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O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.

Novas regras para a CNH

A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.

* Fonte: Agência Brasil

As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Codó continuam a salvar vidas diariamente. Como prova disso, o Samu de Codó registrou, em setembro deste ano, 635 atendimentos, uma media de 21 atendimentos, no mesmo em 2024 foram 372 atendimento na gestão passada.

Uma novidade foi o retorno do 192 que estava fora de operação há 04 anos, o prefeito Chiquinho FC ordenou que o serviço 192 retornasse a funcionar, devido na hora de uma emergência o cidadão pode estas em créditos, e com o 192  facilita já que é gratuita a ligação.

Quando acionar o Samu

O Samu funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado através de ligação gratuita, pelo número 192. O serviço atua em ocorrências com vítimas de acidentes de trânsito, quedas da própria altura, ferimentos por arma branca e por arma de fogo, quedas de altura, afogamentos e queimaduras.

O serviço também pode ser acionado para atender casos obstétricos e casos clínicos, como suspeitas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), além de pacientes de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. Por meio do telefone 192 também é possível solicitar assistência para pacientes em surto psiquiátrico.

O acidente vascular cerebral (AVC), popularmente conhecido como derrame, figura atualmente como uma das principais causas de morte e incapacidade física no mundo. Dados da consultoria especializada em gestão de saúde e custos hospitalares Planisa indicam que, a cada 6,5 minutos, uma pessoa morre em razão do AVC no país.

De acordo com o Ministério da Saúde, o AVC acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, provocando a paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea. O quadro acomete mais homens e, quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento, maiores as chances de recuperação.

A pasta classifica como primordial estar atento a sinais e sintomas como confusão mental; alteração da fala e da compreensão; alteração na visão (em um ou em ambos os olhos); dor de cabeça súbita, intensa e sem causa aparente; alteração do equilíbrio, tontura ou alteração no andar; e fraqueza ou formigamento em um lado do corpo.

O diagnóstico do AVC é feito por meio de exames de imagem que permitem identificar a área do cérebro afetada e o tipo do derrame cerebral – isquêmico ou hemorrágico. A tomografia computadorizada de crânio, segundo o ministério, é o método mais utilizado para a avaliação inicial, demonstrando sinais precoces de isquemia.

Os fatores de risco listados pela pasta incluem hipertensão; diabetes tipo 2; colesterol alto; sobrepeso; obesidade; tabagismo; uso excessivo de álcool; idade avançada; sedentarismo; uso de drogas ilícitas; e histórico familiar, além de ser do sexo masculino.

*Agência Brasil

“O Estado Laico Brasileiro e as Organizações Religiosas”: Uma Obra Essencial para a Liberdade de Fé e a Proteção Institucional
Novo livro oferece um guia acessível e aprofundado sobre os direitos, deveres e instrumentos de autodefesa para todas as organizações religiosas no contexto do Estado laico brasileiro, visando a proteção de liberdades fundamentais.

Essência da Obra: Estado, Fé e Liberdade

Será lançado em outubro o livro “O Estado Laico Brasileiro e as Organizações Religiosas”, uma importante contribuição para o debate nacional sobre a liberdade religiosa e o papel das entidades de fé na sociedade brasileira.

A obra surge de uma necessidade percebida de oferecer às organizações religiosas acesso a informações cruciais para a sua proteção e o exercício de suas liberdades fundamentais. O tema central é o estudo da relação entre o Estado laico brasileiro e as diversas organizações religiosas, contemplando não apenas igrejas, mas todas as entidades que se enquadram na definição de organização religiosa.

O livro detalha o que é uma organização religiosa – que o autor define por ter três elementos fundamentais: uma divindade, o culto a essa divindade e uma confissão de fé. A obra se propõe a ser um instrumento de autodefesa para essas organizações, abordando temas como a imunidade tributária, as liberdades de expressão, de credo, de ir e vir, e a apresentação dos instrumentos jurídicos (como estatutos e regimentos) que elas podem utilizar para se proteger.

Relevância e Importância do Debate

O autor destaca a importância de abordar a questão da liberdade e da proteção para evitar um possível cerceamento das liberdades de crença e expressão. O livro se aprofunda na relação e convivência com o oposto, ou seja, como conviver na sociedade com quem crê diferente ou mesmo com quem não crê, respeitando o direito de não crer. Essa discussão é fundamental para o cenário social, jurídico e político do país, promovendo a tolerância e a convivência democrática em um ambiente de diversidade de credos.

“O Estado Laico Brasileiro e as Organizações Religiosas” foi escrito em uma linguagem acessível para que todas as pessoas possam entender, pois o público-alvo não se limita a advogados, mas inclui líderes religiosos e indivíduos com interesse em compreender o processo e obter conhecimento suficiente sobre o tema.

