursando. Alguns parlamentares levantaram placas com a expressão “Tchau, querido”, em alusão a um cartaz usado pela oposição no impeachment da presidente Dilma, que dizia “Tchau, querida”.
Mesmo sem Waldir Maranhão, ainda houve uma “sessão informal” presidida pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que ficou sentada na cadeira da presidência, acompanhada na Mesa Diretora por colegas do PSOL, PT e PCdoB.
Neste momento, Maranhão encontra-se reunido com assessores na presidência da Casa.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, um membro importante do PSB e inclusive indicado para a pasta pelo senador Roberto Rocha, defendeu peremptoriamente o mandato do presidente estadual do PSB, Luciano Leitoa. Vale recordar que Rocha tenta uma intervenção nacional para tomar o PSB maranhense de Leitoa.
Marcelo afirmou que o mandato de Luciano como presidente da legenda é legítimo e não tem porque encerrar. O secretário também entende que é momento de unidade na legenda e uma intervenção só causará mais atrito. “Eu acho a discussão sobre intervenção inócua. O presidente do diretório estadual foi eleito e tem mandato até 2017. É descabido tentar tirar um presidente do partido. É hora é da gente se unir e caminhar juntos. É uma grande oportunidade de fazer uma prefeitura da capital e ampliar no interior”.
Defesa da candidatura de Bira
Marcelo Coelho também defendeu a candidatura de Bira do Pindaré como candidato a prefeito pelo PSB. Para o secretário, os socialistas não podem perder a grande oportunidade tendo um candidato com este potencial. “O partido é privilegiado por ter nomes para o município. O Bira do Pindaré mostrou na secretaria de Ciência e Tecnologia que tem condição de ser um bom administrador para a cidade de São Luís e formar uma boa equipe. O PSB tem um bom quadro. Chegou a hora de debater. Essa situação está causando desgaste desnecessário. Se a direção nacional bem pensar, temos a oportunidade de ter um candidato com potencial de ir para o segundo turno, para o debate final. Então, não podemos perder uma oportunidade como esta. Temos um Senador, 15 prefeito prefeitos, deputados estaduais, deputado federal. Então precisamos nos fortalecer”.
Fonte:Clodoaldo Corrêa

A juíza Cristiana Ferraz Leite, da 14ª Vara Cível de São Luís, indeferiu hoje (28) liminar pleiteada pelo deputado federal Waldir Maranhão (leia mais) e negou-lhe o pedido para retornar ao comando do Diretório Estado do PP.

Maranhão perdeu o controle do partido depois de mudar de voto em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – reveja. O atual presidente estadual é o também deputado federal André Fufuca.

Na sua decisão, a magistrada derrubou todos os argumentos do parlamentar.

“Analisando os documentos carreados à inicial, não vislumbro elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante determina o art. 300 do Novo Código de Processo Civil. […] Num juízo de cognição sumária, o órgão partidário do qual emanou a resolução impugnada tem competência e legitimação para aplicar, liminar e excepcionalmente, as penas previstas no art. 69, quais sejam, a advertência, a intervenção e a dissolução, hipótese em que será designada comissão provisória, na forma e duração prevista no art. 124”, argumentou.

Segundo ela, o fato de que a comissão antes presidida por Waldir Maranhão ainda estava vigente não é impeditivo para a sua dissolução.

“Embora a Resolução nº 05/2016 – CEN houvesse prorrogado o mandato da então Comissão Executiva Regional, na qual o demandante funcionava como Presidente, não há qualquer impedimento regulamentar à sua dissolução, com contraditório diferido, até porque existe previsão de recurso de ofício, sem efeito suspensivo, para o Diretório respectivo, a fim de averiguar o cabimento da penalidade aplicada”, avaliou.

Ainda de acordo com a juíza, a nova comissão nomeada pela direção nacional é legítima.

“Também não prospera o argumento de que foi designada provisoriamente ‘comissão alheia a todo o processo de filiação partidária do Maranhão’, pois é sabido que o presidente e o secretário-geral designados são vinculados ao PP do Maranhão. E ainda que o fosse na sua integralidade, não se extrai qualquer limitação nesse sentido no seio da norma estatutária. […] Isso posto, em juízo perfunctório da demanda, indefiro o pedido de tutela de urgência pretendido pelo autor”, completou.

Fonte:Gilberto Leda

O novo presidente do Partido Progressista (PP) no Maranhão, deputado federal André Fufuca fez uma declaração com poucas palavras sobre a ação protocolada pelo deputado federal Waldir Maranhão, que quer o comando do partido de volta.
Fufuquinha falou que não há nenhum desgaste – pelo menos da sua parte, na relação com Waldir. E disse, ao Blog do Neto Ferreira: “ele é maior de idade e sabe o que faz”.
A decisão de Waldir Maranhão em ingressar na Justiça gerou um grande mal-estar na legenda, apesar do deputado Fufuquinha ter negado.
Maranhão, que traiu o PP não seguindo a orientação nacional do partido na votação do impeachment na Câmara Federal, perdeu força após sua destituição do comando da legenda, principalmente com seus aliados que ficaram sem receber o repasse do fundo partidário.