Sobre o Autor

O autor, Suelson Leonir Correia Sales, é advogado com vasta experiência, incluindo atuação na área do Sistema Único de Saúde (SUS), e é um cristão evangélico com mais de 30 anos de trajetória como membro da Primeira Igreja Batista em Codó (MA). Sua formação e experiência prática conferem-lhe a credibilidade necessária para tratar do tema sob perspectivas jurídica e social. Ele também está desenvolvendo um projeto para um futuro livro sobre o SUS.

Lançamento e Convite

O lançamento de “O Estado Laico Brasileiro e as Organizações Religiosas” está planejado para o final de outubro. O livro estará disponível ao público interessado em direito, política e religião.

A imprensa, líderes religiosos, advogados, acadêmicos e o público em geral estão convidados a conhecer esta obra que se propõe a ser um guia prático e intelectual para a defesa das liberdades religiosas e o fortalecimento das organizações de fé no Brasil.
Para informações detalhadas sobre a data e o formato exato do lançamento, bem como para agendamento de entrevistas com o autor, entre em contato.

O povoado Conduru, na zona rural de Codó-MA, será palco de um importante projeto do Rotary Clube: a comunidade receberá investimentos da ordem de R$170 mil para o desenvolvimento de um projeto de apicultura. O anúncio foi feito no último dia 10 de outubro, durante a visita do Governador do Distrito 4490, Murilo Santa Cruz e sua esposa, Eveline Santa Cruz. No entanto, o projeto fora apresentado e aprovado ainda na gestão do Governador Carlos Augusto Oliveira (2024/2025).

O projeto visa gerar economia solidária, desenvolvimento comunitário e preservação ambiental, já que a apicultura contribui para a manutenção da natureza, polinização natural das áreas e sua cultura não requer desmatamento ou queimadas. No anúncio do projeto estavam três representantes da comunidade Conduru. Segundo o companheiro rotariano, senhor Gervásio, coordenador do projeto, a escolha da comunidade Conduru se deu por suas características ambientais únicas:

“A comunidade está localizada a cerca de 36 km da sede do município e possui aproximadamente 250 hectares de mata nativa, possivelmente a última reserva de mata primária de Codó. Por essa razão, o local foi escolhido para receber o projeto.”, explicou.

Projeto irá fortalecer a cadeia produtiva do mel e derivados

O projeto contempla capacitação técnica continuada para os moradores, que já receberam treinamentos anteriores, e será apoiado por importantes instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o Instituto Federal do Maranhão – Campus Codó e o SEBRAE, além de contar com uma parceria internacional de um clube do Peru.

Além da produção de mel, os participantes aprenderão a trabalhar com pólen, geleia real e outros derivados das abelhas, ampliando as oportunidades econômicas. O projeto também incluirá cursos sobre cooperativismo, associativismo e processamento de produtos locais, como o açaí e a juçara. Gervásio destacou que o projeto tem potencial para se tornar um embrião do Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário, onde serão incluídos outros projetos, como Turismo Rural, Educação Ambiental, etc, fomentando o comércio local e garantindo a sustentabilidade do investimento.

O governador do distrito 4490, Murilo Santa Cruz destacou a importância do projeto para o município e reforçou a filosofia do Rotary: “O Rotary vai onde existe demanda para ajudar comunidades, mas não apenas dá dinheiro. O Rotary ensina a comunidade a ser autossustentável. Aplicamos o conhecimento: não damos o peixe, damos a vara e a isca para que o impacto seja duradouro. O projeto da apicultura em Conduru tem o valor estimado em 32 mil dólares, mas seu impacto vai muito além do investimento financeiro, promovendo desenvolvimento social, econômico e ambiental para a região”, concluiu o governador.

A sexta-feira, dia 17 de outubro, foi mais um dia especial, de conquistas e alegrias para os codoenses. Durante todo o dia, o governo municipal realizou uma série de ações e entregas de obras em benefício da sociedade. Além de uma grande ação de saúde conjunta, entre prefeitura, suas diversas secretarias e o Sistema FAEMA/SENAR, também foram entregues para as comunidades da região do Barracão a reforma da UBS e a revitalização da Escola Família Agrícola de Codó.

A Força tarefa em Saúde no Barracão

De acordo com a organização, famílias de 18 comunidades, dos polos Monte Cristo e Bom Jesus, foram atendidas durante a ação conjunta. Além de entregar a UBS do povoado Barracão totalmente reformada, o prefeito Chiquinho FC e o vereador Araújo Neto, junto às demais autoridades, também realizaram a reinauguração da Escola Família Agrícola Irmã Rita Lore Wicklein, que esperava por uma revitalização há mais de 20 anos.

Sonho aguardado por mais de 20 anos

Durante a cerimônia de reinauguração, o vereador Araújo Neto fez um discurso emocionado ao destacar a revitalização da Escola Família Agrícola de Codó (EFA) — uma conquista aguardada há muitos anos por educadores, alunos e pela comunidade rural do município. Em sua fala, o parlamentar lembrou que a Escola Família Agrícola sempre teve um papel fundamental na formação de jovens do campo, proporcionando uma educação voltada para a realidade rural e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

“Hoje eu venho aqui celebrar, com muita alegria, a tão esperada, a tão sonhada revitalização da nossa Escola Família Agrícola de Codó. Essa escola tem uma história linda, feita por pessoas que acreditam na educação como ferramenta de transformação. É uma conquista de todos que lutaram e acreditaram que esse dia chegaria”, afirmou Araújo Neto.

O Prefeito Chiquinho FC ressaltou que a revitalização representa um avanço importante para o fortalecimento da educação do campo e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando por melhorias na infraestrutura e na valorização da educação municipal. O prefeito faz questão de visitar todas as instalações da unidade de ensino e conversar com os alunos. “A EFA é símbolo de resistência, de amor à terra e de esperança. Que essa revitalização traga novos tempos, novas oportunidades e que os nossos jovens possam continuar aprendendo e crescendo com dignidade”, concluiu o prefeito de Codó.

A Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru (Acrivi) divulga nota reforçando a importância do cumprimento do Decreto nº 40.148, de 11 de julho de 2025, publicado pelo Governo do Estado do Maranhão, que estabelece o período proibitivo do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território maranhense.

O decreto, assinado pelo governador Carlos Brandão, proíbe de 1º de julho a 15 de novembro de 2025 o uso do fogo para limpeza de terrenos, preparo de áreas agrícolas e demais atividades semelhantes. A medida tem como objetivo reduzir o risco de queimadas e incêndios florestais, que aumentam significativamente durante os meses mais secos do ano.

Mesmo nos casos previstos pela legislação ambiental, o decreto orienta que o uso do fogo seja substituído por práticas sustentáveis, priorizando técnicas que causem menos impacto ao meio ambiente.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) é o órgão responsável pela emissão das autorizações excepcionais para uso controlado do fogo, mediante avaliação técnica e cumprimento de requisitos legais. A emissão de Autorizações de Queima Controlada é competência exclusiva da SEMA.

O documento também destaca que o decreto não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas por instituições públicas supervisionadas, nem aos bens da União, como terras indígenas e unidades de conservação federais.

Além disso, o Estado poderá articular com os municípios ações de prevenção, como campanhas socioeducativas sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais das queimadas, e orientações sobre a necessidade de autorização prévia para qualquer tipo de queima controlada.

A Acrivi alerta seus associados e produtores rurais da região sobre a importância de respeitar o decreto, reforçando o compromisso do setor com a preservação ambiental e a sustentabilidade das atividades agropecuárias.

“O uso irregular do fogo compromete o solo, a produtividade e a segurança das propriedades rurais. É fundamental que todos façam a sua parte para evitar danos ambientais e prejuízos à comunidade”, destacou a entidade em nota.

Decreto nº 40.148/2025
Vigência do período proibitivo: de 1º de julho a 15 de novembro de 2025
Órgão responsável: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA)
Assinatura: Governador Carlos Brandão.

Cerimônia em Codó (MA) celebra a expansão da internet de alta velocidade para mais de 10 mil escolas públicas em todo o país.

O Projeto Aprender Conectado celebra a marca de 10 mil escolas públicas conectadas à internet de alta velocidade com uma visita à Unidade Escolar Renê Bayma, em Codó (MA), no dia 16 de outubro de 2025, às 13h30.

O evento contará com a presença do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, do ex-ministro Juscelino Filho e dos diretores da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace): Flávio Santos (diretor-geral), Gina Duarte (diretora administrativo-financeira), Jhon Ribeiro (diretor de Comunicação e RI) e Matheus Belin (diretor de Operações).

A visita celebra o avanço do programa que tem transformado o cenário da conectividade escolar no país. Desde o início das operações, o Aprender Conectado vem ampliando o acesso à internet em escolas públicas de norte a sul do Brasil, com destaque para Norte e Nordeste, que concentram o maior número de escolas rurais conectadas.

Atualmente, 4.864 escolas da região passaram a contar com internet de alta velocidade, beneficiando 532.091 estudantes em comunidades rurais, quilombolas e tradicionais. No Maranhão, já são 1.745 escolas conectadas, sendo 1.613 em áreas rurais.

O Aprender Conectado integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), que já conectou mais de 90 mil escolas públicas e tem como meta chegar a 138 mil até 2026.

A Eace é responsável pela execução do projeto, que responde por 40 mil dessas escolas, utilizando tecnologias de fibra óptica ou satélite para alcançar áreas de difícil acesso. A celebração em Codó representa um passo simbólico no esforço de inclusão digital de milhões de estudantes brasileiros.

Sobre a EACE

A Eace é a administradora da Conectividade de Escolas, dedicada a promover o acesso à internet de qualidade em instituições de ensino público em todo o Brasil. Através de iniciativas como o programa Aprender Conectado, a Eace busca impulsionar a inclusão digital e educacional, transformando a realidade de milhões de estudantes e educadores.

 

Serviço
Unidade Escolar Renê Bayma – Às 13h30 – Rua Honorino Silva, bairro São Francisco, Codó (MA) – 16 de outubro de 2025